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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

LIEBHERR-EMTEC GMBHCNPJ

Reu

TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Reu:

FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA· OAB SP 280721

Outros

BRUNO HENRIQUE SASSO· OAB SP 406717· CPF 438.***.***-70

ISABELA TAMY HASHIMOTO· OAB SP 389212· CPF 416.***.***-55

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

CAROLINE DAL POZ EZEQUIEL· OAB SP 329960· CPF 389.***.***-07

BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1961976/SP (2021/0303890-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LIEBHERR BRASIL LTDA. OUTRO NOME: LIEBHERR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI OUTRO NOME: LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA AGRAVANTE: LIEBHERR-EMTEC GMBH ADVOGADOS: CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE - SP206916 OSWALDO DAGUANO JÚNIOR - SP296878 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE - SP309099 BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA - SP328... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEBHERR-EMTEC GMBHCNPJ

TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDACNPJ

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

Reu

TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDACNPJ

LIEBHERR-EMTEC GMBHCNPJ

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

Autor:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Autor:

BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE SASSO· CPF 438.***.***-70

Reu:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

Reu:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

LIEBHERR-EMTEC GMBHCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Reu:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

LIEBHERR-EMTEC GMBHCNPJ

Reu

TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Autor:

GIOVANNA FILIPPI DEL NERO· CPF 400.***.***-12

Autor:

MAHE MOREIRA MAIA· OAB SP 358777· CPF 370.***.***-56

Autor:

BRUNO HENRIQUE SASSO· CPF 438.***.***-70

Reu:

FLÁVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA· OAB SP 280721· CPF 053.***.***-88

Reu:

ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES· CPF 045.***.***-69

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPETARIZES LTDACNPJ

LIEBHERR-EMTEC GMBHCNPJ

Reu

TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 076736

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 083434

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285

Reu:

ISABELA PERASSI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Autor:

ISABELA PERASSI

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

ISABELA PERASSI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Autor:

ISABELA PERASSI

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRF - BRASIL FOODS S/A

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB MG 142164

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB MG 142164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ERIKA GUALBERTO PERE... (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIACNPJ

Reu

REPRESENTACOES TEXAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA PERASSICPF

Reu

REPRESENTACOES TEXAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Reu:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Autor:

ISABELA PERASSI

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

ISABELA PERASSI

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

ISABELA PERASSI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

Autor:

ISABELA PERASSI

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/07/2026

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Multas e demais SançõesAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 12.560.625,00

Autor

JOAO ARANTES NETOCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 408000· CPF 390.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

Reu:

JÚLIO CÉSAR FERNANDES· OAB SP 258949· CPF 313.***.***-43

Reu:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 (26/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ARANTES NETOCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRF S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. JOÃO ARANTES NETO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Autor:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 408000· CPF 390.***.***-59

Autor:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO· OAB SP 322034· CPF 364.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 408000· CPF 390.***.***-59

Reu:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO· OAB SP 322034· CPF 364.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2139809/MT (2024/0150026-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: BRF S.A. ADVOGADOS: PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 JÚLIO CÉSAR FERNANDES - SP258949 FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO - SP315285 ISABELA PERASSI - SP320545 LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS - SP408000 EMBARGADO: JOÃO ARANTES NETO ADVOGADOS: RENATO MAURÍLIO LOPES - SP145802 SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO - SP322034 MURILO LIMA RAMALHO - SP385039 Processo incluído na Pauta de... (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 12.560.625,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

Reu

JOAO ARANTES NETO

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 408000· CPF 390.***.***-59

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Autor:

GILSON CARLOS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON CARLOS FERREIRA· OAB MT 14391· CPF 383.***.***-72

Autor:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SP 408000· CPF 390.***.***-59

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

GILSON CARLOS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON CARLOS FERREIRA· OAB MT 14391· CPF 383.***.***-72

Reu:

ISABELA PERASSI· OAB SP 320545· CPF 369.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRF S.A. EXECUTADO: JOAO ARANTES NETO INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerida do teor da R. Decisão id. 235150753 e documentos anexos. Mirassol D’Oeste, 28 de maio de 2026. JUCINEI APARECIDA GONCALVES SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 7... (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

AGRISA ENGENHARIA RURAL S/C LTDA

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA· OAB MT 9847· CPF 172.***.***-34

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· CPF 266.***.***-96

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· CPF 296.***.***-16

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Outros

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 15460· CPF 482.***.***-30

RAFAEL STEFANINI AUILO· OAB SP 314873

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· CPF 266.***.***-96

Autor:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Autor:

VICTOR FELFILI ARAGAO· CPF 024.***.***-73

Autor:

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· CPF 360.***.***-98

Autor:

ISABELA PERASSI· CPF 369.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

BRF S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

AGRISA ENGENHARIA RURAL S/C LTDA

Advogados

Autor:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· CPF 482.***.***-30

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA· OAB MT 9847· CPF 172.***.***-34

Autor:

RAFAEL STEFANINI AUILO

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 165.068,94

Autor

ARIOVALDO PERASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER SANTANA LUZ· OAB SP 256994· CPF 286.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2022)

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