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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

262 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

NEXTOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

NEXOUT COMERCIO E SERVICOS LTDA

NEXCOM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

NEXCELL TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Reu:

ROBERTO LUIZ VIEIRA LIMA PINTO· OAB BA 7261· CPF 085.***.***-49

Reu:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALOISIO DE MAGALHAES FILHO· OAB BA 3241· CPF 006.***.***-00

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NEXCELL TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· CPF 220.***.***-83

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 para recurso ao v.acordão de fls.32/34 e-STJ. (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA· CPF 077.***.***-13

Reu:

LIVAN PEREIRA DA SILVA· CPF 279.***.***-66

Outros

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAZA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODAZA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Autor:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

Reu:

CAROLINE KUHL D ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 444415· CPF 456.***.***-30

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· CPF 033.***.***-22

Outros

ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO· OAB RJ 212519· CPF 147.***.***-54

FERNANDA DE ABREU QUINTANILHA· OAB RJ 209493

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001602022017819004220250529185343 (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

MUNICIPALIDADE DE PETRÓPOLIS

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Autor:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Reu:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Petição de fls. 738 Intime-se, o Município de Petrópolis por OJA para cumprimento da Obrigação de Fazer no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que eventual conduta refratária dará ensejo à remessa dos autos ao Ministério Público, visando aferir eventual configuração do injusto penal de desobediência. Diligência cartorária: Intime-se o Município de Petrópolis por OJA para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FLAVIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 227074

ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO· OAB RJ 212519· CPF 147.***.***-54

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· CPF 111.***.***-30

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Reu:

ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO· CPF 147.***.***-54

Reu:

FLAVIA SANTOS DA SILVA· CPF 138.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· CPF 220.***.***-83

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· CPF 141.***.***-70

Reu:

RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA· CPF 093.***.***-42

Reu:

MARCIO LEAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCIO LEAL

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Autor:

CRISLEY DE SOUSA FEITOZA· OAB RJ 173264

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCIO LEAL

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Reu:

CRISLEY DE SOUSA FEITOZA· OAB RJ 173264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 523 do CPC (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 11.693.342,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Autor:

VIVIAN BEHNING MANZI TAMAROZZI· OAB SP 329870· CPF 369.***.***-35

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Reu:

VIVIAN BEHNING MANZI TAMAROZZI· OAB SP 329870· CPF 369.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 11.693.342,09

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Reu:

VIVIAN BEHNING MANZI TAMAROZZI· OAB SP 329870· CPF 369.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

TELEPERFORMANCE CRM S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA GOMES SIMÕES STAMPONE· OAB SP 459450

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Autor:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GOMES SIMÕES STAMPONE· OAB SP 459450

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Reu:

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042755-23.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1137471-76.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nextel Telecomunicações LTDA - Teleperformance Crm S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para consignar o prosseguimento na execução de origem (1071018-02.2016.8.26.0100). No mais, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV: CAROLINA GOME... (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não a custas pendentes. Considerando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. Findo o prazo os autos serão remetidos à central de arquivamento para apuração de eventuais custas finais, baixa e arquivamento. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 373.964,00

Autor

JW CONSULTORIA LIMITADACNPJ

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

JW CONSULTORIA LIMITADACNPJ

WEYBEL MOURA DIASCPF

JAYME VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO· OAB DF 19740· CPF 889.***.***-91

Autor:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Autor:

NILSON BONFIM NEVES· OAB BA 44709· CPF 055.***.***-95

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

FABIANY DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 22176· CPF 835.***.***-59

Reu:

NILSON BONFIM NEVES· OAB BA 44709· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jw Consultoria Limitada Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro (OAB:BA22176) Advogado: Nilson Bonfim Neves (OAB:BA44709) Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Gustavo Lorenzi De Castro (OAB:SP129134) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Terceiro Interessado: Banco Itaucard S.a. Terceir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0530844-33.2015.8.05.0001 Execução De Títul... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JW CONSULTORIA LTDA

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES

Reu:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (22/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 3.900,00

Autor

BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO EIRELICNPJ

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ANDRADE SOARES NETO· OAB BA 22877· CPF 805.***.***-72

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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