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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VERA LUCIA BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Outros

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAFAEL S. DA R. FILHO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Outros

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO· OAB PB 18197· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 2.403,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.403,33

Autor

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Reu

SEVERINO ALEIXO DE AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ANDRE DE MOURA MARQUES· OAB PB 30855· CPF 112.***.***-03

Reu:

SAMARA PAULA DA NOBREGA MEDEIROS· OAB PB 30324· CPF 053.***.***-17

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO FRANCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO· OAB PB 21892· CPF 073.***.***-56

Autor:

FLAVYANE BARBOSA FERREIRA· OAB PE 52532· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Reu

JOSE EDVALDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

FLAVYANE BARBOSA FERREIRA· OAB PE 52532· CPF 059.***.***-16

Reu:

ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO· OAB PB 21892· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Publicado Expediente em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDVALDO DE ARAUJO

Reu

JOSE EDVALDO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO· OAB PB 21892· CPF 073.***.***-56

Autor:

FLAVYANE BARBOSA FERREIRA· OAB PE 52532· CPF 059.***.***-16

Reu:

ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO· OAB PB 21892· CPF 073.***.***-56

Reu:

FLAVYANE BARBOSA FERREIRA· OAB PE 52532· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDVALDO DE ARAUJO

Reu

JOSE EDVALDO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO· OAB PB 21892· CPF 073.***.***-56

Autor:

FLAVYANE BARBOSA FERREIRA· OAB PE 52532· CPF 059.***.***-16

Reu:

ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO· OAB PB 21892· CPF 073.***.***-56

Reu:

FLAVYANE BARBOSA FERREIRA· OAB PE 52532· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 40567750) (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 4.766,99

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 4.766,99

Autor

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Reu

JOSE HILTO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 8.760,20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 30/01/2026 23:59. (31/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 8.760,20

Autor

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Reu

SUELI BALBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 10432· CPF 030.***.***-06

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO· OAB PE 34570· CPF 084.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.726,85

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 12.726,85

Autor

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Reu

SINEIDE GENUINO FERREIRACPF

MYRTS POLYNNE DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 10432· CPF 030.***.***-06

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ARISTOTELES JEFFERSON MARTINS CABRAL· OAB PB 9688· CPF 437.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.876,77

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 6.876,77

Autor

ANA CRISTINA DA CUNHA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES JEFFERSON MARTINS CABRAL· OAB PB 9688· CPF 437.***.***-34

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remuneração MínimaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DA CUNHA ANDRADE MENDES

Advogados

Autor:

ARISTOTELES JEFFERSON MARTINS CABRAL· OAB PB 9688· CPF 437.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DA CUNHA ANDRADE MENDES

Advogados

Autor:

ARISTOTELES JEFFERSON MARTINS CABRAL· OAB PB 9688· CPF 437.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0801103-44.2021.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Remuneração Mínima, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANA CRISTINA DA CUNHA ANDRADE MENDES em face do MUNICÍPIO DE NATUBA/PB, visando à execução do título judicial que reconheceu o direito da exequente ao recebimento de verbas remuneratórias. A exequente a... (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 6.069,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que de acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, considerando que o recurso interposto nos autos é tempestivo, de ordem do(a) Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) advogado(s), para, querendo, apresentar(em) contr... (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 6.069,87

Autor

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

Reu

ALEXANDRA BALBINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO DE ARRUDA BUREGIO· OAB PE 35751· CPF 085.***.***-04

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicado Acórdão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BALBINO VIEIRACPF

Reu

ALEXANDRA BALBINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Autor:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BALBINO VIEIRACPF

Reu

ALEXANDRA BALBINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Autor:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, qu... (03/06/2026)

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