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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 929.655,57

Autor

UNIAO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LATICINIOS NATTA LTDACNPJ

Outros

HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 21488

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59. (03/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 36.502,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LATICINIOS NATTA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 163.632,83

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRACPF

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

DORAVIR NUNES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 37.121,14

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LATICINIOS NATTA LTDA

LATICINIOS NATTA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2012

Distribuição

02/12/2012

Valor

R$ 2.253.193,26

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LATICINIOS NATTA LTDACNPJ

MATINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELICNPJ

AGROPECUARIA BIANA LTDACNPJ

FV PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE REDENCAO PA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA PA

Outros

RAINARA CARVALHO DA SILVA· OAB PA 30063· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 36.502,30

Autor

LATICINIOS NATTA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 21488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 59.592,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LATICINIOS NATTA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

LATICINIOS NATTA LTDACNPJ

LATICINIOS NATTA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 21488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 254.783,47

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DORAVIR NUNES DE OLIVEIRACPF

MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRACPF

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (07/08/2024)

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