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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1584 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE - RN

Advogados

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 003481· CPF 813.***.***-15

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 003432· CPF 663.***.***-49

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 004241· CPF 029.***.***-39

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 013056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR· CPF 073.***.***-75

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 003481· CPF 813.***.***-15

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 003432· CPF 663.***.***-49

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 348.344,80

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 005382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 012552· CPF 065.***.***-98

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 348.344,80

Autor

HL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 005382· CPF 838.***.***-34

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLO ROCHA LOPESCPF

Reu

2. HL ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867955-20.2020.8.20.5001. AUTOR: HL ENGENHARIA LTDA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Autos conclusos em 02/12/2022 e analisados consoante art. 2º da Po... (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR/RNCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO· OAB RN 008370· CPF 046.***.***-41

Reu:

MARIA TEREZA LOPES DE MEDEIROS CANTIDIO· CPF 008.***.***-33

Reu:

IGOR ADRIANO NASCIMENTO MESQUITA DE MEDEIROS· CPF 079.***.***-27

Outros

TALITA SILVA VIANA SANT"ANNA· OAB RN 008532

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR· OAB RN 007622· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713000/RN (2024/0276594-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM - RN001695 ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR - RN007622 EMBARGADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR/RN ADVOGADOS: TALITA SILVA VIANA SANT"ANNA - RN008532 CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO - RN008370 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes a... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR/RNCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 2.591,40

Autor

STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ARTHUR TAVARES PEREIRA· OAB RN 021201

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Reu:

ARTHUR TAVARES PEREIRA· CPF 101.***.***-17

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 2.591,40

Autor

STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 005695· CPF 033.***.***-20

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Outros

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS· OAB RN 006808

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS· OAB RN 006747

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES· OAB RN 008147

JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NÓBREGA· OAB RN 012302

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2743660/RN (2024/0341652-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691 CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN005695 JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NÓBREGA - RN012302 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS LOPES - RN008147 GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS BARROS - RN006747 RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUÇAS - RN006808 AGRAVADO: CO... (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLARESCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 004657· CPF 022.***.***-09

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 004583· CPF 026.***.***-00

Autor:

MILANA LOPES CHAVES FONSECA· CPF 030.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON NEIVAN DANTAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLARESCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 063.***.***-96

Reu:

ROBSON NEIVAN DANTAS· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR TAVARES PEREIRA· OAB RN 21201· CPF 101.***.***-17

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Autor:

DEBORAH DE LIMA CICCO· OAB RN 1296· CPF 138.***.***-15

Autor:

GABRIELA CÂNDIDA TENÓRIO· OAB RN 20542· CPF 016.***.***-67

Autor:

PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 13913· CPF 063.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR TAVARES PEREIRA· OAB RN 21201· CPF 101.***.***-17

Reu:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Reu:

DEBORAH DE LIMA CICCO· OAB RN 1296· CPF 138.***.***-15

Reu:

GABRIELA CÂNDIDA TENÓRIO· OAB RN 20542· CPF 016.***.***-67

Reu:

PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO· OAB RN 13913· CPF 063.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2079770/RN (2023/0200258-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM - RN001695 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: CÁSSIA BULHÕES DE SOUZA - RN002272 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL (30/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE NATAL

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039422692008820000120250609161141 (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (10/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Água e/ou EsgotoRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGANTE)

3. MUNICÍPIO DE NATAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Autor:

CÁSSIA BULHÕES DE SOUZA· OAB RN 002272

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR· OAB RN 007622· CPF 052.***.***-18

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

CÁSSIA BULHÕES DE SOUZA· OAB RN 002272

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR· OAB RN 007622· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

JANIVAN DE SOUZA SILVACPF

INGRID CARLA DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABDON FELIX· OAB RN 013022· CPF 050.***.***-92

Outros

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

INGRID CARLA DE SOUSACPF

JANIVAN DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 16.500,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

JANIVAN DE SOUZA SILVACPF

INGRID CARLA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

TIAGO ABDON FELIX· OAB RN 013022· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JEANE DOS SANTOS VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

JEANE DOS SANTOS VIANACPF

Reu

JEANE DOS SANTOS VIANACPF

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAISE FRANCO PAVANICPF

Reu

2. JEANE DOS SANTOS VIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Autor:

LARA ROSA AVILA BARROS· OAB SP 468272

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Reu:

LARA ROSA AVILA BARROS· OAB SP 468272

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JEANE DOS SANTOS VIANA Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a apresentação de novos requerimentos, adotadas as providências cabíveis quanto as custas processuais, arquivem-se os autos. Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença ou petição informando o cumprimento voluntário da... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 004222· CPF 430.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA· CPF 013.***.***-50

Reu:

THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA· OAB RN 006254· CPF 085.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-44

Outros

MARIANNA CELINA GOMES CORTEZ· OAB RN 007353

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2181330/RN (2024/0427660-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLEILTON CÉSAR FERNANDES NUNES - RN004222 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM - RN001695 MARIANNA CELINA GOMES CORTEZ - RN007353 DESPACHO À e-STJ fl. 1.194, a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO N... (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 004222· CPF 430.***.***-34

Reu:

MARIANNA CELINA GOMES CORTEZ· CPF 054.***.***-02

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 240399/2026 - EDcl no AgInt no (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/12/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO

Autor:

FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA· CPF 013.***.***-50

Autor:

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 004222· CPF 430.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (12/11/2024)

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