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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 2.358.679,80

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 2.358.679,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

R & A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

RANIERI DOS SANTOS GOMESCPF

FRANCISCO DE MACEDO NETOCPF

Advogados

Reu:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Reu:

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (29/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 2.180.909,54

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

R & A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 33.516,29

Autor

R & A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO DE AVALIACAO DO CORACAO SSCNPJ

Advogados

Autor:

SAIJO FEITOSA CAMPOS· OAB MA 25195· CPF 600.***.***-39

Reu:

YAN FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 16948· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (16/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

FornecimentoMonitória

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R & A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO DE AVALIACAO DO CORACAO SS

Advogados

Autor:

SAIJO FEITOSA CAMPOS· OAB MA 25195· CPF 600.***.***-39

Autor:

YAN FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 16948· CPF 055.***.***-00

Reu:

SAIJO FEITOSA CAMPOS· OAB MA 25195· CPF 600.***.***-39

Reu:

YAN FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 16948· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· CPF 278.***.***-90

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· CPF 221.***.***-60

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAROLINA UZEDA LIBARDONI· OAB PR 093663

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD· OAB MG 055253

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2536500/MG (2023/0404598-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD - MG055253 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - SP281653 TERESA CE... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024510482021813002420250929174733 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA

Reu:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.274.111,88

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

GERMANO CAMPOS SILVA· OAB GO 8020

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

GERMANO CAMPOS SILVA· OAB GO 8020

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031914-65.2016.8.03.0001. REQUERENTE: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CAMPOS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Clas... (23/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.274.111,88

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

CAMPOS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CAMPOS SILVA· CPF 194.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.274.111,88

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CAMPOS SILVA· CPF 194.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (13/04/2021)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB GO 281653

Outros

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB GO 305562

PALMERIO HENRIQUE FIGUEIRA DE CASTRO· OAB GO 42074

SMITH ROBERT BARRENI· OAB GO 42943

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB GO 291474

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB GO 15348

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (12/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACPF

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· CPF 519.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449469/2026 (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398· CPF 383.***.***-30

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· OAB SP 255253

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.264.840,45

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

Reu

INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE· OAB MA 8111· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024510482021813002420250929174733 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

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Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA

Reu:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Certidão (12/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Certidão (12/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB MS 21595

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (31/03/2026)

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