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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.323.948,36

Autor

SOBEL SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

MARGARIDA NOLVENINA DA ROCHACPF

OTAVIO ROCHA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MURILO MARINS RODRIGUES· OAB ES 9552· CPF 068.***.***-07

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: SOBEL SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: OTAVIO ROCHA, MARGARIDA NOLVENINA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166 Advogados do(a) REQUERIDO: DAVI AMARAL HIBNER - ES17047, DIONE DE NADAI - ES14900 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da... (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 59.765,82

Autor

SBL VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOBEL SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

OTAVIO ROCHA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS PEREIRA AMARAL DE PAULA

CRISTIANO MEDEIROS GRACIANO

MATHEUS MARTINS MEDEIROS

DANIEL LESSA GOMES

WESLEY SALVADOR DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MILENE FERREIRA MACHADO - ADV DATIVO· CPF 076.***.***-65

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· CPF 024.***.***-01

Reu:

GUILHERME JOSE COUTO HORTA· CPF 112.***.***-01

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

KARINE RODRIGUES FAGUNDES· OAB MG 214856

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LESSA GOMESCPF

WESLEY SALVADOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1298567242021813002420250206101003 (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LESSA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LESSA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SALVADOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LESSA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SALVADOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LESSA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SALVADOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354

Último movimento: Remetidos os autos (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SALVADOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354

Autor:

SONIA PEREIRA FERNANDES

Último movimento: Remetidos os autos (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LESSA GOMES

WESLEY SALVADOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490· CPF 138.***.***-93

Autor:

BRENDA SHARON ROCHA REIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL LUCIO DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE

Outros

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024068972020813018820250430110302 (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRIGIDA GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490· CPF 138.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490· CPF 138.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE, SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RAMOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE SOUZACPF

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

RENATO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

MARIANA DOS SANTOS MACHADO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOSCPF

WAGSTON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040455572021813031720250430073806 (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOS

WAGSTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOS

WAGSTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOS

WAGSTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOS

WAGSTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGSTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENDA SHARON ROCHA REIS

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

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Último movimento: Outras Decisões (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Agravante(s) - LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EXPEDIT... (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUCIO ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Autor:

SAMUEL RIVETTI ROCHA BALLOUTE· OAB MG 219721

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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