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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

294 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

CLARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 076813· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri do Paranoá. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 076813· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

CLARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 076813· CPF 023.***.***-50

Reu:

CLARA PEREIRA DA SILVA· OAB DF 076813· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALAN ALVES DE SOUSACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALAN ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JADSON FERREIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI· OAB DF 054334

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 18/05/2026 Petição Nº 478173/2026 - (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON FERREIRACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JADSON FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

AUTOR EM APURACAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Reu:

IVAN ALVES LEÃO· OAB DF 024806· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Reu:

IVAN ALVES LEAO· OAB DF 24806· CPF 470.***.***-04

Reu:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 62256· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCOS ADRIANO DA SILVA· OAB DF 062256· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 03ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 25/02 ATÉ 05/03) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem iní... (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RAFAEL JOAO COSTACPF

WELTON DIAS GOMESCPF

BRUNO NUNES RODRIGUES GARIBALDICPF

ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Reu:

ISNEYDER FABIANO DA SILVA· OAB GO 55143· CPF 044.***.***-05

Reu:

ADRIANA MENDES DA SILVA· OAB DF 36197· CPF 936.***.***-78

Reu:

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS· OAB DF 53026· CPF 831.***.***-49

Reu:

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 71485· CPF 064.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DIAS GOMESCPF

RAFAEL JOAO COSTACPF

BRUNO NUNES RODRIGUES GARIBALDICPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

WELTON DIAS GOMESCPF

RAFAEL JOAO COSTACPF

BRUNO NUNES RODRIGUES GARIBALDICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MENDES DA SILVA· OAB DF 36197· CPF 936.***.***-78

Autor:

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Autor:

ISNEYDER FABIANO DA SILVA· OAB GO 55143· CPF 044.***.***-05

Autor:

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS· OAB DF 53026· CPF 831.***.***-49

Autor:

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 71485· CPF 064.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB DF 62684· CPF 037.***.***-33

Reu:

ADRIANA MENDES DA SILVA· OAB DF 36197· CPF 936.***.***-78

Reu:

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Reu:

ISNEYDER FABIANO DA SILVA· OAB GO 55143· CPF 044.***.***-05

Reu:

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS· OAB DF 53026· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELTON DIAS GOMESCPF

Reu

BRUNO NUNES RODRIGUES GARIBALDICPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RAFAEL JOAO COSTACPF

WELTON DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Autor:

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 71485· CPF 064.***.***-36

Autor:

ISNEYDER FABIANO DA SILVA· OAB GO 55143· CPF 044.***.***-05

Autor:

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Autor:

ADRIANA MENDES DA SILVA· OAB DF 36197· CPF 936.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Reu:

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 71485· CPF 064.***.***-36

Reu:

ISNEYDER FABIANO DA SILVA· OAB GO 55143· CPF 044.***.***-05

Reu:

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Reu:

ADRIANA MENDES DA SILVA· OAB DF 36197· CPF 936.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710020-90.2021.8.07.0005. RECORRENTE: WELTON DIAS GOMES RECORRI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2.174.222/AL (Tema 1.351), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionari... (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELTON DIAS GOMESCPF

Reu

BRUNO NUNES RODRIGUES GARIBALDICPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RAFAEL JOAO COSTACPF

WELTON DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Autor:

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 71485· CPF 064.***.***-36

Autor:

ISNEYDER FABIANO DA SILVA· OAB GO 55143· CPF 044.***.***-05

Autor:

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Autor:

ADRIANA MENDES DA SILVA· OAB DF 36197· CPF 936.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Reu:

VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 71485· CPF 064.***.***-36

Reu:

ISNEYDER FABIANO DA SILVA· OAB GO 55143· CPF 044.***.***-05

Reu:

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Reu:

ADRIANA MENDES DA SILVA· OAB DF 36197· CPF 936.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

NILTON MONTEIRO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA· OAB DF 66691· CPF 705.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BORGES MENESES FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAO HA

16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

IMAIR MIRANDA DE JESUSCPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EM APURACAO

Advogados

Autor:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Autor:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL BORGES MENESES (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL BORGES MENESES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Autor:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Reu:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Reu:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL BORGES MENESES (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL BORGES MENESES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Autor:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Reu:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Reu:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-73.2020.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES, IMAIR MIRANDA DE JESUS, ANTONIO ALVES FILHO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES - CPF/CNPJ: 934.375.011-00, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal. BRASÍLIA/ DF, 21 de maio de 2026. ANT... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELIEZER ALVES BATISTACPF

GUSTAVO DA SILVA RIBEIROCPF

JUAN PABLO SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46323· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN PABLO SANTANA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO CLEVER ALVES BARBOSA· OAB DF 73814· CPF 055.***.***-93

Autor:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· OAB DF 70092· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JUAN PABLO SANTANA SANTOSCPF

Reu

GUSTAVO DA SILVA RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ELIEZER ALVES BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· OAB DF 70092· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WASHINGTON THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ALLAN ALVES DOS SANTOSCPF

DANIELI ESTEVAO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 43949· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 14/08 ATÉ 22/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 14 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão... (31/07/2025)

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