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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACPF

Outros

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ARE no RE no AgInt no REsp 2035645/DF (2022/0236370-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA AGRAVADO: CELLOFARM LTDA ADVOGADOS: NELSON DA SILVA ALBINO NETO - SP222187 GILBERTO CASTRO BATISTA - SP315297 MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA - SP455508 RODRIGO GOUVEA STUANI - SP510087 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta. (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACPF

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/07/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

2. ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Autor:

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Reu:

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035301-42.2011.4.01.3400.. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ar... (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 52.317,46

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Outros

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda Advogado: Ricardo Fernandes Magalhaes Da Silveira (OAB:RJ087849-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8060704-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s): RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (OAB:RJ087849-A) APEL... (06/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 52.317,46

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 52.317,46

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 52.317,46

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS· OAB RJ 165913· CPF 120.***.***-04

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA· OAB RJ 248085· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 8.778.246,64

Autor

MANOEL RIBEIRO JUNIORCPF

M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

MANOEL RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· CPF 012.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA· OAB DF 53969· CPF 019.***.***-63

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· CPF 847.***.***-20

Reu:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

Reu:

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 153.322,13

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MEDFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Outros

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB GO 132616

Último movimento: Juntada de Documento (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 24.533.400,62

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Reu:

TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS· OAB RJ 165913· CPF 120.***.***-04

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 24.533.400,62

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS· OAB RJ 165913· CPF 120.***.***-04

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2010

Distribuição

06/09/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12392· CPF 043.***.***-94

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· CPF 132.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA· CPF 141.***.***-43

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELLOFARM LTDA

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· CPF 023.***.***-02

Autor:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 64457· CPF 863.***.***-87

Autor:

EDUARDO VERGARA LOPES· OAB RJ 154190· CPF 001.***.***-45

Autor:

VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES· OAB PB 18961

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2010

Distribuição

06/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3226654/PB (2026/0100445-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE - PB012392 AGRAVADO: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554 RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTAD... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

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