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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 260.921,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BARBOSA AMARAL & AMARAL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA· OAB RJ 088760· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 77 (29/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 33.717,43

Autor

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

WILMA CRISTIANNI SILVA COSTA· OAB GO 51119· CPF 031.***.***-74

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

ANDRÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 13228

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 14.513,78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Reu:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 14.513,78

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 16.746,57

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 16.746,57

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

DELSON DIAS FARIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL· CPF 747.***.***-04

Reu:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 16.746,57

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

DELSON DIAS FARIASCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 5.115,44

Autor

ODETE PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ODETE PEREIRA DIAS em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

ODETE PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Reu:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 5.115,44

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

ODETE PEREIRA DIASCPF

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 6.892,01

Autor

GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 6.892,01

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Reu:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 6.892,01

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

2. GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB DF

Autor:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Reu:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB DF

Reu:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

2. GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB DF

Autor:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB PA 15801· CPF 922.***.***-68

Reu:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB DF

Reu:

FERNANDES, MILECH, BARBOSA DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: Nome: GLEICIANE DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: Rua F-11, Qd 108, Lt 04, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO, 000, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual d... (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 7.392,09

Autor

FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELVYS LENNON DA SILVA RIBEIROCPF

Outros

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 172.000,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDACPF

ATAGIR JOSE DE ALMEIDACPF

WILLEN CARLES OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA· OAB PA 10635· CPF 491.***.***-04

Autor:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Autor:

PEDRO DIAS LADEIRA NETO· OAB SP 413184· CPF 670.***.***-34

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Outros

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelantes: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA ESPÓLIO DE ATAGIR JOSÉ DE ALMEIDA VALE S.A FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS Apelados: O MESMO Relator: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível n.º 0005014-94.2012.8.14.0028 Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA E ESPÓLIO DE ATAGIR JOSÉ DE ALMEIDA, VALE S.A., MARCELO SANTOS MILECH E OUTROS em face da sentença proferida pelo Juízo da Var... (01/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 172.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDACPF

ATAGIR JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

VALE S.A.CPF

FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Autor:

SOFIA SAMPAIO SILVA· OAB PA 33148· CPF 001.***.***-08

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB PA 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA· OAB PA 10635· CPF 491.***.***-04

Reu:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Reu:

PEDRO DIAS LADEIRA NETO· OAB SP 413184· CPF 670.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 172.000,00

Autor

VALE S.A.CPF

ATAGIR JOSE DE ALMEIDACPF

MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDACPF

FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDACPF

ATAGIR JOSE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA· OAB PA 10635· CPF 491.***.***-04

Autor:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Autor:

PEDRO DIAS LADEIRA NETO

Autor:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Autor:

CLEUDES JOSE DE ALMEIDA· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA· OAB PA 10635· CPF 491.***.***-04

Reu:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Reu:

PEDRO DIAS LADEIRA NETO

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB PA 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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