Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY· CPF 144.***.***-37

Outros

ALEXANDRE KLEIN DE FRANÇA SOUSA· OAB RJ 259384

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE KLEIN DE FRANCA SOUSA· CPF 504.***.***-80

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004720472023402510120250328153621 (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Autor:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· CPF 147.***.***-24

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Autor:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Autor:

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY· CPF 144.***.***-37

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 471.624,54

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· CPF 147.***.***-24

Reu:

ANA PAULA REBELO COSTA· OAB RJ 167581· CPF 057.***.***-67

Reu:

ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS· CPF 130.***.***-20

Outros

RAQUEL DE OLIVEIRA LANNES· OAB RJ 203711

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA· OAB RJ 230900· CPF 007.***.***-84

LAÉRCIO LINO DE CARVALHO· OAB RJ 103349

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 471.624,54

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES· CPF 078.***.***-06

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA· CPF 007.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA REBELO COSTA· OAB RJ 167581· CPF 057.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ· CPF 003.***.***-69

Reu:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· CPF 147.***.***-24

Reu:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· CPF 104.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA VALERIA CORREA DE ASSIS GOUVEACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198680/RJ (2025/0053484-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MARCIA VALERIA CORREA DE ASSIS GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES - RJ152520 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA VALERIA CORREA DE ASSIS GOUVEA

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA VALERIA CORREA DE ASSIS GOUVEACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA VALERIA CORREA DE ASSIS GOUVEA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAGUAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 12.463.832,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2668284/RJ (2024/0214578-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO TERRA DE MORAES EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: RICARDO EICHLER BAILLY DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra decisão de minha lavra, em que conheci do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 281 do STF. O embargante sustenta, em sín... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319702/2026 - (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (20/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAGUAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO EICHLER BAILLY· CPF 113.***.***-67

Autor:

BRUNO TERRA DE MORAES· CPF 089.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO EICHLER BAILLY· CPF 113.***.***-67

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· CPF 089.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130 (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· CPF 104.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 6.983,99

Autor

EMANOEL RENATO DE OLIVEIRA AQUINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE· OAB RJ 215205· CPF 150.***.***-38

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DENISE DOS SANTOS ANTONIOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CRISTINA MACIEL LAMIM· OAB RJ 66321· CPF 800.***.***-87

Outros

BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA· OAB RJ 159113· CPF 055.***.***-00

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· OAB RJ 153871· CPF 104.***.***-26

LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA· OAB RJ 105351

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

WESLEI GONCALVES PEREIRACPF

LUCIANO CARVALHO MOTACPF

ITAPREVICNPJ

CODUITA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAICNPJ

Outros

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

LEONARDO MILITERNO DA FONSECA· OAB RJ 159147· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Remessa (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI GONCALVES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Reu

SELMA LOUBACKCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 117922· CPF 078.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.330,51

Autor

MIGUEL ARCANJO SILOTICPF

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE ITAGUAI ( 898 )

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA· OAB RJ 159113· CPF 055.***.***-00

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· OAB RJ 153871· CPF 104.***.***-26

LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA· OAB RJ 105351

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILOTI em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal