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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DONIZETI DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIA HELENA TAZINAFO· OAB SP 101909· CPF 026.***.***-74

LUCILENE SANCHES· OAB SP 103889· CPF 071.***.***-00

JOSE CARLOS NASSER· OAB SP 23445· CPF 328.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

PAULO FARIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL CABÚS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FARIA

Advogados

Autor:

JAMIL CABÚS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 32.938,70

Autor

PAULO FARIACPF

APARECIDA DE FATIMA FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

DARCI FONSECA JUNIOR· CPF 576.***.***-15

Autor:

CICERO RIBAS BACELLAR JR.· OAB PR 029328· CPF 596.***.***-49

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de Petição (27/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

PAULO FARIACPF

APARECIDA DE FATIMA FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 32.938,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

PAULO FARIACPF

APARECIDA DE FATIMA FARIACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CICERO RIBAS BACELLAR JR.· OAB PR 029328· CPF 596.***.***-49

Reu:

DARCI FONSECA JUNIOR· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Política fundiária e da reforma agráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

APARECIDA DE FATIMA FARIA

PAULO FARIA

Advogados

Autor:

CICERO RIBAS BACELLAR JR.· OAB PR 029328· CPF 596.***.***-49

Reu:

CICERO RIBAS BACELLAR JR.· OAB PR 029328· CPF 596.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

APARECIDA DE FATIMA FARIA

PAULO FARIA

Advogados

Autor:

CICERO RIBAS BACELLAR JR.· OAB PR 029328· CPF 596.***.***-49

Reu:

CICERO RIBAS BACELLAR JR.· OAB PR 029328· CPF 596.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEOVANO FELICIANO DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 5.478,66

Autor

PAULO FARIA PIRESCPF

Reu

CESAR OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

PAULO FARIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

PAULO FARIA PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

PAULO FARIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

PAULO FARIA PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO FARIA PIRESCPF

CESAR OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

CESAR OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO FARIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Autor:

PAULO FARIA PIRES

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

PAULO FARIA PIRES

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FARIA PIRES

Reu

CESAR OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Recebimento (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FARIA PIRES

Reu

CESAR OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE INOCENCIA

Reu

MURILO CAMPOS DA SILVA FREITASCPF

SECRETARIA DE ESPORTE MUNICIPAL DE INOCENCIA

Advogados

Reu:

JÚLIO CESAR DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 25279· CPF 044.***.***-36

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 4.200,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUZIANO BARBOSA DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ERTZOGUE MARQUES· OAB MS 10256· CPF 710.***.***-34

Autor:

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 10489· CPF 910.***.***-00

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUZIANO BARBOSA DE SOUZA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LILIAN ERTZOGUE MARQUES· OAB MS 10256· CPF 710.***.***-34

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Autor:

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 10489· CPF 910.***.***-00

Reu:

LILIAN ERTZOGUE MARQUES· OAB MS 10256· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 10489· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 32.040,83

Autor

PAULO FARIA PIRESCPF

Reu

JAIMILSON FERREIRA MELO

Advogados

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 140.000,00

Autor

RONIVON LUIZ DA COSTACPF

AUTA LUIZA DA COSTACPF

VALMIR LUIZ DA COSTACPF

IVAN LUIZ DA COSTACPF

INES LUIZA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

GILSON JOSé CAMESCHICPF

Advogados

Autor:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GILSON JOSé CAMESCHICPF

Reu

RONIVON LUIZ DA COSTACPF

AUTA LUIZA DA COSTACPF

VALMIR LUIZ DA COSTACPF

IVAN LUIZ DA COSTACPF

INES LUIZA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO FARIA PIRESCPF

Reu

JOSE GARCIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Reu:

DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BEZERRA· OAB MS 10170· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FARIA PIRES

Reu

JOSE GARCIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Autor:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Autor:

DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BEZERRA· OAB MS 10170· CPF 711.***.***-68

Reu:

PAULO FARIA PIRES· OAB MS 3595· CPF 265.***.***-15

Reu:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Reu:

DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BEZERRA· OAB MS 10170· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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