NATASHA CAROLINE ARAUJO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 520.608,00

Autor

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

MARLIO CORREA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

EDER MACEDO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· CPF 016.***.***-09

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Reu:

JOSE LUIZ DE PAULA NETO· CPF 012.***.***-27

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· CPF 123.***.***-35

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· CPF 015.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTAL

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

EDER MACEDO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

GUSTAVO DAVANCO NARDI

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.333,97

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ALAOR NUNES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT· CPF 086.***.***-79

+ outros advogados do autor

Outros

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 520.608,00

Autor

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

MARLIO CORREA DE MORAISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

EDER MACEDO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Reu:

JOSE LUIZ DE PAULA NETO· CPF 012.***.***-27

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRUTAL

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

EDER MACEDO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EDCARLOS SILVA RODRIGUESCPF

CAROLINE SILVA RODRIGUESCPF

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

GUSTAVO DAVANCO NARDI

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SILVA RODRIGUES

EDCARLOS SILVA RODRIGUES

MARLIO CORREA DE MORAISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Autor:

GUSTAVO DAVANCO NARDI· OAB SP 363552· CPF 070.***.***-32

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DAVANCO NARDI· OAB SP 363552· CPF 070.***.***-32

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 INTIMAÇÃO Intimo o Autor para... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SILVA RODRIGUES

EDCARLOS SILVA RODRIGUES

MARLIO CORREA DE MORAISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Autor:

GUSTAVO DAVANCO NARDI· OAB SP 363552· CPF 070.***.***-32

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DAVANCO NARDI· OAB SP 363552· CPF 070.***.***-32

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0033343-54.2016.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CAROLINE SILVA RODRIGUES CPF: 118.824.476-03 e outros MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 INTIMAÇÃO Intimo o Autor para... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 3.270,62

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA· OAB MG 73516· CPF 589.***.***-68

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

EMERSON ALMEIDA BATISTA· OAB MG 93388· CPF 585.***.***-00

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON ALMEIDA BATISTA· OAB MG 93388· CPF 585.***.***-00

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

EMERSON ALMEIDA BATISTA· OAB MG 93388· CPF 585.***.***-00

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON ALMEIDA BATISTA· OAB MG 93388· CPF 585.***.***-00

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE UNIVERSITARIA HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL - MG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Reu:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Agravante(s) - CIDADE UNIVERSITARIA HOLDING LTDA.; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE FRUTAL; Autorid Coatora - DIRETOR DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL - MG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (01/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE UNIVERSITARIA HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE FRUTAL - MG

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Reu:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 130.906,60

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA MARCHI BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE FRUTAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA BRITO MARCHI (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781 REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737 BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 DESPACHO Intimem-se os requeridos para... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

AUGUSTO PEDRO PALHARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265· CPF 107.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265· CPF 107.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln AUGUSTO PEDRO PALHARES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, OSANA ALVES COSTA, PERSIO AUGUSTO DA SILVA, PERSIO AUGUSTO DA SILVA, PERSIO AUGUSTO DA SILVA, PERSIO AUG... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

AUGUSTO PEDRO PALHARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265· CPF 107.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265· CPF 107.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Reu:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln AUGUSTO PEDRO PALHARES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, DEBORAH CONRADO DE ALMEIDA SILVA, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, OSANA ALVES COSTA, PERSIO AUGUSTO DA SILVA, PERSIO AUGUSTO DA SILVA, PERSIO AUGUSTO DA SILVA, PERSIO AUG... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUENIA GICELE BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120· CPF 118.***.***-10

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Reu:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Reu:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120· CPF 118.***.***-10

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FRUTAL (RECORRENTE)

Reu

2. SEVERINO LIMA DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2268072/MG (2026/0120159-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 OSANA ALVES COSTA - MG166792 RECORRIDO: SEVERINO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ONIVON NERES DAMASCENO ADVOGADO: ABRAHÃO CHAIB NETO - MG000212 DECISÃO... (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FRUTAL (RECORRENTE)

Reu

2. SEVERINO LIMA DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2268072/MG (2026/0120159-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MUNICIPIO DE FRUTAL ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 OSANA ALVES COSTA - MG166792 RECORRIDO: SEVERINO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ONIVON NERES DAMASCENO ADVOGADO: ABRAHÃO CHAIB NETO - MG000212 DECISÃO... (04/05/2026)

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