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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

JAQUELINE CORREA DE PAULACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DAIANE RODRIGUES· OAB RS 095204· CPF 037.***.***-36

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANA SABRINA GARCEZ LOBO· CPF 938.***.***-63

Reu:

ROSE RAPHAELLI MANFROI· OAB DF 0000000· CPF 784.***.***-91

Reu:

NELSON GULARTE RAMOS NETO· CPF 009.***.***-00

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 187276/RS (2022/0097613-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 4A UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO EM VACARIA - SJ/RS ADVOGADO: GUILHERME MEYER CARIBÉ - BA048050 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VACARIA - RS INTERESSADO: JAQUELINE CORREA DE PAULA ADVOGADO: PAULA DAIANE RODRIGUES - RS095204 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VACARIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: UNIÃO INTERES... (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 4A UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO EM VACARIA - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE VACARIA - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

10. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

11. ESTADO DO ACRE (INTERESSADO)

12. ESTADO DE ALAGOAS (INTERESSADO)

13. ESTADO DO AMAPÁ (INTERESSADO)

+ 30 outros

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

37. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VACARIA - RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PAULA DAIANE RODRIGUES· OAB RS 095204· CPF 037.***.***-36

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULA DAIANE RODRIGUES· OAB RS 095204· CPF 037.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença (Grupo) Número: 52094821920258217000/TJRS (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA

Reu

ACENDINO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· OAB DF 0000000· CPF 974.***.***-53

Reu:

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI· OAB RS 066700· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 3.104,30

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE VACARIA-RS

Reu

ELSON ALMEIDA DA SILVACPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA-MT

Advogados

Autor:

RODAICA PAIM BUENO RECH· OAB RS 124662· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 7.494,83

Autor

POMIGRAN-ENGENHARIA AGRONOMICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Outros

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50036482620208210038/TJRS (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 7.494,83

Autor

POMIGRAN-ENGENHARIA AGRONOMICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 425376/2026 - (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 7.494,83

Autor

POMIGRAN-ENGENHARIA AGRONOMICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003648262020821003820250828134345 (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

EVILASIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI· OAB RS 066700· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença (Grupo) Número: 53918786120258217000 (15/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA

Reu

EVILASIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI· OAB RS 066700· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 461.708,29

Autor

INSTITUTO DEVITA DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

JULIANA BOEIRA PINTO· CPF 002.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 14.484,39

Autor

DOMINIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

MARCELO FAORO DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA· OAB RS 042289· CPF 505.***.***-04

Reu:

GIOVANA FERREIRA DENGO· OAB RS 116578· CPF 029.***.***-02

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 14.484,39

Autor

DOMINIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

MARCELO FAORO DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA

Advogados

Autor:

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA· OAB RS 042289· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 504033/2026 - (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (AGRAVANTE)

2. MARCELO FAORO DE ABREU (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE VACARIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA· OAB RS 42289· CPF 505.***.***-04

Autor:

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA· OAB RS 042289· CPF 505.***.***-04

Autor:

GIOVANA FERREIRA DENGO· OAB RS 116578· CPF 029.***.***-02

Reu:

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA· OAB RS 42289· CPF 505.***.***-04

Reu:

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA· OAB RS 042289· CPF 505.***.***-04

Reu:

GIOVANA FERREIRA DENGO· OAB RS 116578· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3108707/RS (2025/0452572-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DOMINIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA AGRAVANTE: MARCELO FAORO DE ABREU ADVOGADO: AMARO JUNIOR DE ALMEIDA - RS042289 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VACARIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 23.477,61

Autor

VALTER PERBONICPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB RS 125003· CPF 027.***.***-03

Outros

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 23.477,61

Autor

VALTER PERBONICPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB RS 125003· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 23.477,61

Autor

VALTER PERBONICPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB RS 125003· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA3CIV1 (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CND/Certidão Negativa de DébitoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER PERBONICPF

Reu

2. MUNICIPIO DE VACARIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB DF · CPF 027.***.***-03

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB RS 125003· CPF 027.***.***-03

Autor:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB DF · CPF 027.***.***-03

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB RS 125003· CPF 027.***.***-03

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Confirmada (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER PERBONICPF

Reu

2. MUNICIPIO DE VACARIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB DF · CPF 027.***.***-03

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB RS 125003· CPF 027.***.***-03

Autor:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB DF · CPF 027.***.***-03

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

GABRIELA SOARES VARGAS· OAB RS 125003· CPF 027.***.***-03

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003415-63.2019.8.21.0038/RS RELATOR: ANELISE BOEIRA VARASCHIN MARIANO DA ROCHA EMBARGANTE: VALTER PERBONI ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 18/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> VAA3CIV Número: 50034156320198210038/TJRS (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 187.638,35

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Outros

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003754420178210038/TJRS (29/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 187.638,35

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 187.638,35

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

2. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Reu:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000375-44.2017.8.21.0038/RS (originário: processo nº 50013272320178210038/RS) RELATOR: ANELISE BOEIRA VARASCHIN MARIANO DA ROCHA EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 29/06/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> VAA3CIV Número: 50003754420178210038/TJRS (07/07/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

2. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Reu:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

ACENDINO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Autor:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI· OAB RS 066700· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença (Grupo) Número: 52094821920258217000/TJRS (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA

Reu

ACENDINO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI· OAB RS 066700· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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