Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DO CIDADAOCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BELINHA OMETTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL ABILIO PEDRO

+ 2 outros

Outros

MÁRIO CÉSAR BUCCI· OAB SP 097431

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE LIMEIRA S A (ANTIGA DENOMINACAO DE FOZ DE LIMEIRA S/A)

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOD DO CIDADAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

LUCIANA LOSSIO

Autor:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO· OAB SP 131142· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARIO CESAR BUCCI

Reu:

ANDREIA DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES PARQUE RESINDENCIAL SANTA EULALIA

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DO CIDADAOCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BELINHA OMETTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO

ASSOCIACAO DE MORADORES SO PARQUE RESIDENCIAL ABILIO PEDRO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE LIMEIRA S A (ANTIGA DENOMINACAO DE FOZ DE LIMEIRA S/A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOD DO CIDADAO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BELINHA OMETTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL ABILIO PEDRO

ASSOCIACAO UNIF DOS MORADORES DO PARQ RESID N SENHORA DAS DORES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

LUCIANA LOSSIO

Autor:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO· OAB SP 131142· CPF 088.***.***-90

Autor:

ANDREIA DA COSTA

Reu:

MARIO CESAR BUCCI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE LIMEIRA S A (ANTIGA DENOMINACAO DE FOZ DE LIMEIRA S/A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOD DO CIDADAO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BELINHA OMETTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL ABILIO PEDRO

ASSOCIACAO UNIF DOS MORADORES DO PARQ RESID N SENHORA DAS DORES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

LUCIANA LOSSIO

Autor:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO· OAB SP 131142· CPF 088.***.***-90

Autor:

ANDREIA DA COSTA

Reu:

MARIO CESAR BUCCI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOD DO CIDADAO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BELINHA OMETTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM AEROPORTO

ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL ABILIO PEDRO

ASSOCIACAO UNIF DOS MORADORES DO PARQ RESID N SENHORA DAS DORES

+ 1 outros

Reu

BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BUCCI

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Reu:

LEO PASTORI· CPF 041.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO· OAB SP 131142· CPF 088.***.***-90

Reu:

LUCIANA LOSSIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

JORGE KENGO FUKUDACPF

ELAINE VERONESI FUKUDACPF

MARCELO VERONESI FUKUDACPF

MARCIO VERONESI FUKUDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAXIMILIAN MENDONCA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846

Reu:

JORGE KENGO FUKUDA

Reu:

ROBERTA ARANTES LANHOSO

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

MILTON SERGIO JUNIOR

ELAINE VERONESI FUKUDA (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

GERSON LUIS BITTENCOURT

MARCIO VERONESI FUKUDA (REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL) (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONCA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

JOSÉ ARÃO MANSOR NETO· OAB SP 142453· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSOCPF

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

MIRIAM ATHIECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

MAXIMILIAN MENDONCA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

GERSON LUIS BITTENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONCA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HONORIO DE MELLO SYLOS

LUIZA ESTHER ISOLDI DE SYLOS

Reu

LUADIR LINO GRECHICPF

RICARDO FURLAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CASQUEL DE AZEVEDO· CPF 391.***.***-93

Autor:

JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA· OAB SP 401910· CPF 097.***.***-79

Autor:

JOAO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 367440· CPF 377.***.***-05

Autor:

PATRÍCIA APARECIDA HAYASHI· OAB SP 145442· CPF 183.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI· OAB SP 221823· CPF 282.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

SÉRGIO RODRIGUES DE NOVAIS· OAB SP 240678

ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA· OAB SP 182584· CPF 218.***.***-32

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA PRETO SILVACPF

ELAINE CORREA PRETO SIMIONECPF

MARCIA CRISTINA PRETO SILVACPF

RICARDO FURLAN RODRIGUESCPF

WILSON ROBERTO PRETOCPF

+ 1 outros

Reu

HONORIO DE MELLO SYLOSCPF

LUIZA ESTHER ISOLDI DE SYLOS

Advogados

Autor:

CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO· CPF 262.***.***-27

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

ANDERSON MEDEIROS BONFIM· CPF 017.***.***-08

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FURLAN RODRIGUESCPF

Reu

HONORIO DE MELLO SYLOS

MARCIA CRISTINA PRETO SILVACPF

ELAINE CORREA PRETO SIMIONECPF

LUIZA ESTHER ISOLDI DE SYLOS

LUADIR LINO GRECHICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

PAULO LEME FERRARI· CPF 873.***.***-00

Reu:

ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA· OAB SP 182584· CPF 218.***.***-32

Reu:

CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI· OAB SP 221823· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/12/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HONORIO DE MELLO SYLOS

LUIZA ESTHER ISOLDI DE SYLOS

LUIZ GERALDO ISOLDI DE SYLOSCPF

Reu

MARCIA CRISTINA PRETO SILVACPF

ELAINE CORREA PRETO SIMIONECPF

LUADIR LINO GRECHICPF

ANA MARIA PRETO SILVACPF

RICARDO FURLAN RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

PAULO LEME FERRARI· CPF 873.***.***-00

Reu:

ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA· OAB SP 182584· CPF 218.***.***-32

Reu:

CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI· OAB SP 221823· CPF 282.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO NOTARIOS REGISTRADORES ESTADO DE SAO PAULO

ASSOCIACAO REGISTRADORES PESSOAS NATURAIS DE SAO PAULO

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999

Autor:

PEDRO ESTEVAN A P SERRANO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos para Arquivo (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para serventia extrajudicialConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

THIAGO LUIS SOMBRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS REGISTRADORES ESTADO DE SAO PAULO - SINOREG

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 16.490,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZES

HELMUT EGON STEINERCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Prazo (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

OS MESMOS

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição 780227/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 26/08/2025 (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Informação (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2005

Distribuição

26/10/2005

Valor

R$ 263.009,78

Autor

HELIO PEREIRA BICUDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

PATRICIA BICUDO BARBOSA· CPF 279.***.***-45

Autor:

CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO· CPF 262.***.***-27

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ANDERSON MEDEIROS BONFIM· OAB SP 315185· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PEREIRA BICUDOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 263.009,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELIO PEREIRA BICUDOCPF

Advogados

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

PATRICIA BICUDO BARBOSA· CPF 279.***.***-45

Reu:

CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO· CPF 262.***.***-27

Reu:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 109.961.555,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848086/SP (2025/0035509-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALFREDO MARIO SAVELLI ADVOGADO: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP167657 PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VENTURELLI INTERESSADO: AFONSO CELSO TEI... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 28.392.312,35

Autor

MINISTERIO PBULICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EPEUS PINTO MONTEIROCPF

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANTO ANDRE TRANSPORTES SATRANS

Outros

CLÁUDIA MARINI ISOLA· OAB SP 132551· CPF 143.***.***-24

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

CAMILA BARROS DE AZEVEDO GATO· OAB SP 174848

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SANTO ANDRE TRANSPORTES

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EPEUS PINTO MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTO ANDRE TRANSPORTES

EPEUS PINTO MONTEIRO

EMPARSANCO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 28.392.312,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANTO ANDRE TRANSPORTES

EPEUS PINTO MONTEIRO

EMPARSANCO S/A

Último movimento: Informação (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA CIVEL DO DISTRITO FEDERAL - SJ/DF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Outros

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (16/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Improbidade AdministrativaConflito de Competência

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DOS TRABALHADORES (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)

11. CARLOS FERNANDO COSTA (INTERESSADO)

12. CESAR DE ARAUJO MATA PIRES FILHO (INTERESSADO)

13. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 19 outros

Reu

2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal