OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Reu:

TALITA CRISTINA DIAS SANT'ANA· CPF 428.***.***-02

Reu:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LISSA CARON SARRAF E SILVA· CPF 369.***.***-26

Autor:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Autor:

TALITA CRISTINA DIAS SANT'ANA· CPF 428.***.***-02

Autor:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012423-74.2021.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, PO... (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA

Autor:

ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO

Reu:

ERICA BARBOSA LISBOA· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

Reu:

MANUELA GONZALEZ ARAUJO· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA I - NAO PRADONIZADO

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

Autor:

ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO

Reu:

ERICA BARBOSA LISBOA· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

Reu:

MANUELA GONZALEZ ARAUJO· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA I - NÃO PRADONIZADO em 11/02/2020 23:59:59. (12/02/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (AGRAVANTE)

3. WALLEN SHIPPING (INTERESSADO)

Reu

2. FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 3.250.000,00

Autor

CAPIXABA PRATICOS S/S LTDACNPJ

Reu

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACPF

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA

Advogados

Autor:

IMERO DEVENS JUNIOR· OAB ES 5234· CPF 873.***.***-91

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PraticagemServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPIXABA PRATICOS S/S LTDACNPJ

Reu

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45169/2026 (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2001

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

LYCIA BRAZ MOREIRA· OAB RJ 104084· CPF 071.***.***-33

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Reu

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Outros

CLÁUDIO SÉRGIO ARAÚJO LAMEIRA BITTENCOURT· OAB RJ 387· CPF 030.***.***-68

SERGIO RIBEIRO CAZZOLA· OAB RJ 99458· CPF 018.***.***-02

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A ADVOGADO: MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO OAB/SP-369306 APELADO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO CAZZOLA OAB/RJ-099458 ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT OAB/RJ-000387B Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A

Reu

OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 15.825,81

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· CPF 221.***.***-33

Autor:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB RJ 237175· CPF 223.***.***-26

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· CPF 307.***.***-37

Autor:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 423084· CPF 377.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAZZOLA· OAB RJ 99458· CPF 018.***.***-02

Reu:

CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT· OAB RJ 387· CPF 030.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A

Reu

DEVMARINE DENIZCILIK AS

OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAZZOLA· OAB RJ 99458· CPF 018.***.***-02

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO ARAÚJO LAMEIRA BITTENCOURT· OAB RJ 387· CPF 030.***.***-68

Autor:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 423084· CPF 377.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAZZOLA· OAB RJ 99458· CPF 018.***.***-02

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO ARAÚJO LAMEIRA BITTENCOURT· OAB RJ 387· CPF 030.***.***-68

Reu:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 423084· CPF 377.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se v. acórdão. Ante o teor da certidão de fls. 703/708, inclua-se o andamento correspondente (53 - Trânsito em Julgado). Após, nada mais sendo requerido/comprovado nos autos em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. (29/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A

Reu

DEVMARINE DENIZCILIK AS

OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Autor:

SERGIO RIBEIRO CAZZOLA· OAB RJ 99458· CPF 018.***.***-02

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO ARAÚJO LAMEIRA BITTENCOURT· OAB RJ 387· CPF 030.***.***-68

Autor:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 423084· CPF 377.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

SERGIO RIBEIRO CAZZOLA· OAB RJ 99458· CPF 018.***.***-02

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO ARAÚJO LAMEIRA BITTENCOURT· OAB RJ 387· CPF 030.***.***-68

Reu:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 423084· CPF 377.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se v. acórdão. Ante o teor da certidão de fls. 703/708, inclua-se o andamento correspondente (53 - Trânsito em Julgado). Após, nada mais sendo requerido/comprovado nos autos em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. (29/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 3.718.112,75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 139 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018356-83.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EMBARGANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 10/05/2026 - LAUDO PERICIAL (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018356-83.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EMBARGANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 10/05/2026 - LAUDO PERICIAL (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

R$ 266.000,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2020 (16/03/2020)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 540.000,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Autor:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 540.000,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA YUMIKO KANASHIRO· CPF 455.***.***-69

Autor:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Autor:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Autor:

TALITA CRISTINA DIAS SANTANA· CPF 428.***.***-02

Reu:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Reu:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Reu:

TATIANA YUMIKO KANASHIRO· CPF 455.***.***-69

Reu:

TALITA CRISTINA DIAS SANTANA· CPF 428.***.***-02

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACPF

Reu

2. OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÁLITA CRISTINA DIAS SANT''ANA· OAB SP 379732· CPF 428.***.***-02

Autor:

LISSA CARON SARRAF E SILVA· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Autor:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Autor:

LISSA CARON SARRAF E SILVA· OAB SP 311128· CPF 369.***.***-26

Reu:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Reu:

TÁLITA CRISTINA DIAS SANT''ANA· OAB SP 379732· CPF 428.***.***-02

Reu:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO do(a) APELANTE: SABRINA DA SILVA RODRIGUES - SP429487 ADVOGADO do(a) APELANTE: TALITA CRISTINA DIAS SANTANA - SP379732 ADVOGADO do(a) APELANTE: REGINALDO EGERTT ISHII - SP245249 ADVOGADO do(a) APELANTE: LISSA CARON SARRAF E SILVA - SP173593-E APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência descida dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.... (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACPF

Reu

2. OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÁLITA CRISTINA DIAS SANT''ANA· OAB SP 379732· CPF 428.***.***-02

Autor:

LISSA CARON SARRAF E SILVA· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Autor:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Autor:

LISSA CARON SARRAF E SILVA· OAB SP 311128· CPF 369.***.***-26

Reu:

REGINALDO EGERTT ISHII· OAB SP 245249· CPF 287.***.***-30

Reu:

TÁLITA CRISTINA DIAS SANT''ANA· OAB SP 379732· CPF 428.***.***-02

Reu:

SABRINA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 429487· CPF 431.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO do(a) APELANTE: SABRINA DA SILVA RODRIGUES - SP429487 ADVOGADO do(a) APELANTE: TALITA CRISTINA DIAS SANTANA - SP379732 ADVOGADO do(a) APELANTE: REGINALDO EGERTT ISHII - SP245249 ADVOGADO do(a) APELANTE: LISSA CARON SARRAF E SILVA - SP173593-E APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência descida dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.... (10/02/2026)

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