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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 18.151,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALBERICO & PIERRES LTDA - MECNPJ

JOSE PEDRO ALBERICOCPF

URBANO FERREIRA PIERRES FILHOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 199075· CPF 284.***.***-24

Reu:

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO· OAB SP 202984· CPF 267.***.***-07

Reu:

MARCELO MAITAN ALBERICO· OAB SP 181476· CPF 247.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (30/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETOCPF

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB PI 5502· CPF 896.***.***-20

Reu:

WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA· OAB PI 1664· CPF 068.***.***-49

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES LIMA· OAB PI 1540· CPF 227.***.***-44

Reu:

ERASMO LIMA BEZERRA· OAB PI 1094· CPF 023.***.***-49

Reu:

PEDRO PORTELA FILHO· OAB PI 1466· CPF 152.***.***-49

Reu:

ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 8909· CPF 342.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 39.920,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

WASHINGTON DO REGO MONTEIRO SENA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB PI 5502· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 12.715,99

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 12.715,99

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

POLITEJO BRASIL - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES· OAB SP 300598· CPF 338.***.***-90

Reu:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpr... (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Autor:

MARIA CLARA CLEMENTINO BRANDAO· OAB PI 25385· CPF 028.***.***-77

Autor:

NELSON NERY COSTA· OAB PI 172· CPF 138.***.***-53

Autor:

ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES· OAB PI 8741· CPF 021.***.***-71

Reu:

DIEGO PEREIRA SANTOS· OAB PI 19299· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

MANOEL EUDAMIDAS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO· OAB PI 2115· CPF 227.***.***-53

Autor:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Reu:

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA· OAB PI 6841· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 3.394,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, MARIA IVONEIDE DO NASCIMENTO EMBARGADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) EMBARGADO: ALBERICO BENVINDO ROSAL - PI4076-A, DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO - PI2115-A, ERASMO LIMA BEZERRA - PI1094-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTIMAÇÃO de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, via DIÁRIO, para ciência e manifestação, se for o caso, dos documentos de ID nº 2... (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 3.394,51

Autor

MARIA IVONEIDE DO NASCIMENTOCPF

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Advogados

Reu:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Reu:

DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO· OAB PI 2115· CPF 227.***.***-53

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS· OAB PI 5563· CPF 000.***.***-93

Reu:

FRANCISCO RAVI PRADO LOPES· OAB PI 19613· CPF 064.***.***-10

Reu:

ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES· OAB PI 8741· CPF 021.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 25.475,40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 25.475,40

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

ANTONIA SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Reu:

VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO· OAB PI 13358· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SILVA DE SOUZA

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO· OAB PI 13358· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA SILVA DE SOUZA EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO A Dr.ª MARA RÚBIA COSTA SOARES, MM.ª Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corrente/PI, AUTORIZA a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, junto ao BANCO BRASIL, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 8.241,89 (oito m... (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SILVA DE SOUZA

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO· OAB PI 13358· CPF 831.***.***-68

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

JUNICLEZIA DA SILVA LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Reu:

ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA· OAB PI 8402· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LEILA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA· OAB PI 8402· CPF 011.***.***-83

Reu:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Reu:

DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO· OAB PI 2115· CPF 227.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO· OAB PI 10449· CPF 029.***.***-95

Autor:

NEWTON LOPES DA SILVA NETO· OAB PI 12534· CPF 016.***.***-41

Reu:

ALBERICO BENVINDO ROSAL· OAB PI 4076· CPF 183.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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