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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEANNY DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACA 08.898.256/0001-70

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Advogados

Autor:

KEROLINNE BARBOZA DA SILVA· OAB PB 20247· CPF 090.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2018

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 2.904,64

Autor

MARTA LUCIA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA· OAB PB 24530· CPF 072.***.***-80

Autor:

ELINALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA· OAB PB 11799· CPF 032.***.***-60

Reu:

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA· OAB PB 9332· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 01/07/2025 23:59. (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 26.043,24

Autor

TIAGO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACA

Outros

NATHALIA DE SOUZA HERMINEGILDO· OAB PB 26636· CPF 103.***.***-08

LINCOLN HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 27911· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 26.043,24

Autor

TIAGO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACA

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 27911· CPF 031.***.***-11

Autor:

NATHALIA DE SOUZA HERMINEGILDO· OAB PB 26636· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ PAULINO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Advogados

Autor:

MABEL BEZERRA PEDROSA· OAB PB 21730· CPF 085.***.***-40

Autor:

BRUNO VIANA CARVALHO· OAB PB 22264· CPF 089.***.***-00

Autor:

ARISTOTELES BEZERRA MADRUGA· OAB SP 298121· CPF 027.***.***-25

Autor:

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA· OAB PB 9332· CPF 238.***.***-49

Reu:

PEDRO MADRUGA DA SILVA· OAB PB 20333· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.100,00

Autor

JOSE ALISSON MARINHO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALISSON MARINHO SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALISSON MARINHO SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (14ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 11 de Maio de 2026, às 14h00, até 18 de Maio de 2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALISSON MARINHO SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Outros

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO SUASSUNA DUTRA· OAB PB 19358· CPF 048.***.***-40

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO SUASSUNA DUTRA· OAB PB 19358· CPF 048.***.***-40

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO SUASSUNA DUTRA· OAB PB 19358· CPF 048.***.***-40

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800180-53.2015.8.15.0231. AUTOR: MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MATARACA DECISÃO Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95), passo à decisão. Inicialmente, esclareço que no Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exempl... (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

KAMILA MONIQUE RAMALHO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACA

EGBERTO COUTINHO MADRUGACPF

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Advogados

Autor:

ERILSON CLAUDIO RODRIGUES· OAB PB 18304· CPF 573.***.***-87

Autor:

WELLITON DOS SANTOS CAMPOS· OAB PB 22818· CPF 066.***.***-03

Reu:

FABIOLA VILELA CHAVES MARCOLINO· OAB PB 23139· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EGBERTO COUTINHO MADRUGACPF

Advogados

Reu:

WELLITON DOS SANTOS CAMPOS· OAB PB 22818· CPF 066.***.***-03

Reu:

ERILSON CLAUDIO RODRIGUES· OAB PB 18304· CPF 573.***.***-87

Reu:

FABIOLA VILELA CHAVES MARCOLINO· OAB PB 23139· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 32.500,00

Autor

JOSAFA MADEIRO DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Advogados

Autor:

DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 9511· CPF 082.***.***-25

Autor:

MANOEL JACINTO DA COSTA· OAB PB 6986· CPF 009.***.***-49

Reu:

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA· OAB PB 9332· CPF 238.***.***-49

Reu:

BRUNO VIANA CARVALHO· OAB PB 22264· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Reu

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 13.669,26

Autor

HELIO LUIZ BOTURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

MUNICIPIO DE MATARACA 08.898.256/0001-70

Advogados

Autor:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Autor:

KELLY BOTELHO DIAS· OAB SP 232810· CPF 278.***.***-52

Autor:

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA· OAB SP 74569· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LUIZ BOTURAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Autor:

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA· OAB SP 74569· CPF 033.***.***-19

Autor:

KELLY BOTELHO DIAS· OAB SP 232810· CPF 278.***.***-52

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (27/02/2026)

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