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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 135.616,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA

Outros

ANDREA NERY DE ANDRADE LIMA CORCINO· OAB PE 023029

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805979/SP (2024/0454692-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLÓRIDA ADVOGADOS: JOAO FRANCISCO GOUVEA - SP012779 FABIO LOUSADA GOUVEA - SP142662 RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO - SP302165 FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS - SP331808 JORGE CARLOS SILVA ARITA - SP346710 DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS - SP395389 AMANDA DOS SANTOS PRIANTI - SP449525 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MAURO PEREIRA DE SOUZA - SP179... (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435788/2026 (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 135.616,50

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 121.046,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

MANOEL MARTINS

MARIA PATROCINIA MARTINS

+ 3 outros

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

JOSE ZARIF NETO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

JOSE ZARIF NETO

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

MANOEL MARTINS FILHO

JOANA MOYA MARTINS

DAVID MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 121.046,54

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

JOSE ZARIF NETO

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

MANOEL MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ GONZAGA CORREA (AGRAVANTE)

Reu

MANOEL MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF · CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF · CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006428-31.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MANOEL MARTINS FILHO - Fls. 541/542: Ante o tempo decorrido, Manifestem-se as partes interessadas em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 571.856,50

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTO CORREA DA SILVA FILHOCPF

MARIA APRECIDA RAMOS

ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVACPF

CYOMARA FRANCO DEL CIELCPF

MARIA GERALDA DAS DORES NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA

EROVALDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

CYOMARA FRANCO DEL CID

KAIQUE FLORENTINO DA SILVA

SARA LARANJEIRAS PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA

EROVALDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

CYOMARA FRANCO DEL CID

KAIQUE FLORENTINO DA SILVA

SARA LARANJEIRAS PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 571.856,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KAIQUE FLORENTINO DA SILVA

SARA LARANJEIRAS PEREIRA DA SILVA

MARIA GERALDA DAS DORES NOGUEIRA DE OLIVEIRA

ADRIANA CORREIA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 3.063.274,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ RAGOLTA XATARTCPF

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

RENAN CESAR MIRANDA· CPF 325.***.***-90

Reu:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Reu:

RICARDO JORGE· OAB SP 150825· CPF 104.***.***-80

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Outros

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

FERNANDO ANDREU GEBALLICPF

FRANCISCA GEBALLI ANDREUCPF

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLICPF

FRANCISCA GEBALLI ANDREUCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

FERNANDO ANDREU GEBALLI

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLI

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 3.063.274,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

Reu

FERNANDO ANDREU GEBALLI

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

FRANCISCA ANDREU CORONADO DE GEBALLI - ESPOLIO

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRINTA BAR LTDA.CNPJ

HOSPEDARIA FANTASTICO LTDA (ME)CNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

GREYCE CARLA SANTANA CARRIJO· CPF 252.***.***-09

Outros

PATRICIA NISHIDA WANDERLEY· OAB SP 324792· CPF 023.***.***-00

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO· OAB SP 258397· CPF 306.***.***-83

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPEDARIA FANTASTICO LTDA (ME)CNPJ

PRINTA BAR LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Reu:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO· CPF 306.***.***-83

Reu:

PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

DJALMA BERNARDINO DO NASCIMENTOCPF

PRINTA BAR LTDA.CNPJ

RAFAEL EUFRASIO LEITECPF

MANACEIA EUFRASIO LEITECPF

HOSPEDARIA FANTASTICO LTDA (ME)CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO· CPF 306.***.***-83

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

DJALMA BERNARDINO DO NASCIMENTOCPF

PRINTA BAR LTDA.CNPJ

RAFAEL EUFRASIO LEITECPF

MANACEIA EUFRASIO LEITECPF

HOSPEDARIA FANTASTICO LTDA (ME)CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

ISMAEL EUFRASIO LEITECPF

DJALMA BERNARDINO DO NASCIMENTOCPF

PRINTA BAR LTDA.CNPJ

RAFAEL EUFRASIO LEITECPF

MANACEIA EUFRASIO LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO· CPF 306.***.***-83

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 290.943,00

Autor

EDSON MARQUES MARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

Autor:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL· OAB SP 336154· CPF 031.***.***-10

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Outros

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F. GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL· OAB SP 336154· CPF 031.***.***-10

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARQUES MARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Reu:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL· OAB SP 336154· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 166.060,59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA FERREIRA DE SOUZA VITALCPF

Reu

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA FERREIRA DE SOUZA VITAL

SILVIO MEIRINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 166.060,59

Autor

CATIA FERREIRA DE SOUZA VITAL

SILVIO MEIRINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 166.060,59

Autor

JOSE AIRES MEIRINHO DE OLIVEIRACPF

ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Reu

SAO PAULO OBRAS - SPOBRAS

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO UBIRACI COSTA BESSACPF

CLEIA MORAIS DA COSTA BESSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO UBIRACI COSTA BESSACPF

CLEIA MORAIS DA COSTA BESSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO UBIRACI COSTA BESSACPF

CLEIA MORAIS DA COSTA BESSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO UBIRACI COSTA BESSACPF

CLEIA MORAIS DA COSTA BESSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 352.339,43

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELINE DE LIMA NOGUEIRA

ELIZABETH DE LIMA NOGUEIRACPF

RUTH DE LIMA COSTACPF

ELIANE DE LIMA NOGUEIRA

MARIA MADALENA DE LIMA NOGUEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DEMARCHI

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Outros

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE LIMA NOGUEIRACPF

ELINE DE LIMA NOGUEIRACPF

ELIZABETH DE LIMA NOGUEIRACPF

RUTH DE LIMA COSTACPF

MARIA MADALENA DE LIMA NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINE DE LIMA NOGUEIRACPF

ELIZABETH DE LIMA NOGUEIRACPF

RUTH DE LIMA COSTACPF

ELIANE DE LIMA NOGUEIRACPF

MARIA MADALENA DE LIMA NOGUEIRA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINE DE LIMA NOGUEIRACPF

ELIZABETH DE LIMA NOGUEIRACPF

RUTH DE LIMA COSTACPF

ELIANE DE LIMA NOGUEIRACPF

MARIA MADALENA DE LIMA NOGUEIRA

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Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (04/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELINE DE LIMA NOGUEIRACPF

ELIZABETH DE LIMA NOGUEIRACPF

RUTH DE LIMA COSTACPF

ELIANE DE LIMA NOGUEIRACPF

MARIA MADALENA DE LIMA NOGUEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 352.339,43

Autor

ELINE DE LIMA NOGUEIRACPF

ELIZABETH DE LIMA NOGUEIRACPF

RUTH DE LIMA COSTACPF

ELIANE DE LIMA NOGUEIRACPF

MARIA MADALENA DE LIMA NOGUEIRA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Reu:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

ELIANE DE LIMA NOGUEIRA

ELIEZER SALES NOGUEIRACPF

ELINE DE LIMA NOGUEIRACPF

ELIZABETH DE LIMA NOGUEIRACPF

MARIA MADALENA DE LIMA NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Reu:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

RAFAEL MEDEIROS MARTINS· OAB SP 228743· CPF 218.***.***-21

Reu:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054982-21.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ruth de Lima Costa - - Eliane de Lima Nogueira - - Maria Madalena de Lima Nogueira - - Eliezer Sales Nogueira - - Eline de Lima Nogueira - - Elizabeth de Lima Nogueira - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Requeiram o que de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arqu... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO WILAME COSTA BESSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 012779· CPF 010.***.***-00

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WILAME COSTA BESSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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