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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

WILLIAN DA SILVA

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

HELISANDRO CESAR SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· CPF 576.***.***-06

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição de nº 01169246/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fls. 4068. (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO SOUZA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 069777

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 069777

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO DE MELO MARTINS MOREIRACPF

RAFAEL PEREIRA FLORENCIOCPF

KAIQUE ELIAS DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

RHANDERSSON LAMIN RESENDE· OAB MG 133008· CPF 053.***.***-60

Reu:

DANIEL FABRICIO GARBINI MARTINS· OAB MG 111575· CPF 039.***.***-48

Reu:

MARCELO DA SILVA· OAB MG 185318· CPF 669.***.***-00

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 169613· CPF 067.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE ELIAS DA SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES· OAB MG 94126

Autor:

MARCELO DA SILVA· OAB MG 185318

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGIANE LAURINDO MARTINS

Outros

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REGIANE LAURINDO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REGIANE LAURINDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGIANE LAURINDO MARTINS

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE LAURINDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGIANE LAURINDO MARTINS

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE LAURINDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE LAURINDO MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGIANE LAURINDO MARTINS

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE LAURINDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANNY KAROLINY APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 193359

Autor:

LEONARDO PERES BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSIMARA APARECIDA MARTINSCPF

WILLIAM CESAR DA SILVA BORGESCPF

WILLIAM CESAR DA SILVA BORGES

Advogados

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Outras Decisões (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

WILLIAN DA SILVA

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

HELISANDRO CESAR SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIMAR INCERTI (AGRAVANTE)

10. LUIZ CARLOS BARBOSA (CORRÉU)

11. ALTAMIRO DE SOUSA FILHO (CORRÉU)

12. AMILCAR GROSCHEL (CORRÉU)

3. WILLIAN DA SILVA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIMAR INCERTI (AGRAVANTE)

10. LUIZ CARLOS BARBOSA (CORRÉU)

11. ALTAMIRO DE SOUSA FILHO (CORRÉU)

12. AMILCAR GROSCHEL (CORRÉU)

3. WILLIAN DA SILVA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação a SepulturaCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLICIA DE FATIMA ROQUECPF

BRUNA GRAZIELLE MONTEIRO PACHECOCPF

JEFERSON EDUARDO DOS SANTOSCPF

GABRIELA DE ANDRADE RAMOSCPF

ADRIANA NELI BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 063.***.***-42

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

JULIANA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 063.***.***-42

Reu:

JORCI CAETANO RODRIGUES· CPF 397.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação a SepulturaCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE ANDRADE RAMOSCPF

BRUNA GRAZIELLE MONTEIRO PACHECOCPF

ADRIANA NELI BERNARDESCPF

JEFERSON EDUARDO DOS SANTOSCPF

GLICIA DE FATIMA ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORCI CAETANO RODRIGUES· OAB MG 152655

Autor:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Autor:

GERALDO LOPES PEREIRA· OAB MG 607

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SULIVAM LEANDRO DA SILVA

SULIVAM LEANDRO DA SILVACPF

ERMERSON NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Reu:

LEONARDO PERES BARBOSA· OAB MG 199161· CPF 123.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor:

LEONARDO PERES BARBOSA

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Autor:

LUCAS ALVES BRAGA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Autor:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Reu:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Autor:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Reu:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO GOMES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO GOMES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Publicação (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGNER TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANNY KAROLINY APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 193359

Autor:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

LEONARDO PERES BARBOSA· OAB MG 199161· CPF 123.***.***-40

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ANNY KAROLINY APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 193359

Reu:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

LEONARDO PERES BARBOSA· OAB MG 199161· CPF 123.***.***-40

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGNER TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANNY KAROLINY APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 193359

Autor:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

LEONARDO PERES BARBOSA· OAB MG 199161· CPF 123.***.***-40

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ANNY KAROLINY APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 193359

Reu:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

LEONARDO PERES BARBOSA· OAB MG 199161· CPF 123.***.***-40

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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