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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· CPF 398.***.***-83

Reu:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Reu:

LIVIA MARTINS SOUZA· CPF 455.***.***-67

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

RICARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· CPF 398.***.***-83

Autor:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIROCPF

RICARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· CPF 398.***.***-83

Autor:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BERNADETE MARIA FRANCISCHINELLI

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO NUNES· CPF 300.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS WILSON· CPF 021.***.***-07

Reu:

LUIZ ANTÔNIO NUNES FILHO· OAB SP 249166· CPF 307.***.***-39

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Reu:

REGINA MARIA BUENO DE GODOY· CPF 289.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS MURAD GENJIAN· OAB SP 281765· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE MARIA FRANCISCHINELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ALBERTO ALVES GRILL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO ALVES GRILLO

BERNADETE MARIA FRANCISCHINELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MURAD GENJIAN· OAB SP 281765· CPF 222.***.***-41

Autor:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DE QUEIROZ TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA· OAB SP 125822· CPF 253.***.***-09

Autor:

PAOLA ZANELATO· CPF 130.***.***-00

Autor:

JORGE URBANI SALOMAO· CPF 328.***.***-63

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO· CPF 407.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANILO DE QUEIROZ TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

DANILO DE QUEIROZ TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Autor:

SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA· OAB SP 125822· CPF 253.***.***-09

Autor:

JORGE URBANI SALOMÃO· OAB SP 274322· CPF 328.***.***-63

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Reu:

SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA· OAB SP 125822· CPF 253.***.***-09

Reu:

JORGE URBANI SALOMÃO· OAB SP 274322· CPF 328.***.***-63

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: DANILO DE QUEIROZ TAVARES ADVOGADO do(a) REU: SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A ADVOGADO do(a) REU: PAOLA ZANELATO - SP123013-A ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A ADVOGADO do(a) REU: JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-0... (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEVI ADRIANI FELICIOCPF

RICARDO SAVIOCPF

RODRIGO FELICIO

Advogados

Reu:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

Reu:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA

Reu:

OCTAVIO ORZARI

Reu:

JEFFERSON MANCINI LUCAS· CPF 297.***.***-85

Reu:

ROBERTO VALICENTE JUNIOR· CPF 083.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475446/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· CPF 339.***.***-32

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

AURY LOPES JR.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

RICARDO SAVIOCPF

LEVI ADRIANI FELICIO

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIO

Reu

RICARDO SAVIOCPF

LEVI ADRIANI FELICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· CPF 339.***.***-32

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

AURY LOPES JR.

Reu:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Reu:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

Reu:

VINICIUS ANDRE DE SOUSA· OAB DF 060285· CPF 103.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 064376· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE LIMEIRA - SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA - SP (22/08/2019)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EM APURACAO

ANTONIO CELSO GRECCOCPF

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIACPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

JOAO BAPTISTA LIMA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FALK FRAGOSO· OAB RJ 109000· CPF 074.***.***-22

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

MARIA JAMILE JOSE· CPF 303.***.***-00

Reu:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Reu:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA SERIGATTI DE OLIVEIRA· OAB SP 443145

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2534401/DF (2023/0462545-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: ANTÔNIO CELSO GRECCO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO CONRADO MESQUITA ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795 INTERESSADO: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADVOGADOS: EDUARDO PIZARRO CARNELOS - SP078154 ROBERTO SOARES GARCIA - SP125605 BRIAN ALVES PRADO - DF046474 INTERESSADO: RODRIGO SANTOS DA RO... (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIACPF

ANTONIO CELSO GRECCOCPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

JOAO BAPTISTA LIMA FILHOCPF

RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EM APURACAO

RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURESCPF

RICARDO CONRADO MESQUITACPF

JOAO BAPTISTA LIMA FILHOCPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FALK FRAGOSO· OAB RJ 109000· CPF 074.***.***-22

Reu:

FABIO MENEZES ZILIOTTI· CPF 259.***.***-60

Reu:

FERNANDO MARTINEZ MEN

Reu:

LUCIANO TOSI SOUSSUMI

Reu:

ANA CAROLINA LEINIG SELEME KEHRIG· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (12/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS REIS JUNIOR· CPF 357.***.***-10

Reu:

JHONNYS DIAS DINIZ· CPF 223.***.***-40

Reu:

BEATRIZ DE SA FLORIDO ANDRADE· CPF 303.***.***-97

Reu:

JOAO PEDRO CAZERTA GABARRA· CPF 321.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO· OAB SP 354076· CPF 407.***.***-62

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO· CPF 407.***.***-62

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272278/2026 (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2024 (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADE

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA· OAB SP 125822· CPF 253.***.***-09

Autor:

PAOLA ZANELATO· CPF 130.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR ANTONIO RIOLICPF

Reu

2. VLADIMIR ANTONIO RIOLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Reu:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VLADIMIR ANTONIO RIOLI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAOLA ZANELATO - SP123013-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO 1. Ante o teor da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Petição no Agravo em Recurso Especial nº 1.701.160/SP (ID 346824690, pp. 91/92), que julgou prejudicado o recurso, ante a perda superveniente de objet... (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MONTE (AGRAVANTE)

2. GUSTAVO MONTE (AGRAVANTE)

4. RENATO STEINLE DE CAMARGO (INTERESSADO)

5. ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

GUSTAVO MONTE

JOSE ROBERTO MONTE

RENATO STEINLE DE CAMARGOCPF

ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Autor:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

Autor:

PRISCILA MOURA GARCIA· OAB SP 339917· CPF 391.***.***-35

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO· OAB SP 285552· CPF 330.***.***-54

Autor:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI· OAB SP 315587· CPF 370.***.***-05

Reu:

GABRIEL PIRES VIEGAS· OAB SP 421425· CPF 403.***.***-58

Reu:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Reu:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL· OAB SP 166406· CPF 151.***.***-11

Reu:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008719-78.2023.8.26.0320 (processo principal 1010941-02.2023.8.26.0320) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a Ordem Econômica - Gustavo Monte - - Jose Roberto Monte - - Roberto Augusto Leme da Silva - - Renato Steinle de Camargo - Itabaiana – Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Gustavo Tomazini - - Marcos Gonçalves Barbosa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos principais, que se encontram em f... (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CREUSA MARIA MONZANICPF

HORACIO BERLINCK NETOCPF

MARCELO FREITAS CAMARGOCPF

RONALDO RAMOS

Advogados

Autor:

DANILO DA COSTA RAMOS· OAB SP 296226· CPF 294.***.***-31

Autor:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· OAB SP 345302· CPF 337.***.***-48

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Autor:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Autor:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DA COSTA RAMOS· OAB SP 296226· CPF 294.***.***-31

Reu:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· OAB SP 345302· CPF 337.***.***-48

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Reu:

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

Reu:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009803-66.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - MARCELO FREITAS CAMARGO - - CREUSA MARIA MONZANI - - RONALDO RAMOS - - HORACIO BERLINCK NETO e outro - FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMERCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP - Vistos. 1- Trânsito em julgado a fls. 4461. Conforme V. Acórdão de fls. 4129/4191, o E. TJ manteve a absolvição dos réus HORÁCIO, MARCELO, RONALDO e CREUSA e deu parci... (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVACPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES

LEONARDO REIS ALMEIDA

RODRIGO OLIVEIRA OSORIOCPF

VALDEMIR ACACIO OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 023650

Autor:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 025393· CPF 013.***.***-88

Autor:

THOMAS BACELLAR DA SILVA· OAB BA 001825

Reu:

SILVAN SANTOS FRENZEL· OAB BA 30114· CPF 003.***.***-53

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA· OAB BA 23650· CPF 817.***.***-00

Reu:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Reu:

NEWTON DE SOUZA PAVAN· OAB SP 206363· CPF 022.***.***-07

Reu:

TARGINO LIMA KALID· OAB BA 36669· CPF 795.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046521-75.2013.4.01.3300. REU: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650, NEWTON DE SOUZA PAVAN - SP206363 Advogados do(a) REU: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650, NEWTON DE SOUZA PAVAN - SP206363, TARGINO LIMA KALID - BA36669 Advogados do(a) REU: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266, FAUSTO LATUF SILVEIRA - SP199379, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322, LEONARDO R... (17/09/2025)

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