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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 131.298,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAPECARIA SUMARE LTDACNPJ

Reu

VALERIA LEITE PITANGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA LEITE PITANGA REP/P/S/ CURADORA RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS

Reu

TAPECARIA SUMARE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095· CPF 073.***.***-51

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· CPF 074.***.***-10

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· CPF 072.***.***-88

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

Autor:

CAIO MARON ZANINI

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

Autor:

CAIO MARON ZANINI

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

ALEXANDRE FERRER SILVA PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRER SILVA PEREIRA

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 013294· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 013294· CPF 008.***.***-73

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 013294· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (15/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/08/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 21.811,53

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE· OAB GO 57170· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206· CPF 072.***.***-88

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE· OAB MG 79825

Autor:

CAIO MARON ZANINI

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE· OAB MG 79825

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE· OAB MG 79825

Autor:

CAIO MARON ZANINI

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

ALEXANDRE FERRER SILVA PEREIRA· OAB MG 150207

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRER SILVA PEREIRA· OAB MG 150207

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE· OAB MG 79825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Autor:

LUCIANA MENDES

Autor:

ANDREIA SANGLARD SILVA DE ANDRADE· OAB MG 79825

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOSE ROSSI DE ALMEIDA VELOSOCPF

RONAN DINIZ SILVACPF

ANNITA ROSSI DE ALMEIDACPF

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 33 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Autor:

MARA ISABEL ROSA DE GOUVEA· OAB MG 143860

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MAGALHAES DINIZ SILVACPF

ANNITA ROSSI DE ALMEIDACPF

ARIANE CHRISTIE MAGALHAES SILVA CARDOSOCPF

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA MARTINS

BENIGNA DE OLIVEIRA SOUZA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

MARA ISABEL ROSA DE GOUVEA· OAB MG 143860· CPF 042.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES COLARES· OAB MG 103884

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Reu:

MARA ISABEL ROSA DE GOUVEA· OAB MG 143860· CPF 042.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES COLARES· OAB MG 103884

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2000

Distribuição

08/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULA MÁRCIA DELSECHI BORGESCPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

VISCOLAGE LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES· OAB MG 159181· CPF 073.***.***-79

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES· OAB MG 159181· CPF 073.***.***-79

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

2. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 004509· CPF 038.***.***-40

Autor:

JOSÉ CRISTOVÃO MARTINS JUNIOR· OAB MT 013294· CPF 008.***.***-73

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 004509· CPF 038.***.***-40

Reu:

JOSÉ CRISTOVÃO MARTINS JUNIOR· OAB MT 013294· CPF 008.***.***-73

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

2. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 004509· CPF 038.***.***-40

Autor:

JOSÉ CRISTOVÃO MARTINS JUNIOR· OAB MT 013294· CPF 008.***.***-73

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 004509· CPF 038.***.***-40

Reu:

JOSÉ CRISTOVÃO MARTINS JUNIOR· OAB MT 013294· CPF 008.***.***-73

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294· CPF 008.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015714-42.2021.8.11.0041. Vistos etc. Cite-se a Fazenda Pública executada, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença nos termos do artigo 535 do CPC, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase... (18/03/2026)

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