MUNICIPIO DE JACARACI — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Outros

JOÃO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 067617

CIBELE MARTINS SOUZA· OAB BA 050495

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 008375

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 022327

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 016385

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· CPF 725.***.***-53

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· CPF 018.***.***-67

Autor:

CIBELE MARTINS SOUZA· CPF 062.***.***-42

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 021.***.***-65

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000218612017805013620250821113624 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRACPF

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

HIGOR SANTANA GUIMARAES

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATA LODIA ROCHA DE ABREU Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA32804) REU: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) DESPACHO Cumpridos os expedientes, arquive-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

MUNICIPIO DE JACARACI/BA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO· OAB BA 60207· CPF 060.***.***-79

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

MANOEL MESSIAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO· OAB BA 60207· CPF 060.***.***-79

Último movimento: Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACARACI (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 51.561,79

Autor

ADEVENTINO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACI/BA

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208· CPF 886.***.***-72

Reu:

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR· OAB BA 10902· CPF 461.***.***-20

Outros

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

ADEVENTINO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Autor:

CIBELE MARTINS SOUZA· OAB BA 50495· CPF 062.***.***-42

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 67617· CPF 021.***.***-65

Reu:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208· CPF 886.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 51.561,79

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

ADEVENTINO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Reu:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 51.561,79

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

ADEVENTINO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.531.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.531.000,00

Autor

NIVALDO DONATO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Autor:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELIO SANTANA ALVESCPF

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHACPF

NIVALDO DONATO DE CARVALHOCPF

Reu

ANDRE REQUIAO MOURACPF

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Reu:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NIVALDO DONATO DE CARVALHO Representante(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), DELIO SANTANA ALVES (OAB:MG151758) APELADO: MUNICIPIO DE JACARACI Representante(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Ser... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Óbito de CônjugeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELIO SANTANA ALVESCPF

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHACPF

NIVALDO DONATO DE CARVALHOCPF

Reu

ANDRE REQUIAO MOURACPF

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Reu:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NIVALDO DONATO DE CARVALHO Representante(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), DELIO SANTANA ALVES (OAB:MG151758) APELADO: MUNICIPIO DE JACARACI Representante(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Ser... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOSCPF

SALVADOR PRATES DO CARMOCPF

WALLA VIANA FONTESCPF

Reu

ANDRE REQUIAO MOURACPF

CIBELE MARTINS SOUZACPF

ENIS OLIVEIRA NUNESCPF

EZEQUIAS PINHEIRO MEIRACPF

LAURA MARIA TEIXEIRA BRITO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 13324· CPF 567.***.***-00

Autor:

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 32046· CPF 012.***.***-52

Autor:

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR· OAB BA 10902· CPF 461.***.***-20

Autor:

MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES· OAB BA 21316· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 13324· CPF 567.***.***-00

Reu:

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 32046· CPF 012.***.***-52

Reu:

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR· OAB BA 10902· CPF 461.***.***-20

Reu:

MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES· OAB BA 21316· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOSCPF

SALVADOR PRATES DO CARMOCPF

WALLA VIANA FONTESCPF

Reu

ANDRE REQUIAO MOURACPF

CIBELE MARTINS SOUZACPF

ENIS OLIVEIRA NUNESCPF

EZEQUIAS PINHEIRO MEIRACPF

LAURA MARIA TEIXEIRA BRITO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 13324· CPF 567.***.***-00

Autor:

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 32046· CPF 012.***.***-52

Autor:

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR· OAB BA 10902· CPF 461.***.***-20

Autor:

MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES· OAB BA 21316· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 13324· CPF 567.***.***-00

Reu:

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 32046· CPF 012.***.***-52

Reu:

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR· OAB BA 10902· CPF 461.***.***-20

Reu:

MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES· OAB BA 21316· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SALVADOR PRATES DO CARMO e outros (2) Advogado(s): ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA13324-A), CIBELE MARTINS SOUZA (OAB:BA50495-A), SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (OAB:BA10902-A), WALLA VIANA FONTES (OAB:SE8375-A), ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448-A), NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (OAB:BA32046-A) APELADO: EZEQUIAS PINHEIRO MEIRA e outros (5) Advogado(s): SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (OAB:BA10902-A), MERES DEBOR... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.439.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.439.200,00

Autor

IRANI DUQUE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Autor:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELIO SANTANA ALVESCPF

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHACPF

IRANI DUQUE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Autor:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Reu:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: MUNICIPIO DE JACARACIAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 4 de junho... (05/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELIO SANTANA ALVESCPF

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHACPF

IRANI DUQUE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Autor:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

DELIO SANTANA ALVES· OAB MG 151758· CPF 068.***.***-67

Reu:

FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 126334· CPF 013.***.***-00

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: MUNICIPIO DE JACARACIAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 4 de junho... (05/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRACPF

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACI

WALLA VIANA FONTESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

MUNICIPIO DE JACARACI/BA

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

VAMBERG PEREIRA DE BARROS· OAB BA 55857· CPF 046.***.***-07

Autor:

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES· OAB BA 28560· CPF 642.***.***-20

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACICNPJ

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 44365· CPF 043.***.***-07

Reu:

VAMBERG PEREIRA DE BARROS· OAB BA 55857· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES· OAB BA 28560· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REQUIAO MOURACPF

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACI

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES· OAB BA 28560· CPF 642.***.***-20

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

VAMBERG PEREIRA DE BARROS· OAB BA 55857· CPF 046.***.***-07

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES· OAB BA 28560· CPF 642.***.***-20

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Reu:

VAMBERG PEREIRA DE BARROS· OAB BA 55857· CPF 046.***.***-07

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448-A) APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACI Advogado(s): ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES (OAB:BA28560-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000088-66.2020.8.05.0136 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 97532184) interposto... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificações Municipais EspecíficasAção Civil Pública

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REQUIAO MOURACPF

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACI

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES· OAB BA 28560· CPF 642.***.***-20

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Autor:

VAMBERG PEREIRA DE BARROS· OAB BA 55857· CPF 046.***.***-07

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES· OAB BA 28560· CPF 642.***.***-20

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO· OAB BA 41194· CPF 040.***.***-65

Reu:

VAMBERG PEREIRA DE BARROS· OAB BA 55857· CPF 046.***.***-07

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448-A) APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACI Advogado(s): ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES (OAB:BA28560-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000088-66.2020.8.05.0136 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 97532184) interposto... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDO SOARES GUIMARAESCPF

IRINEIA ROSA DE SANTANACPF

IVANIA RODRIGUES FERREIRA

JANE LIMA DE OLIVEIRA SILVACPF

JANETE SANTANA DE LIMA FERREIRACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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