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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 416.259,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DRUMMOND DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 416.259,89

Autor

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DRUMMOND DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Autor:

THALITA DANIELLE GUERRA MACHADO· OAB PE 048347· CPF 109.***.***-33

Autor:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· CPF 069.***.***-22

Autor:

ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA· CPF 087.***.***-50

Autor:

DIANE LINHARES DA CUNHA· CPF 026.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DRUMMOND DOS REIS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DO RECIFE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELA TERESA MARTINS· OAB PE 033449

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Autor:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 014450

Reu:

MARCELA TERESA MARTINS· OAB PE 033449

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 014450

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 140.811,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2681828/PE (2024/0239699-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CMLTA PATRIMONIAL NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE021911 MARINA MARILIS OLIVEIRA - PE039007 MANOELA RIO LIMA MACIEIRA MARTINS - PE060319 EMBARGADO: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO: OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR - PE014450 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 140.811,04

Autor

CMLTA PATRIMONIAL NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR· OAB PE 029284· CPF 054.***.***-06

Autor:

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 021911· CPF 038.***.***-05

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMLTA PATRIMONIAL NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032859082018817200120251015154613 (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 301.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 301.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JAFRIO REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· CPF 641.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA LEAO E AZEVEDO LIMA· OAB PE 034580· CPF 080.***.***-43

Reu:

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTHA NEJAIM GALVAO (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DO RECIFE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO NEJAIM GALVÃO· OAB PE 15705· CPF 795.***.***-53

Autor:

JOÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO· OAB PE 3937· CPF 003.***.***-00

Autor:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· CPF 641.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO· OAB PE 003937

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO NEJAIM GALVÃO· OAB PE 15705· CPF 795.***.***-53

Reu:

JOÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO· OAB PE 3937· CPF 003.***.***-00

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· CPF 641.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO· OAB PE 003937

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA COSTA JALES

ILMA SOARES JALESCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

BRUNO MOURA BECKER· OAB PE 29870· CPF 028.***.***-90

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 187.855,05

Autor

BRUNO COTTARD GIESTOSACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ROMERO GRUND LOPES· OAB PE 21817· CPF 773.***.***-00

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 16.170,67

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

FABIANO PROCOPIO DE FREITAS· OAB MG 78298· CPF 001.***.***-94

Autor:

VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON· OAB SP 232867· CPF 220.***.***-90

Autor:

SIDNEY LENT JUNIOR· OAB SP 131647· CPF 044.***.***-40

Autor:

CARLA YASMIM PEREIRA FERNANDES· OAB SP 456020· CPF 456.***.***-96

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 16.170,67

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

CARLA YASMIM PEREIRA FERNANDES· OAB SP 456020· CPF 456.***.***-96

Autor:

FABIANO PROCOPIO DE FREITAS· OAB MG 78298· CPF 001.***.***-94

Autor:

VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON· OAB SP 232867· CPF 220.***.***-90

Autor:

SIDNEY LENT JUNIOR· OAB SP 131647· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PROVINCIA CLARETIANA DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY LENT JUNIOR· OAB SP 131647· CPF 044.***.***-40

Autor:

CARLA YASMIM PEREIRA FERNANDES· OAB SP 456020· CPF 456.***.***-96

Autor:

VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON· OAB SP 232867· CPF 220.***.***-90

Autor:

FABIANO PROCOPIO DE FREITAS· OAB MG 78298· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROVINCIA CLARETIANA DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY LENT JUNIOR· OAB SP 131647· CPF 044.***.***-40

Autor:

CARLA YASMIM PEREIRA FERNANDES· OAB SP 456020· CPF 456.***.***-96

Autor:

VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON· OAB SP 232867· CPF 220.***.***-90

Autor:

FABIANO PROCOPIO DE FREITAS· OAB MG 78298· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0005647-18.2006.8.17.0001 AUTOR(A): PROVINCIA CLARETIANA DO BRASIL ESPÓLIO: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 21.935,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 21.935,00

Autor

ROBERTO DORNELAS CAMARA PAESCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

OSWALDO OTAVIO OLIVEIRA DA CRUZ GOUVEIA· OAB PE 14744· CPF 165.***.***-78

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 62.605,99

Autor

LEONARDO EVANGELISTA REGO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

AUDITOR (A) DO TESOURO MUNICIPAL DO RECIFE

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 53587· CPF 100.***.***-23

Autor:

ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB PE 54177· CPF 088.***.***-19

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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