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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 2.859.035,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829568/RS (2025/0001609-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA ADVOGADOS: ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS - RS032926 VERIDIANA ROBERTA THIESEN KUHN - RS084896 ROGERIO ANTENOR MULLER - RS41247 OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER - RS132265 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.859.035,47

Autor

COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN· CPF 733.***.***-53

Autor:

ROGERIO ANTENOR MULLER· OAB RS 41247· CPF 392.***.***-49

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER· OAB RS 132265· CPF 100.***.***-05

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 2.859.035,47

Autor

COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTENOR MULLER· OAB RS 41247· CPF 392.***.***-49

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER· OAB RS 132265· CPF 100.***.***-05

Autor:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN· CPF 733.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002939062021404710520250107163755 (07/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192903/RS (2025/0016323-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: TRANSGARBIN LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS - RS032926 RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: CRISTIANE CASSINI PETER - RS067599 GONÇALO CASSINI PETER - RS079049 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TRANSGARBIN LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Reu:

GONCALO CASSINI PETER· OAB RS 079049· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/05/2026 Petição Nº 481817/2026 - (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANAIR MARIA SIEBENEICHLER PRADECPF

JOAO LEONARDO PRADECPF

NELSI MARIA PRADECPF

PEDRO HENRIQUE PRADECPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 1 outros

Reu

ROBLEDO BERTOLETTICPF

SIDNEI DE PELEGRIN

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000338292013821004720250123154313 (23/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 51.500,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SECCHI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ROGERIO ANTENOR MULLER· OAB RS 41247· CPF 392.***.***-49

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER· OAB RS 132265· CPF 100.***.***-05

Reu:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN· CPF 733.***.***-53

Outros

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· OAB RS 041667· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 51.500,00

Autor

SECCHI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 51.500,00

Autor

SECCHI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ROGERIO ANTENOR MULLER· OAB RS 41247· CPF 392.***.***-49

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER· OAB RS 132265· CPF 100.***.***-05

Autor:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN· CPF 733.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE -MS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE -MS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ANTONIO PAULO BERTANI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: FIBRACAMPO PRODUTOS DE FIBRA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANTONIO PAULO BERTANI - RS25822 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS - RS32926 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE -MS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Considerando o teor da peça ID 551856230, na qual a impetrante expressamente manifesta seu desint... (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 94.476,38

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 94.476,38

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO VALENTIM TRESCPF

Advogados

Autor:

ANANDA DE BRUM CHRISTOFARI· CPF 028.***.***-90

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 94.476,38

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO VALENTIM TRESCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

ANANDA DE BRUM CHRISTOFARI· CPF 028.***.***-90

Reu:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.023.120,65

Autor

BAKOF INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBERGLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

JOE PEREIRA TELLES· CPF 480.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAKOF INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBERGLAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.023.120,65

Autor

BAKOF INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBERGLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 154.086,00

Autor

CAROLINA DARLENE GONZALEZ

PABLO NICOLAS DIOLI

LIDIA DARLENE SUBIRANA CALAMARO

HECTOR FERNANDO DIOLI

GABRIEL FRANCISCO DIOLI

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

ARBAZA ALIMENTOS LTDACPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA· OAB RS 076157· CPF 001.***.***-69

Autor:

CAIO BLUME CORSSAC· OAB RS 122321· CPF 037.***.***-42

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035071020198210016/TJRS (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 154.086,00

Autor

ARBAZA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

CAROLINA DARLENE GONZALEZ

GABRIEL FRANCISCO DIOLI

HECTOR FERNANDO DIOLI

LIDIA DARLENE SUBIRANA CALAMARO

PABLO NICOLAS DIOLI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO PAULO BERTANI· OAB RS 025822· CPF 133.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· CPF 724.***.***-20

Reu:

JOAO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA· OAB RS 076157· CPF 001.***.***-69

Reu:

CAIO BLUME CORSSAC· OAB RS 122321· CPF 037.***.***-42

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 154.086,00

Autor

ARBAZA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

CAROLINA DARLENE GONZALEZ

LIDIA DARLENE SUBIRANA CALAMARO

GABRIEL FRANCISCO DIOLI

HECTOR FERNANDO DIOLI

PABLO NICOLAS DIOLI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

JOAO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA· OAB RS 076157· CPF 001.***.***-69

Reu:

CAIO BLUME CORSSAC· OAB RS 122321· CPF 037.***.***-42

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LUIZ BALDIN E AMABILE BALDIN

VERLI FRANCISCO BALDINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Autor:

EVERTON VIEIRA CORADINI· CPF 561.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

EVERTON VIEIRA CORADINI· CPF 561.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5118761-89.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000203920088210106/RS) RELATOR: HELENO TREGNAGO SARAIVA AGRAVANTE: ESPÓLIO DE LUIZ BALDIN E AMABILE BALDIN ADVOGADO(A): ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) AGRAVANTE: VERLI FRANCISCO BALDIN ADVOGADO(A): ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 27/02/2026 -... (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER· OAB RS 132265· CPF 100.***.***-05

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Autor:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN· OAB RS 84896· CPF 733.***.***-53

Autor:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Autor:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN KUHN· OAB RS 084896

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER· OAB RS 132265· CPF 100.***.***-05

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN· OAB RS 84896· CPF 733.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Reu:

VERIDIANA ROBERTA THIESEN KUHN· OAB RS 084896

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000051-23.2024.4.04.7117/RS AUTOR: BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) ADVOGADO(A): OTÁVIO AUGUSTO STAHL MÜLLER (OAB RS132265) ADVOGADO(A): VERIDIANA ROBERTA THIESEN (OAB RS084896) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instância. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as pa... (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 62.700,00

Autor

LIN DIANA RAMOS PIMENTACPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES HOLZ LTDACNPJ

PLANEJAR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

M. A. DAS GRACASCNPJ

MARCELO MONTIZZELLI DAS GRACASCPF

MARCOS ANTONIO DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

HADA DOLORES SILVA WEBA· OAB MA 17016· CPF 056.***.***-73

Autor:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Reu:

ANTONIO PAULO BERTANI· CPF 133.***.***-87

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Processo Reativado (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 62.700,00

Autor

LIN DIANA RAMOS PIMENTACPF

Reu

PLANEJAR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

COMERCIO E REPRESENTACOES HOLZ LTDACNPJ

M. A. DAS GRACASCNPJ

MARCOS ANTONIO DAS GRACASCPF

MARCELO MONTIZZELLI DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

HADA DOLORES SILVA WEBA· OAB MA 17016· CPF 056.***.***-73

Autor:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Reu:

ANTONIO PAULO BERTANI· CPF 133.***.***-87

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIN DIANA RAMOS PIMENTACPF

Reu

M. A. DAS GRACAS - ME

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Autor:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Autor:

HADA DOLORES SILVA WEBA· OAB MA 17016· CPF 056.***.***-73

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Reu:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Reu:

HADA DOLORES SILVA WEBA· OAB MA 17016· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841291-61.2018.8.10.0001. AUTOR: LIN DIANA RAMOS PIMENTA Advogados do(a) AUTOR: HADA DOLORES SILVA WEBA - MA17016, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 REU: PLANEJAR MOVEIS LTDA - EPP, MOVEIS HOLZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, M. A. DAS GRACAS - ME Advogados do(a) REU: ANTONIO PAULO BERTANI - RS25822, ROGERIO VARGAS DOS SANTOS - RS32926 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, d... (14/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LIN DIANA RAMOS PIMENTACPF

Reu

M. A. DAS GRACAS - ME

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Autor:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Autor:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Autor:

HADA DOLORES SILVA WEBA· OAB MA 17016· CPF 056.***.***-73

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTONIO PAULO BERTANI· OAB RS 25822· CPF 133.***.***-87

Reu:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Reu:

HADA DOLORES SILVA WEBA· OAB MA 17016· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/01/2026)

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