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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 176.034,00

Autor

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

Reu

PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSACPF

JONAS PEREIRA DE SA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

Reu:

JONAS PEREIRA DE SA NETO· CPF 027.***.***-84

Outros

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS PEREIRA DE SA NETOCPF

PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Autor:

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

Reu:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 296.516,08

Autor

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSACPF

JONAS PEREIRA DE SA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB MA 008560· CPF 878.***.***-59

Reu:

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA· OAB MA 017047· CPF 014.***.***-51

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 010699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 13.653.200,45

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

Reu

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

GILSON ALVES BARROS

Advogados

Autor:

SELMARA KEIS DORO

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· CPF 838.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Outros

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 016749· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 13.653.200,45

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

GUILHERME BORBA PALMEIRACPF

MUNICIPIO DE BALSAS(MA)

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS(MA)

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GILSON ALVES BARROSCPF

Advogados

Autor:

SELMARA KEIS DORO· CPF 827.***.***-91

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· CPF 838.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 016749· CPF 585.***.***-04

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· CPF 838.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 016749· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALSASCNPJ

Reu

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

GILSON ALVES BARROSCPF

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 16749· CPF 585.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· OAB PE 16749· CPF 585.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707406-90.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BALSAS REPRESENTANTE LEGAL: MIRANDA TEIXEIRA REGO EMBARGADO: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, GILSON ALVES BARROS, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGI... (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 13.653.200,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 13.653.200,45

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

GUILHERME BORBA PALMEIRACPF

MUNICIPIO DE BALSAS(MA)

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS(MA)

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GILSON ALVES BARROSCPF

Advogados

Autor:

SELMARA KEIS DORO· CPF 827.***.***-91

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· CPF 585.***.***-04

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 17.142.980,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GILSON ALVES BARROSCPF

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

Reu

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 17.142.980,47

Autor

GILSON ALVES BARROSCPF

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

GILSON ALVES BARROSCPF

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

G. BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE BALSAS

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Autor:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Autor:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· CPF 585.***.***-04

Autor:

HELENA GONCALVES LARIUCCI· OAB DF 33649· CPF 984.***.***-34

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 18064· CPF 905.***.***-20

Reu:

HELENA GONCALVES LARIUCCI· OAB DF 33649· CPF 984.***.***-34

Reu:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

BRUNO RODRIGUES QUINTAS· CPF 585.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

GILSON ALVES BARROSCPF

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA· OAB DF 031917

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Reu:

MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA· OAB DF 031917

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETOCPF

GILSON ALVES BARROSCPF

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Autor:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA· OAB DF 031917

Autor:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Reu:

MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA· OAB DF 031917

Reu:

GUILHERME BORBA PALMEIRA· OAB PE 018064· CPF 905.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736954-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, GILSON ALVES BARROS, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO EXECUTADO: MUNICIPIO DE BALSAS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRI... (21/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Reu

DINAIR BATISTA DOURADOCPF

Advogados

Reu:

MARIA REGINA D ALMEIDA LINS· OAB MA 14008· CPF 601.***.***-97

Reu:

SAMARA DA CONCEICAO LEITE· OAB MA 11855· CPF 027.***.***-64

Reu:

MILENA DALMEIDA LINS· OAB MA 17133· CPF 606.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DIASCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUSA LIMA· OAB MA 16025· CPF 051.***.***-50

Autor:

ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR· OAB MA 17459· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DIASCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA SOUSA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA SOUSA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELLA MARQUEZ MACHADO· OAB MA 11436· CPF 960.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância de origem (17/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINARIA GOMES LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SINARIA GOMES LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 9.618.986,64

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 9.618.986,64

Autor

CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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