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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1518545/SP (2019/0161203-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA EIRELI EMBARGADO: ICHISABURO UMADA EMBARGADO: JULIO UMADA ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF008282 BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E OUTRO(S) - SP147278 PAULO ROBE... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO CARAPICUIBA LTDACNPJ

JULIO UMADACPF

ICHISABURO UMADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 018118· CPF 636.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 222483/2026 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA

ICHISABURO UMADA

JULIO UMADA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

ETT EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA. (E OUTROS)

JULIO UMADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição EDCL 01195721/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de novas manifestações à Vice-Presidência". (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

18/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

MARCO ANTÔNIO MUNDIM· OAB DF 000941· CPF 036.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Intervenção do Estado na PropriedadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CKL TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA DE ABREU· OAB DF 023775· CPF 691.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS· OAB RJ 165778· CPF 112.***.***-62

Autor:

MARIANA FAINI PRZEWODOWSKI· CPF 111.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CKL TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

MARCELO DOS REIS· CPF 095.***.***-84

Autor:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

MARIANA FAINI PRZEWODOWSKI· CPF 111.***.***-10

Reu:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CKL TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

MARCELO DOS REIS· CPF 095.***.***-84

Autor:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

MARIANA FAINI PRZEWODOWSKI· CPF 111.***.***-10

Reu:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

Reu

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUCIONES DO BRASIL S/ACNPJ

MOLDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 020487· CPF 934.***.***-25

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· OAB DF 067584· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025 (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUCIONES DO BRASIL S/ACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

MOLDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 315.***.***-70

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 326.***.***-00

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS· CPF 298.***.***-37

Reu:

SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS· CPF 290.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CCI CONSTRUCIONES DO BRASIL S/ACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

MOLDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 315.***.***-70

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 326.***.***-00

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS· CPF 290.***.***-49

Reu:

MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS· CPF 298.***.***-37

Reu:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Reu:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2199872/RJ (2022/0268233-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAI ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MUNDIM - DF000941 CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF008282 CELSO GONÇALVES SARDINHA - RJ086160 PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE - DF003333 RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF018118 EMBARGADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD OUTRO NOME: VALE S.A. ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413 LEONARDO DA SILVA... (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

VALE S.A.

AMIG ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

VALE S.A.CPF

AMIG ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 018118· CPF 636.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Autor:

MARCO ANTÔNIO MUNDIM· OAB DF 000941· CPF 036.***.***-34

Autor:

CELSO GONCALVES SARDINHA· CPF 280.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010467782011819002420260408155842 (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLOCPF

MARIA EMILIA FLEURY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ESPOLIO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 105139· CPF 036.***.***-29

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES· OAB RJ 001646· CPF 003.***.***-68

SYLVIA BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 077583

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 063376· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLOCPF

MARIA EMILIA FLEURY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES· CPF 003.***.***-68

Autor:

MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 105139· CPF 036.***.***-29

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 063376· CPF 873.***.***-53

Autor:

SYLVIA BRAGA TAVARES PAES· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013093782022402000020260303151204 (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO (AGRAVANTE)

2. MARIA EMILIA FLEURY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES· OAB RJ 1646· CPF 319.***.***-15

Autor:

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLETE TORRES· OAB DF 9101· CPF 265.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES· OAB RJ 1646· CPF 319.***.***-15

Reu:

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

4. INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (AGRAVADO)

5. IUCAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVADO)

6. ARTUR OSÓRIO MARQUES FALK (AGRAVADO)

7. KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 18118· CPF 636.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

Autor:

LUIZA NEVES SILVA CHANG· OAB RJ 210638· CPF 116.***.***-80

Autor:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 10324· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 18118· CPF 636.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Reu:

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

Reu:

LUIZA NEVES SILVA CHANG· OAB RJ 210638· CPF 116.***.***-80

Reu:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 10324· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2115030/RJ (2012/0210220-8) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO REPRESENTADO POR: JOSÉ EMÍLIO PASSOS CARVALHO QUINTAS ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG E OUTRO(S) - DF008282 JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO - RJ010324 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTRO(S) - DF003333 RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF018... (08/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 205.121,50

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDACNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 8282· CPF 494.***.***-15

Autor:

RAFAEL STEFANINI AUILO· OAB SP 314873

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

Autor:

NATHALIA BOLOGNEZE LAZZURI· OAB SP 474049· CPF 498.***.***-13

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 3333· CPF 120.***.***-91

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 18118· CPF 636.***.***-87

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

Autor:

LILIAN PATRUS MARQUES· CPF 852.***.***-04

Autor:

RAFAEL STEFANINI AUILO· CPF 377.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/09/2023)

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