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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NERY DOS SANTOS GOMES· CPF 152.***.***-74

Autor:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA· CPF 117.***.***-07

Outros

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ROCHA E DIAS LTDA em 17/12/2025 para recurso (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA E DIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2021 (25/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - ME

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRAPORA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL NERY DOS SANTOS GOMES· OAB MG 233538

Autor:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 233537· CPF 117.***.***-07

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

MARCELO CORREA MONTEIRO· OAB RJ 138263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0027636-32.2014.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ROCHA E DIAS LTDA - ME CPF: 09.149.922/0001-30 MUNICIPIO DE PIRAPORA CPF: 23.539.463/0001-21 Intimo sobre virtualização/retorno dos autos dos... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 2.032,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 2.032,88

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZA DE JESUS ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZA DE JESUS ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

ANTONIO EDIZIO MARTINS DE MAGALHAES· OAB MG 194143

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

MARIA CANDIDA FIUZA COSTA QUEIROZ

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECACPF

Advogados

Reu:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 165891

Reu:

VICTOR ALEXANDRE CARDOSO SALES

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

VIACAO SANDRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEOCLIDES WELLINGTON SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 118684· CPF 635.***.***-04

Reu:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

Reu:

JESSE ALMEIDA DA COSTA· OAB MG 190428· CPF 118.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

GEOVANNA ROBERTA CANDIDO DE SOUSA· OAB MG 108515

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSE ALMEIDA DA COSTA· OAB MG 190428

Autor:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Autor:

JESSE ALMEIDA DA COSTA· OAB MG 190428

Autor:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSE ALMEIDA DA COSTA· OAB MG 190428

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108

Autor:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 9.759,99

Autor

EVANILDE DE SOUZA SILVACPF

MARIA REIS OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

EVANILDE DE SOUZA SILVACPF

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Outros

THAIS RAYANE FONSECA· OAB MG 184772· CPF 129.***.***-80

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

JOSE PATRICIO DA SILVEIRA NETO· OAB MG 53363· CPF 367.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU· OAB MG 141164· CPF 080.***.***-30

Reu:

JOAO RAFAEL SANTOS SILVA· OAB MG 118732· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU· OAB MG 141164

Reu:

JOAO RAFAEL SANTOS SILVA· OAB MG 118732

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINACPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE DE PAULACPF

CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA

DANIEL AVELAR DE CASTRO OLIVEIRACPF

ALBERTO TRINCANATOCPF

CLAUDIA REGINA RIBEIRO FRANCA

+ 41 outros

Advogados

Autor:

DAYANNE MOREIRA DA CRUZ· OAB MG 113952

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Autor:

JOSE MARIO COSTA ALVIM

Autor:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA NICOLE MOREIRA DINIZ· OAB MG 172682

Reu:

MARJORIE SANTOS SIQUEIRA

Reu:

ISADORA OLIVEIRA FRADE

Reu:

MARCILIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 153422

Reu:

NATALIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.092,12

Autor

MARCO AURELIO MOREIRA ROCHACPF

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANOCPF

ARANAI MOREIRA SANTOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCO AURELIO MOREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

WILSON GONCALVES DA SILVA

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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