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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

154 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO ALVES DE CASTROCPF

Reu

EVALDO CESAR AMERICANO

Outros

EVALCIR PEREIRA DE LIMA· OAB MG 68370

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO· OAB MG 65222

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 135466· CPF 077.***.***-12

MAISA ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 201617· CPF 126.***.***-23

JOSE RICARDO SOUTO· OAB MG 68153· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO CESAR AMERICANO

Reu

FLAVIO ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

EVALCIR PEREIRA DE LIMA

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO

Autor:

JOSE RICARDO SOUTO

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR

Reu:

MAISA ALMEIDA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES LEONARDO· OAB MG 147903· CPF 055.***.***-40

Autor:

WILLIAM SIDNEI DOS SANTOS· OAB MG 144790· CPF 075.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO· OAB MG 65222

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

GERSON MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 193422· CPF 134.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALVES LEONARDO· OAB MG 147903· CPF 055.***.***-40

Reu:

WILLIAM SIDNEI DOS SANTOS· OAB MG 144790· CPF 075.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO· OAB MG 65222

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

GERSON MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 193422· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Reu

SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449CNPJ

TAMANDARE PREFEITURACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183885/PE (2024/0437006-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ADVOGADOS: PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR - PE029754 NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO - PE049678 RENATO CICALESE BEVILAQUA - PE044064 RECORRIDO: SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449 ADVOGADO: GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO - PE042868 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAMANDARE

SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Reu:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 37788/2026 - EDcl (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

TAMANDARE PREFEITURACNPJ

SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 52856291449CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BRIGIDO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 051167· CPF 036.***.***-88

Autor:

RODRIGO DE ARAUJO FERNANDES PINTO· OAB PE 061503· CPF 111.***.***-77

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BRIGIDO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA· OAB PE 051167· CPF 036.***.***-88

Autor:

RODRIGO DE ARAUJO FERNANDES PINTO· OAB PE 061503· CPF 111.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESEQUIAS CARDOSO GONDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANIA-PE

ANGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERTANIA

Outros

CELESTINO DE BARROS SOBRINHO· OAB PE 037123

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (04/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTANIA

Reu

ESEQUIAS CARDOSO GONDIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ

MUNICIPIO DE SERTANIA-PE

ANGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESEQUIAS CARDOSO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Autor:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· CPF 071.***.***-46

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

IRINEU CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 077.***.***-28

Reu:

CELESTINO DE BARROS SOBRINHO· CPF 536.***.***-15

Reu:

JOAO FERREIRA DE BRITO NETO· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESEQUIAS CARDOSO GONDIMCPF

Reu

2. ESEQUIAS CARDOSO GONDIM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA DE BRITO NETO· OAB PE 41667· CPF 099.***.***-20

Autor:

CELESTINO DE BARROS SOBRINHO· OAB PE 37123· CPF 536.***.***-15

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

CELESTINO DE BARROS SOBRINHO· OAB PE 037123

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTINO DE BARROS SOBRINHO· OAB PE 37123· CPF 536.***.***-15

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

CELESTINO DE BARROS SOBRINHO· OAB PE 037123

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICÍPIO DE SERTÂNIA-PE, MUNICIPIO DE SERTANIA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. SE... (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE IVANILDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA

Advogados

Autor:

RAQUEL MENEZES NUNES MACHADO· OAB PE 030493· CPF 071.***.***-48

Autor:

ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA· OAB PE 028194· CPF 069.***.***-41

Reu:

TITO LIVIO DE MORAIS ARAUJO PINTO· CPF 083.***.***-67

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Outros

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 049678

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 044064

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPARANA

PAULO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

JOSE IVANILDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Reu:

ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA· OAB PE 028194· CPF 069.***.***-41

Reu:

RAQUEL MENEZES NUNES MACHADO· OAB PE 030493· CPF 071.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE IVANILDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA

Advogados

Autor:

RAQUEL MENEZES NUNES MACHADO· OAB PE 030493· CPF 071.***.***-48

Autor:

ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA· OAB PE 028194· CPF 069.***.***-41

Reu:

TITO LIVIO DE MORAIS ARAUJO PINTO· CPF 083.***.***-67

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANIA-PE

MUNICIPIO DE SERTANIA

Outros

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 049678

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2689524/PE (2024/0240948-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERTANIA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR - PE029754 GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO - PE042868 AGRAVADO: ADRIANO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PE000573 NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO - PE049678 DESPACHO Considerando o alegado encerramento de mandato do prefeito da parte agravante, MUNICIPIO... (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTANIA

Reu

ADRIANO GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ

MUNICIPIO DE SERTANIA-PE

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO· OAB PE 042543· CPF 043.***.***-85

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

IRINEU CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 077.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EleiçõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000693192018817226020250529185126 (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BELO JARDIM

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BELO JARDIM

Reu

GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Reu:

HERTONN LEONARDO RODRIGUES SILVA· CPF 082.***.***-50

Reu:

JHESSIKA FLORENCIO ALVES CORDEIRO· CPF 097.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 8.840,52

Autor

MUNICIPIO DE XEXEUCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI· CPF 096.***.***-50

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Autor:

RAYSA BASCOPE PEREIRA DA COSTA· CPF 101.***.***-50

Autor:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

Autor:

ABNER GONCALVES DE LIMA· CPF 081.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLLAN FILLIPE CAETANO DA SILVA· CPF 093.***.***-86

Reu:

JOSE ALEX DA SILVA· OAB AL 014105· CPF 066.***.***-09

Outros

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 049678

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795420/PE (2024/0441340-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE XEXÉU ADVOGADOS: PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR - PE029754 NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO - PE049678 RENATO CICALESE BEVILAQUA - PE044064 AGRAVADO: MARIA DO CARMO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: JOSÉ ALEX DA SILVA - AL014105 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE XEXEU

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Autor:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

JOSE ALEX DA SILVA· OAB AL 014105· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 8.840,52

Autor

MUNICIPIO DE XEXEUCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAYSA BASCOPE PEREIRA DA COSTA· CPF 101.***.***-50

Autor:

ABNER GONCALVES DE LIMA· CPF 081.***.***-71

Autor:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 042868· CPF 079.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLLAN FILLIPE CAETANO DA SILVA· CPF 093.***.***-86

Reu:

JOSE ALEX DA SILVA· OAB AL 014105· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Reu

MUNICIPIO DE MACAPARANACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 049678

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPARANA

Reu

JHONATAN CORREIA DA ROCHACPF

IDELSON CARLOS FABRICIOCPF

FERNANDO ANTONIO DE FRANCACPF

LUAN CARLOS SANTOS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Autor:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MACAPARANA (AGRAVANTE)

Reu

2. JHONATAN CORREIA DA ROCHA (AGRAVADO)

3. IDELSON CARLOS FABRICIO (AGRAVADO)

4. FERNANDO ANTONIO DE FRANCA (AGRAVADO)

5. LUAN CARLOS SANTOS VASCONCELOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF

Autor:

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Autor:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF

Reu:

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Reu:

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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