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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

594 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 577.631,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 577.631,15

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. HUMBERTO SALVADOR FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AG STA-RITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM ROSA DA SILVA· CPF 001.***.***-79

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Apensado ao processo 0841647-37.2026.8.14.0301 (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA· CPF 597.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

AG STA-RITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Reu

ESTADO DO PARACPF

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM ROSA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULA ELUANA SILVA AMARAL

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

PAULA ELUANA SILVA AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ELUANA SILVA AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Reu

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 019197· CPF 002.***.***-06

Reu:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 019197· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 019197· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO GLEISON DAMASCENOCPF

GLEICIANE SILVA LIMACPF

MARTA ARAUJO RODRIGUES

GILSON CARLOS DAMASCENO SENACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ARAUJO RODRIGUES

GILSON CARLOS DAMASCENO SENACPF

ANTONIO GLEISON DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

GLEICIANE SILVA LIMA

ANTONIO GLEISON DAMASCENO

MARTA ARAUJO RODRIGUES

GILSON CARLOS DAMASCENO SENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA· CPF 636.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 012837

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 006861

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 005409

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 1952263/PA (2021/0245081-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - PA005326 ROSANA MARIA GOMES COZZI - PA005409 PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO - PA027721 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno... (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· CPF 033.***.***-32

Reu:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Juntada de outras peças (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· CPF 748.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Reu:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· CPF 853.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA· OAB PA 009910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819593/PA (2024/0457601-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO - PA005717 ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA - PA009910 AGRAVADO: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARÁ - SINDELP ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO - PA004906 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· CPF 853.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

Reu:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Publicado Decisão em 27/03/2026. (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO· CPF 298.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0843549692019814030120250904162405 (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 024970· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Reu:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

Reu:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 024970· CPF 010.***.***-84

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO RECORRIDO: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS NETO - OAB/PA Nº 4906 DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0843549-69.2019.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo (ID Num. 31997654) interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão da Vice-presidência, cuja parte disposi... (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES VIEIRA

PEDRO DA SILVA VIEIRA

Reu

O ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLOS DE SENNA MENDES NETO· CPF 707.***.***-91

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 007617· CPF 257.***.***-49

Outros

FELIPE MATOS DA COSTA· OAB PA 021596

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· OAB PA 024727

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59. (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDES VIEIRACPF

PEDRO DA SILVA VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

O ESTADO DO PARA

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDES VIEIRA

PEDRO DA SILVA VIEIRA

Advogados

Reu:

FELIPE MATOS DA COSTA· CPF 926.***.***-53

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 007617· CPF 257.***.***-49

Reu:

CARLOS DE SENNA MENDES NETO· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2025)

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