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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

987 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Outros

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823402/BA (2024/0486794-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADOS: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 FREDERICO MATOS - BA20450 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444536/2026 (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/10/2012

Distribuição

12/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANORINA ALVES SMITH LIMA em 30/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANORINA ALVES SMITH LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANORINA ALVES SMITH LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNA

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANORINA ALVES SMITH LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES· CPF 459.***.***-04

Autor:

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR· OAB BA 015263· CPF 584.***.***-34

Autor:

OSIAS ERNESTO LOPES

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 026001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2025 (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

ANORINA ALVES SMITH LIMA

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIORCPF

OSIAS ERNESTO LOPESCPF

PAULO JORGE FREITAS TELLES DE MENEZES

Advogados

Autor:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 5627· CPF 112.***.***-04

Autor:

PAULO JORGE FREITAS TELLES DE MENEZES· OAB BA 14704· CPF 459.***.***-04

Autor:

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR· OAB BA 15263· CPF 584.***.***-34

Autor:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 005627· CPF 112.***.***-04

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 5627· CPF 112.***.***-04

Reu:

PAULO JORGE FREITAS TELLES DE MENEZES· OAB BA 14704· CPF 459.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR· OAB BA 15263· CPF 584.***.***-34

Reu:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 005627· CPF 112.***.***-04

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ANORINA ALVES SMITH LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADO o EXECUTADO, para, tomar conhecimento da petição de ID 513424590 e seus respectivos cálculos, e, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna-Bahia, 24 de setembro de 2025 NEURAN SILVA LESSA An... (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

URSA CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 405.***.***-91

Reu:

KATE ANNE COSTA FERREIRA· CPF 027.***.***-16

Reu:

RICARDO MONTE DE SOUSA· OAB BA 016742· CPF 914.***.***-20

Reu:

PRISCILA VASCONCELOS COSTA· OAB BA 061274· CPF 058.***.***-37

Reu:

AMANDA THAISE NEVES MENDONCA· OAB BA 067681· CPF 065.***.***-39

Reu:

ALANE FERREIRA DE CARVALHO· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABEL SERRA DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Autor:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/04/2024 23:59. (06/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Reu:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 18.498,63

Autor

ALBERTO OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 18.498,63

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

ALBERTO OLIVEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Reu:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Publicação (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdicionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Reu:

DAVI PEDREIRA DE SOUZA· OAB BA 14591· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003352-92.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Con... (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDINALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40669· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Municipio De Itabuna Exequente: Edinaldo Rodrigues De Souza Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0... (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

EDINALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALDO RODRIGUES DE SOUZA em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/04/1987

Distribuição

10/04/1987

Valor

R$ 100,00

Autor

KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN· OAB BA 16996· CPF 247.***.***-91

Reu:

JOSELITO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 33721· CPF 020.***.***-00

Reu:

EDUARDO SILVA CARVALHO· OAB BA 42193· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Kaufmann Cacau Industrial E Comercial S/a Advogado: Fernando Weibel Kaufmann (OAB:BA16996) Interessado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0000763-95.1987.8.05.0113 Classe Assunto: [Provas em geral] INTERESSADO: KAUFMANN C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0000763-... (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN· OAB BA 16996· CPF 247.***.***-91

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRO DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Autor:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ANDRADE SILVA em 10/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ANDRADE SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Reu:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Autor:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Autor:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/07/2023 (05/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON MARIANO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Autor:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON MARIANO CARDOSO em 20/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

Advogados

Reu:

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO· OAB BA 58436· CPF 061.***.***-27

Reu:

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA· OAB BA 17814· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2023 (26/07/2023)

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