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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTANEIRACNPJ

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

Outros

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA· OAB CE 014824

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE· OAB CE 015899

DIMAS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 011094

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 013138

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

MUNICIPIO DE ARARIPE

MUNICIPIO DE BAIXIO

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

MUNICIPIO DE CEDRO

Advogados

Reu:

THALES CATUNDA DE CASTRO· CPF 714.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

Reu:

DIMAS DE OLIVEIRA COSTA· CPF 370.***.***-87

Reu:

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE· CPF 120.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

MUNICIPIO DE ARARIPE

MUNICIPIO DE BARBALHA

MUNICIPIO DE BAIXIO

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 4.908,61

Último movimento: Conclusos para despacho (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 4.908,61

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE NASCIMENTO LEANDROCPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS SAMPAIO· OAB CE 41240· CPF 058.***.***-02

Autor:

RUTE NASCIMENTO LEANDRO· OAB CE 39048· CPF 607.***.***-43

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

RUTE NASCIMENTO LEANDRO· OAB CE 39048· CPF 607.***.***-43

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE NASCIMENTO LEANDROCPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS SAMPAIO· OAB CE 41240· CPF 058.***.***-02

Autor:

RUTE NASCIMENTO LEANDRO· OAB CE 39048· CPF 607.***.***-43

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

RUTE NASCIMENTO LEANDRO· OAB CE 39048· CPF 607.***.***-43

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA Parte Requerida: APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPE DECISÃO R. hoje. Intimação - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0050679-13.2021.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Cuida-se de liquidação de sentença. No caso, verifico que se trata do procedimento d... (05/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 8.433,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 8.433,00

Autor

SEVERINA ROSALVO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Advogados

Autor:

JOSELITO DIAS FERREIRA JUNIOR· OAB CE 38576· CPF 053.***.***-51

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SARA MARIA MENDES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.605,48

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 192924633 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.605,48

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Reu

LUIZ DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA· OAB CE 17790· CPF 913.***.***-91

Reu:

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB CE 38458· CPF 885.***.***-59

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 78.800,00

Autor

EDITE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DOS SANTOS

ALFREDO SIEBRA DE LIMA

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

Outros

FRANCISCA IARA PEREIRA LIMA· OAB CE 11099

VALTER WITALO NELO LIMA· OAB CE 30248· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174460598 (19/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Reu

MARIA DIONISIO DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ALENCAR ANDRADE· OAB CE 13000· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 4.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 4.800,00

Autor

ANTONIO ANTONIVAL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 9.700,33

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188850047 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 9.700,33

Autor

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Reu

TAISLON FERREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB CE 38458· CPF 885.***.***-59

Reu:

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA· OAB CE 17790· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KEIVE CABRAL MOREIRACPF

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCARCPF

Reu

TAISLON FERREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA· OAB CE 17790· CPF 913.***.***-91

Autor:

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB CE 38458· CPF 885.***.***-59

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA· OAB CE 17790· CPF 913.***.***-91

Reu:

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB CE 38458· CPF 885.***.***-59

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TAISLON FERREIRA DE ALENCAR Parte Requerida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARIPE DESPACHO R. hoje. Intimação - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200480-66.2022.8.06.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazen... (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KEIVE CABRAL MOREIRACPF

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCARCPF

Reu

TAISLON FERREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA· OAB CE 17790· CPF 913.***.***-91

Autor:

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB CE 38458· CPF 885.***.***-59

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA· OAB CE 17790· CPF 913.***.***-91

Reu:

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB CE 38458· CPF 885.***.***-59

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC, ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DA NORMA EDITALÍCIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ARGUMENTOS QUE FO... (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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