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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OTAVIO PROCOPIOCPF

LOURDES STADLER FIUZACPF

LINDAMIRA TORTORACPF

ALICE APARECIDA LIMA DA SILVACPF

JOVELINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

+ 5 outros

Reu

SALICCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 029334· CPF 741.***.***-00

Autor:

NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR· OAB SC 017387· CPF 987.***.***-20

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

CLAUDIA LORENA CARRARO· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO) (10/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALICE APARECIDA LIMA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

SALICCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 029334· CPF 741.***.***-00

Autor:

NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR· OAB SC 017387· CPF 987.***.***-20

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON FRANCISCO DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WEVERTON JULIO DE FREITAS LIMÕESCPF

Reu

MARILANE CRISTINA COSTA SILVA MORAESCPF

WEVERTON JULIO DE FREITAS LIMÕESCPF

AILTON FRANCISCO DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AILTON FRANCISCO MORAES

MARILANE CRISTINA COSTA SILVA MORAESCPF

WEVERTON JULIO DE FREITAS LIMÕESCPF

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Eduardo Machado Publicado o dispositivo do acórdão em 20/05/2025: ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adv - EBERTE MARQUES, FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE, JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR, JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA, WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA. (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Em segredo de justiça

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 142775

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888

Outros

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA D ANGELOCPF

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Em segredo de justiça

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ALICE SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A S D (AGRAVANTE)

2. ALICE SILVA D ANGELO (AGRAVANTE)

3. MARINO D ANGELO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

4. SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 142775

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 142775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

DIOGENES JOSE DE ALVARENGA ASSISCPF

MARTA EUGENIA ALMEIDA ASSISCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA PORTO

Reu:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Reu:

LEONARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 081413

Reu:

FERNANDA TARDELI PIRES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 076603· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

DIOGENES JOSE DE ALVARENGA ASSISCPF

MARTA EUGENIA ALMEIDA ASSISCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 076603· CPF 034.***.***-05

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE SOUZA ROSA· CPF 766.***.***-10

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

DIOGENES JOSE DE ALVARENGA ASSISCPF

MARTA EUGENIA ALMEIDA ASSISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA PORTO

Reu:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

Reu:

FERNANDA TARDELI PIRES RIBEIRO

Reu:

LEONARDO DE SOUZA ROSA

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGANTE)

Reu

2. DIOGENES JOSE DE ALVARENGA ASSIS (EMBARGADO)

3. MARTA EUGENIA CAMPOS DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

Autor:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Autor:

ARLINDO DIAS

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Outros

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708 INTERESSADO: ROBSON PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025. (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO LAGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

D.L.

DANILO LAGECPF

Advogados

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

D.L.

DANILO LAGECPF

Advogados

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR ALVES DE LIMA

Advogados

Reu:

PATRICIA MORAIS DUARTE· OAB MG 175649· CPF 116.***.***-46

Outros

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO LAGECPF

Advogados

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Outros

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO LAGECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA DANGELOCPF

MARIA DO CARMO SILVA DANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Em segredo de justiça

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ALICE SILVA DANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA DANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA DANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· OAB MG 152126

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA DANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA DANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· OAB MG 152126

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ALICE SILVA DANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA DANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A S D (AGRAVANTE)

2. ALICE SILVA D ANGELO (AGRAVANTE)

3. MARINO D ANGELO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

4. SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 142775

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 142775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2863795/MG (2025/0052045-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: A S D REPRESENTADO POR: M DO C S D A AGRAVANTE: ALICE SILVA D ANGELO AGRAVANTE: MARINO D ANGELO JUNIOR ADVOGADOS: FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE - MG062888 PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA - MG159673 AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: GLAUCIA MARA COELHO - SP173018 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599 ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIR... (02/04/2025)

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