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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.371,93

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

JOAO SANTANA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.371,93

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

ANA TEREZA RODRIGUES PIRES - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 08/03/2024 23:59. (11/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 3.579,98

Autor

ELIANE PEREIRA DA LUZ SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUI

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 15/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 3.579,98

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

MUNICIPIO DE IBICUI

Reu

ELIANE PEREIRA DA LUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Reu:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CLECIO MENDONCA SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

O MUNICIPIO DE IBICUI- BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CLECIO MENDONCA SANTOS em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILZA CUNHA SANTANACPF

Reu

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO· OAB BA 50273· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Expedição de intimação. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

GILZA CUNHA SANTANACPF

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 1.244,00

Autor

JOSETE JESUS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

MILENA ANDRADE DE MORAIS· OAB BA 64086· CPF 057.***.***-42

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.244,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

JOSETE JESUS SANTOS

JOSETE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 1.368,40

Autor

MARIA PERPETUA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUI

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.368,40

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

MUNICIPIO DE IBICUI

Reu

MARIA PERPETUA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2023 (10/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 3.612,52

Autor

ELIZANGELA ALVES BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

MUNICIPIO DE IBICUI

Advogados

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES BARBOSA em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 3.612,52

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

MUNICIPIO DE IBICUI

Reu

ELIZANGELA ALVES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2023 (05/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 3.612,52

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO TURIBIO DE LIMA em 05/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 3.612,52

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

EDUARDO TURIBIO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.371,93

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

DFRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 11/11/2024 23:59. (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.371,93

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

DFRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS· OAB BA 51099· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

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