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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 126.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE JUSTICA DE BAIXA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UBIRAMIR KUHN PEREIRA

Advogados

Reu:

JULIANA ALVES DE CERQUEIRA PAMPONET KUHN· OAB BA 17259· CPF 776.***.***-04

Reu:

BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA· OAB BA 46914· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA ALVES DE CERQUEIRA PAMPONET KUHN em 15/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DE CERQUEIRA PAMPONET KUHN· OAB BA 17259· CPF 776.***.***-04

Autor:

BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA· OAB BA 46914· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IVANE DE CASTRO FRANCOCPF

Reu

EDINA BARRETO FERREIRACPF

LUZINALDO TADEUS DO NASCIMENTOCPF

PEDRO LIMA NETO

Outros

IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ· OAB SE 4085

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

MARCOS ARAÚJO VALENÇA· OAB SE 7696· CPF 342.***.***-72

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

KLEBER ARAUJO VALENÇA· OAB SE 2074· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANE DE CASTRO FRANCO

Reu

EDINA BARRETO FERREIRA

LUZINALDO TADEU DO NASCIMENTO

PEDRO LIMA NETO

Advogados

Autor:

KLEBER ARAUJO VALENÇA· OAB SE 2074· CPF 574.***.***-15

Autor:

MARCOS ARAÚJO VALENÇA· OAB SE 7696· CPF 342.***.***-72

Autor:

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ· OAB SE 4085· CPF 937.***.***-91

Reu:

KLEBER ARAUJO VALENÇA· OAB SE 2074· CPF 574.***.***-15

Reu:

MARCOS ARAÚJO VALENÇA· OAB SE 7696· CPF 342.***.***-72

Reu:

CLAUDIO SILVA DE CARVALHO· OAB SE 2326· CPF 199.***.***-20

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ· OAB SE 4085· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Provisório (15/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZINALDO TADEUS DO NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SE 5212· CPF 010.***.***-75

Autor:

ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO· OAB SE 10589· CPF 032.***.***-62

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES· OAB SE 2122· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Conclusão (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA LEITE PEREIRA BASTOSCPF

Reu

PEDRO LIMA NETO

Advogados

Autor:

ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO· OAB SE 10589· CPF 032.***.***-62

Autor:

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SE 5212· CPF 010.***.***-75

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES· OAB SE 2122· CPF 171.***.***-87

Reu:

ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO· OAB SE 10589· CPF 032.***.***-62

Reu:

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SE 5212· CPF 010.***.***-75

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES· OAB SE 2122· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLA LEITE PEREIRA BASTOS ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212-SE ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE EXECUTADO: PEDRO LIMA NETO ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES - OAB: 2122-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INDISPONIBILIDADE DO ACESSO AO SISTEMA PLEITEADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS PARA NOVA TENTATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201311100558 NÚMERO ÚNICO: 0014844-28.2013.8.25.0001 (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACUIPE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR - BA

JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - BA

Advogados

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 023675· CPF 813.***.***-15

Autor:

LEANDRO MARQUES PIMENTA· OAB BA 031905· CPF 016.***.***-83

Autor:

GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS· OAB BA 038969· CPF 012.***.***-80

Outros

ISABELA BRANDÃO ALVES LIMA· OAB BA 067050· CPF 071.***.***-59

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 044873· CPF 052.***.***-41

PEDRO MASCARENHAS LIMA JÚNIOR· OAB BA 010415· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 51.671,24

Último movimento: Decorrido prazo de AVANTI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 51.671,24

Autor

AVANTI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Reu:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 51.671,24

Autor

AVANTI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2024 (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 57.280,00

Autor

TACIANO SANTA ROSA DE MACEDOCPF

Reu

SB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES· OAB BA 42208· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUCIANO PEREIRA SOARES· OAB BA 25749· CPF 609.***.***-91

Reu:

JOSE CICERO DOS SANTOS· OAB BA 63833· CPF 386.***.***-15

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415

Reu:

ISABELA BRANDAO ALVES LIMA· OAB BA 67050· CPF 071.***.***-59

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Outros

ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE VASCONCELOS· OAB BA 33494· CPF 017.***.***-05

MERILIQUELE COSTA DOS SANTOS· OAB BA 37320

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

TACIANO SANTA ROSA DE MACEDO· OAB BA 38183

JAILTON SILVA CAMPOS· OAB BA 49909

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 57.280,00

Autor

SB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

TACIANO SANTA ROSA DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CICERO DOS SANTOS· OAB BA 63833· CPF 386.***.***-15

Reu:

LUCIANO PEREIRA SOARES· OAB BA 25749· CPF 609.***.***-91

Reu:

LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 18.800,00

Autor

WANESSA ALVES DE SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicado Despacho em 23/03/2023. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTOCPF

Reu

COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA.CNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

BANCO ITAU SA

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ASTRIDT HOFMANN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAIRE DOS SANTOS PORTOCPF

Reu

COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA

BANCO ITAU SA

Advogados

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Reu:

ASTRIDT HOFMANN

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

Reu:

ANTONIO VILAS BOAS· CPF 095.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WILDY RAMON MARQUES VIEIRA em 25/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDACNPJ

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Reu

WILDY RAMON MARQUES VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDACNPJ

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Reu

LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

WILDY RAMON MARQUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WILDY RAMON MARQUES VIEIRA em 18/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDACNPJ

LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

WILDY RAMON MARQUES VIEIRACPF

LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254

Autor:

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 76808· CPF 067.***.***-17

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2024 (28/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

CELINALVA DA CRUZCPF

Reu

MANOEL PEDREIRA LOBOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Reu:

HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA· OAB BA 688· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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