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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

192 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 5.123.103,59

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

JG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA· OAB CE 10961· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 10.680,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183267615 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.680,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 6.780,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO· OAB CE 7000· CPF 122.***.***-04

Autor:

TARCISIO SARAIVA GONDIM· OAB CE 17679· CPF 170.***.***-20

Autor:

CRISPIM GARCIA MENDES· OAB CE 17526· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 14/07/2025. Documento: 164639825 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172564501 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ALCEU DINIZ BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 9.980,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 192014511 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 9.980,00

Autor

GILBERTO CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 14.626,17

Autor

FRANCISCO JOSE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE

Outros

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 22.807,61

Autor

ANTONIO FRAZZANOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

HEBER FERNANDES SALES· OAB CE 42533· CPF 061.***.***-19

Autor:

LUIS WAGNER MOTA SALES· OAB CE 7015· CPF 231.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.008,39

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES VIANACPF

Outros

ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO· OAB CE 14847

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA· OAB CE 31775· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 20.752,38

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 195353723 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 20.752,38

Autor

JESSICA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS· OAB CE 29408· CPF 046.***.***-40

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES· OAB CE 24675· CPF 023.***.***-90

Reu:

FABRICIO CABRAL DEMETRIO· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/05/2024)

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