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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

221 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

MUNICIPIO DE CARIACICACPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-70

Reu:

CAMILLA MARTINS FRIZZERA REGGIANI· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-04

Outros

CAROLINA BRECIANI CÔRTES· OAB ES 037917

NINA CÔRTES DA VEIGA· OAB ES 026890

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (02/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-70

Reu:

NINA CORTES DA VEIGA· CPF 108.***.***-17

Reu:

CAROLINA BRECIANI CORTES· CPF 029.***.***-37

Reu:

CAMILLA MARTINS FRIZZERA REGGIANI· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA REGINA LORIATO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 015863· CPF 113.***.***-07

Autor:

JOSE HENRIQUE DAL PIAZ· CPF 318.***.***-53

Reu:

ELENICE PAVESI· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CATIA REGINA LORIATO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE VILA VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ· OAB ES 3136· CPF 318.***.***-53

Autor:

ELENICE PAVESI· OAB ES 5779· CPF 689.***.***-04

Autor:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 15863· CPF 113.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ· OAB ES 003136· CPF 318.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ· OAB ES 3136· CPF 318.***.***-53

Reu:

ELENICE PAVESI· OAB ES 5779· CPF 689.***.***-04

Reu:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 15863· CPF 113.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ· OAB ES 003136· CPF 318.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.225.850,28

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191671/ES (2024/0391550-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA ADVOGADOS: RAQUEL AMARAL HIBNER - ES015153 ETTORE DA ROS RUY - ES022250 RECORRIDO: DUTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ - ES014776 DESPACHO Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA (04/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.225.850,28

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL AMARAL HIBNER· CPF 099.***.***-47

Autor:

ETTORE DA ROS RUY· CPF 110.***.***-00

Reu:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 244012/2026 (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/1999

Distribuição

10/11/1999

Valor

R$ 2.266,70

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

TIAGO ROCON ZANETTI· OAB ES 013753· CPF 096.***.***-31

Outros

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067

GUILHERME GAGNO FALQUETO· OAB ES 031570

NATALIA FIOROT CORADINI· OAB ES 017690

CAROLINA PRETTI DALLA BERNARDINA· OAB ES 017498

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

TIAGO ROCON ZANETTI· OAB ES 013753· CPF 096.***.***-31

Autor:

NATALIA FIOROT CORADINI· CPF 118.***.***-37

Autor:

GUILHERME GAGNO FALQUETO· CPF 134.***.***-56

Reu:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

EVANDRO MACHADO BALDICPF

VIVIANE BELO DE JESUS BALDICPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-70

Reu:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 010635· CPF 069.***.***-83

Reu:

ROGERS WILTON CAPUCHO· OAB ES 011715· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0082426192010808003520250529185839 (29/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 81.360,06

Autor

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 086645· CPF 041.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

HELOIZA PINHEIRO DE CAMARGO· OAB ES 040593

EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 253810

IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA· OAB MG 083164

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 086645· CPF 041.***.***-89

Autor:

IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA· CPF 035.***.***-33

Autor:

EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-05

Autor:

HELOIZA PINHEIRO DE CAMARGO· CPF 385.***.***-29

Reu:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 013067· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 81.360,06

Autor

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHMIDT DA SILVA

Autor:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 086645· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expedição de CNDRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE VILA VELHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Autor:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB DF · CPF 016.***.***-51

Autor:

EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 253810

Autor:

IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA· OAB MG 83164· CPF 035.***.***-33

Autor:

HELOIZA PINHEIRO DE CAMARGO· OAB ES 40593

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Reu:

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB DF · CPF 016.***.***-51

Reu:

EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 253810

Reu:

IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA· OAB MG 83164· CPF 035.***.***-33

Reu:

HELOIZA PINHEIRO DE CAMARGO· OAB ES 40593

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, fica o Embargante ciente da descida dos autos do Superior Tribunal de Justiça. VILA VELHA-ES, 17... (18/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MURILO GONCALVES COELHOCPF

MARIO CESAR PIUMBINICPF

SILVANA SOUZA CYPRESTESCPF

DANIEL SOUSA NEGREIROSCPF

PAULO SEIDEL DE ANDRADECPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 006821· CPF 009.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

DANIEL SOUSA NEGREIROSCPF

VALDIR MATIAS DE SOUZACPF

EDMARA ESPIRIDIAO GONCALVESCPF

EDIMILSON LUIZ FERRARICPF

LEONARDO FERREIRA DE ALMEIDACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ELENICE PAVESI· CPF 689.***.***-04

Autor:

ANDREA DORIA CYPRESTES LIMA· CPF 845.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 006821· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001238332024808000020260508103845 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE VILA VELHA (AGRAVANTE)

Reu

10. MURILO GONCALVES COELHO (AGRAVADO)

11. PAULO SEIDEL DE ANDRADE (AGRAVADO)

12. SERGIO FASSBENDER DE REZENDE FILHO (AGRAVADO)

13. SILVANA SOUZA CYPRESTES (AGRAVADO)

14. VANUZA FARIA GOULART (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 6821· CPF 009.***.***-90

Autor:

ANDREA DORIA CYPRESTES LIMA· CPF 845.***.***-20

Autor:

ELENICE PAVESI· CPF 689.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 006821· CPF 009.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 6821· CPF 009.***.***-90

Reu:

ANDREA DORIA CYPRESTES LIMA· CPF 845.***.***-20

Reu:

ELENICE PAVESI· CPF 689.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO· OAB ES 006821· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 3.828.501,84

Autor

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Outros

ETTORE DA ROS RUY· OAB ES 022250

VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES· OAB ES 012158

MARIA VALVERDE OLIMPIO RHEM· OAB ES 039758

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 012651· CPF 086.***.***-12

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 010978· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2692462/ES (2024/0259110-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ADVOGADOS: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - ES010978 CRISTINA DAHER FERREIRA - ES012651 MARIA VALVERDE OLIMPIO RHEM - ES039758 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA ADVOGADOS: VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES - ES012158 ETTORE DA ROS RUY - ES022250 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-... (21/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 010978· CPF 585.***.***-91

Autor:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 012651· CPF 086.***.***-12

Autor:

MARIA VALVERDE OLIMPIO RHEM· CPF 183.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES· CPF 091.***.***-45

Reu:

ETTORE DA ROS RUY· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031886202017808003520260315194349 (15/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução ContratualRecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE VILA VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ETTORE DA ROS RUY· CPF 110.***.***-00

Autor:

MARIA VALVERDE OLIMPIO RHEM· OAB ES 39758· CPF 183.***.***-90

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES· CPF 091.***.***-45

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Autor:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ETTORE DA ROS RUY· CPF 110.***.***-00

Reu:

MARIA VALVERDE OLIMPIO RHEM· OAB ES 39758· CPF 183.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES· CPF 091.***.***-45

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 26.733,79

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB ES 33034· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 6.457,09

Autor

ARIANE BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 6.457,09

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Reu

ARIANE BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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