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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA (AGRAVANTE)

2. ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

RONALDO GLAUBER DE MELO QUEIROZCPF

R. G. M. QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 280422

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 191726589 (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727

Autor:

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· CPF 325.***.***-97

Autor:

MELINA SIMOES· CPF 224.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

RENATO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA· OAB SP 280422· CPF 325.***.***-97

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA (29/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA HONORATA MACEDO SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 364.***.***-26

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (07/08/2023)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA· OAB SP 280422· CPF 325.***.***-97

Autor:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

RENATO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA· OAB SP 280422· CPF 325.***.***-97

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (29/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA· OAB SP 280422· CPF 325.***.***-97

Autor:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

RENATO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA· OAB SP 280422· CPF 325.***.***-97

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integ... (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/02/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MELINA SIMOES· CPF 224.***.***-48

Autor:

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· CPF 325.***.***-97

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094345-63.2022.8.26.0100/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida EXEQUENTE: SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA GHEDINI RAMOS (OAB SP230015) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB TO 2622· CPF 037.***.***-89

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013371-94.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) ADVOGADO(A): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB SP206727) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO pedido de restituição do evento 176, PET1. DETERMINO o levantamento do valor depositado em juízo em favor do ESTADO DO TOCANTINS. Expeça-se alvará para a conta informada no evento 176, PET1... (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB TO 2622· CPF 037.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (13/12/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 12.186,84

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Reu

CFT CURSOS IDIOMA LTDA-IMPULSECNPJ

KAIROS EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO· OAB RJ 119476· CPF 068.***.***-07

Autor:

NATALY XAVIER JARDIM BRANDÃO· OAB RJ 168464· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.164,02

Autor

RAISSA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

KAIROS EDITORA E PAPELARIA LTDACNPJ

Outros

KEILA VIEIRA DA COSTA NERY· OAB RJ 238848· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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