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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 15.006,03

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Outros

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 050225

CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS· OAB MG 236677

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844133/MG (2025/0024238-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG080466 FREDERICO MENEZES BREYNER - MG106607 LUKEN PENA MARTINS - MG213716 CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS - MG236677 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ADVOGADO:... (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· CPF 132.***.***-29

Autor:

CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS· CPF 117.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· CPF 269.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

LUIZA MELO CARNEIRO

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

LUKEN PENA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MELO CARNEIRO

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· CPF 032.***.***-92

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER MINISTRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Outros

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

WALTER MINISTRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· CPF 032.***.***-92

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

AUBERT DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Outros

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

KELSEN APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 154308

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANA CRISTINA FAVORITO APOLINARIOCNPJ

EXPRESSO SETELAGOANO LTDACPF

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

VIVIANE COSTA SENACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

LUCIANA CRISTINA FAVORITO APOLINARIOCNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

RAIMUNDO CALDEIRA 20181400600CNPJ

RENILDE MARIA VICENTE CPF 473.371.926-49 - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338

Reu:

HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB MG 34618

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

LUCIANA CRISTINA FAVORITO APOLINARIOCNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

RAIMUNDO CALDEIRA 20181400600CNPJ

RENILDE MARIA VICENTE CPF 473.371.926-49 - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338

Reu:

HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB MG 34618

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO CALDEIRA 20181400600CNPJ

SCHEILA CRISTINA LITHG EVANGELISTA - MECNPJ

JOAO BATISTA DA COSTA APOLINARIO - MECNPJ

MARISA BATISTA FELIX - CPF : 723.518.536-87 - MECNPJ

RENILDE MARIA VICENTE CPF 473.371.926-49 - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338

Autor:

HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB MG 34618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

P.L FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA

Autor:

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO· OAB SP 152673

Autor:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

P.L FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039

Autor:

GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA

Autor:

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO· OAB SP 152673

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

ROGESTON INOCENCIO DE PAULA

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Autor:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Outros

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423· CPF 048.***.***-21

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 REQUERENTE: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE POR ESTA PUBLICAÇÃO, fica a parte AUTORA INTIMADA, para o recolhimento da importância de R$ 3225,80, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do d (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TARCIZO AUGUSTO VIANACPF

RUI BARBOSA DE AMORIMCPF

ROBERTO PERDIGAO DE SOUZACPF

RENATO CARVALHO DE ANDRADE PINTO

REGINALDO ALVES SARAIVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARIA SILVIA DE OLIVEIRA VIANA CERQUEIRA· OAB MG 70343· CPF 792.***.***-72

Reu:

RUBENS ALVES FERREIRA· OAB MG 70007· CPF 007.***.***-99

Reu:

MONICA GUEDES PEREIRA· OAB MG 103338· CPF 035.***.***-70

Reu:

JULIO CESAR ROCHA· OAB MG 60054· CPF 487.***.***-00

Reu:

ANA KARLA ALBANO DOS ANJOS SENA· CPF 067.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

MATOZINHOS ARAUJO GONCALVES· OAB MG 43369

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 44577

CATARINA ARAUJO SILVEIRA WOYAMES PINTO· OAB MG 23201

ANA KARLA ALBANO DOS ANJOS· OAB MG 131800

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2023)

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