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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PEGADO DA SILVACPF

Reu

OPUS CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Autor:

ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR· OAB RN 7272· CPF 046.***.***-70

Autor:

JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS· OAB RN 11345· CPF 082.***.***-84

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Reu:

ARTHUNIO DA SILVA MAUX JUNIOR· OAB RN 7272· CPF 046.***.***-70

Reu:

JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS· OAB RN 11345· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDACPF

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

A.R.INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE· OAB PA 32496· CPF 034.***.***-51

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· CPF 013.***.***-84

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDACPF

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE MARABA

Advogados

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

NOARA FREIRE SOUZA· OAB MG 181091· CPF 115.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 113.026,32

Autor

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

TECH MONT QUALITY SERVICE IND. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA LUIZA FERNANDES DE MATTOS· OAB MG 231407· CPF 021.***.***-63

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390· CPF 088.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 446.375,96

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 446.375,96

Autor

IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDACNPJ

Reu

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA DE CASTRO· OAB RN 16548· CPF 064.***.***-47

Reu:

IZABELA CRISTINA CHAVES· CPF 131.***.***-60

Reu:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· CPF 133.***.***-90

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5070988-20.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CORREA PEIXOTO (OAB RJ248506) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELADO: OPUS INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA (OAB RJ233464) ADVOGADO(A): RICARDO PIRAGINI (OAB SP102924) EMENTA Ementa: DIREITO MARCÁRIO. REEXAME NE... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

CAMILA AVI TORMIN· CPF 412.***.***-63

Autor:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· CPF 444.***.***-80

Autor:

BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO· OAB RJ 248506· CPF 186.***.***-45

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA TELLES· CPF 018.***.***-25

Reu:

GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA· OAB RJ 233464· CPF 166.***.***-48

Reu:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· CPF 126.***.***-35

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· CPF 283.***.***-21

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO· OAB RJ 248506· CPF 186.***.***-45

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA· OAB RJ 233464· CPF 166.***.***-48

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA TELLES· CPF 018.***.***-25

Reu:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· CPF 126.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070988202022402510120260327145808 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Autor:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do autor

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Reu:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3217060/RJ (2026/0117381-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA ADVOGADOS: JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - RJ127926 CAMILA AVI TORMIN - SP384734 BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO - RJ248506 HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS - SP482270 AGRAVADO: OPUS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA - RJ233464 L... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Autor:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do autor

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Reu:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 087750· CPF 035.***.***-36

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 087750· CPF 035.***.***-36

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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