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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· OAB BA 012099

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALANE RIBEIRO LEALCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THÁCIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 031971· CPF 013.***.***-22

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Outros

RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA· OAB BA 065844

MARCELA VARJÃO GUIMARÃES CAVALCANTI· OAB BA 058400

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2377359/BA (2023/0185061-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: VIBRA ENERGIA S.A OUTRO NOME: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 DANIELA SANTOS BOMFIM - BA027431 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233 MARCELA VARJÃO GUIMARÃES - BA058400 RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA - BA065844 EMBARGADO: ALANE RIBEIRO LEAL ADVOGADO: THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 Vista à(s) parte(s) emba... (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ALANE RIBEIRO LEALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANE LEAL FORTUNATO MOREIRA

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Advogados

Autor:

THÁCIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 031971· CPF 013.***.***-22

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

MARCELA VARJAO GUIMARAES CAVALCANTI· CPF 037.***.***-01

Reu:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDACNPJ

Reu

CARLOS MONTEVERDECPF

MAMIA ISIS MONTEVERDE

Outros

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO· OAB RJ 167462

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808366/RJ (2024/0431406-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 TAINÁ MATTOS CARDOSO - BA063737 EDUARDO LIMA SODRÉ - RJ251834 FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - RJ254897 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - RJ254900 THAIS SILVA DA COSTA - MG212213 AGRAVADO: CARLOS MONTEVERDE AGRAVADO: MAMIA ISIS MONTEVERDE ADVOGADOS: BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876 PAULO CESAR SALOMÃO F... (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDACNPJ

Reu

CARLOS MONTEVERDECPF

MAMIA ISIS MONTEVERDECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 016391· CPF 917.***.***-04

Autor:

TAINA MATTOS CARDOSO· CPF 010.***.***-95

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

THAIS SILVA DA COSTA· CPF 140.***.***-54

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ADMINISTRACAO SARAPUI ICATU LTDA

Reu

CARLOS MONTEVERDE

MAMIA ISIS MONTEVERDE

Último movimento: Remessa (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.242.748,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTOS S/A SOCIEDADE FALIDA

Reu

BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A..

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

IVO ANTONIO DALLA COSTACPF

Advogados

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCOS ANTONIO PIOLA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTOS S/A – SOCIEDADE FALIDA (AGRAVANTE)

4. IVO ANTÔNIO DALLA COSTA (INTERESSADO)

5. PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

6. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INTERESSADO)

7. EDEMAR CID FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS (AGRAVADO)

3. SEARA ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB SP 422061

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB SP 429823

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB SP 442856· CPF 105.***.***-19

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB SP 422061

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB SP 429823

Reu:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB SP 442856· CPF 105.***.***-19

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.419.295,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851004/AL (2025/0038838-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ ANDRE HAYEM COUTINHO REPRESENTADO POR: LUIZ ANDRE TINOCO COUTINHO LOUREIRO ADVOGADOS: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702 LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - BA031121 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233 FERNANDA MEDINA PANTOJA - RJ125644 YURI ATHAYDE DA COSTA NASCIMENTO - RJ221784 BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CAR... (10/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE HAYEM COUTINHOCPF

Reu

ANTONIO PAULO SELVA COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 014026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição 445184/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ ANDRE HAYEM COUTINHO

Reu

ANTONIO PAULO SELVA COUTINHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.419.295,30

Autor

ESPOLIO DE LUIZ ANDRE HAYEM COUTINHO

Reu

ANTONIO PAULO SELVA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

Autor:

YURI ATHAYDE

Autor:

BETTINA WERMELINGER S. CARIELLO

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 014026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANDRE HAYEM COUTINHO (EMBARGANTE)

2. LUIZ ANDRE TINOCO COUTINHO LOUREIRO (REPRESENTADO POR)

Reu

3. ANTONIO PAULO SELVA COUTINHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO· OAB RJ 232002· CPF 062.***.***-60

Autor:

FERNANDA MEDINA PANTOJA· OAB RJ 125644· CPF 092.***.***-65

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Autor:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 7279· CPF 010.***.***-09

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO· OAB RJ 232002· CPF 062.***.***-60

Reu:

FERNANDA MEDINA PANTOJA· OAB RJ 125644· CPF 092.***.***-65

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 7279· CPF 010.***.***-09

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 065428· CPF 074.***.***-96

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Outros

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 062938

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

ANDRÉ FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de preferência (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Reu:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Reu:

CARLOS MOHN ROLLER· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PARTICIPACOES DE JALES EIRELICNPJ

Reu

AGROPECUARIA VAU DO FORMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 035219

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DUARTE DE CASTRO· OAB BA 026742· CPF 018.***.***-58

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 024448· CPF 004.***.***-40

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB DF 032173· CPF 731.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 10.110.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

ADM MALL PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA· CPF 860.***.***-10

Reu:

MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET· OAB AL 006200· CPF 008.***.***-58

Reu:

ANDRE FELIPE FIRMINO ALVES· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ADM MALL PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

Autor:

NELSON BRUNO VALENCA

Autor:

DANIEL CIRDRAO FROTA

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FELIPE FIRMINO ALVES· CPF 064.***.***-02

Reu:

MARCUS LACET

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.110.000,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ADM MALL PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

Autor:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

Autor:

DANIELA BOMFIM

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS LACET

Reu:

ANDRE FELIPE FIRMINO ALVES· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DIREITO CIVILEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 2.755.773,10

Autor

FLAVIO LAGES COUTINHOCPF

Reu

MAURICIO HAYEM COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 014026· CPF 509.***.***-04

Reu:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

Outros

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

FELIPE BARRETO MARÇAL· OAB RJ 185775· CPF 139.***.***-07

BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO· OAB RJ 232002· CPF 062.***.***-60

YURI ATHAYDE DA COSTA NASCIMENTO· OAB RJ 221784· CPF 119.***.***-70

FERNANDA MEDINA PANTOJA· OAB RJ 125644· CPF 092.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861883/AL (2025/0050202-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURICIO HAYEM COUTINHO ADVOGADOS: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702 LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - BA031121 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233 FERNANDA MEDINA PANTOJA - RJ125644 YURI ATHAYDE DA COSTA NASCIMENTO - RJ221784 BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO - RJ232002 FELIPE BARRETO MARÇAL - RJ185775 AGRAVADO: FLAVIO... (28/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO HAYEM COUTINHOCPF

Reu

FLAVIO LAGES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

FERNANDA MEDINA PANTOJA· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 014026· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445159/2026 (07/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO HAYEM COUTINHOCPF

Reu

FLAVIO LAGES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 014026· CPF 509.***.***-04

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 2.755.773,10

Autor

MAURICIO HAYEM COUTINHOCPF

Reu

FLAVIO LAGES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

Autor:

YURI ATHAYDE

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

Autor:

BETTINA WERMELINGER S. CARIELLO

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

Reu:

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO· OAB PE 014026· CPF 509.***.***-04

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO HAYEM COUTINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. FLAVIO LAGES COUTINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA APARECIDA CARVALHO GALZERANOCPF

GIOVANNI CARVALHO GALZERANOCPF

WILLIAM CARVALHO GALZERANOCPF

STELLA MARIS CARVALHO GALZERANO FERRAZCPF

Reu

LUIS ANTONIO LUCATTO GALZERANO

Advogados

Autor:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Autor:

ADRIANO JOSÉ BORGES SILVA· OAB BA 017025· CPF 785.***.***-34

Autor:

NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI· OAB SP 260220· CPF 311.***.***-80

Autor:

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Outros

AROLDO JOAQUIM CAMILLO· OAB SC 000474

MARLISE MARIA MAGRO· OAB SC 011686

ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI· OAB SP 449798

ANA GABRIELA PEDRA IANACONI LOPES· OAB SP 318505

BRUNO JOSÉ MOMOLI GIACOPINI· OAB SP 257219· CPF 336.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA CARVALHO GALZERANOCPF

Reu

STELLA MARIS CARVALHO GALZERANO FERRAZCPF

WILLIAM CARVALHO GALZERANOCPF

GIOVANNI CARVALHO GALZERANOCPF

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Autor:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 032440· CPF 497.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

THULIO CAMINHOTO NASSA· CPF 260.***.***-94

Reu:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Reu:

NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI· OAB SP 260220· CPF 311.***.***-80

Reu:

CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA· CPF 003.***.***-39

Reu:

BRUNO JOSÉ MOMOLI GIACOPINI· OAB SP 257219· CPF 336.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 298049/2026 (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA CARVALHO GALZERANOCPF

Reu

STELLA MARIS CARVALHO GALZERANO FERRAZCPF

COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDACNPJ

WILLIAM CARVALHO GALZERANOCPF

GIOVANNI CARVALHO GALZERANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Autor:

PAULO CARVALHO CAIUBY· OAB SP 097541· CPF 135.***.***-73

Autor:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 032440· CPF 497.***.***-68

Reu:

THULIO CAMINHOTO NASSA· CPF 260.***.***-94

Reu:

AROLDO JOAQUIM CAMILLO· CPF 001.***.***-04

Reu:

MARLISE MARIA MAGRO· CPF 586.***.***-91

Reu:

NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI· OAB SP 260220· CPF 311.***.***-80

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA APARECIDA CARVALHO GALZERANOCPF

Reu

COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDACNPJ

GIOVANNI CARVALHO GALZERANOCPF

WILLIAM CARVALHO GALZERANOCPF

STELLA MARIS CARVALHO GALZERANO FERRAZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (21/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 1.013.381,70

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Reu

HAROLDO DE LIMA AZI

JARSON DE LIMA AZI

IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR

LUIZ CARLOS AZI

JORGE PETON DE LIMA AZI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-00

Reu:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS· OAB BA 033229· CPF 012.***.***-62

Reu:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· CPF 824.***.***-87

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

SOFIA MARTINS COELHO· OAB MG 236027

YURI HENRIQUE SILVA· OAB MG 215823· CPF 129.***.***-26

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1896035/BA (2020/0243307-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SÉRGIO ANTONIO HAZIN ADVOGADOS: ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE - MG109738 THIAGO PINTO COELHO LEONE - MG178869 YURI HENRIQUE SILVA - MG215823 SOFIA MARTINS COELHO - MG236027 AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S/A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF002462 PA... (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANTONIO HAZINCPF

JOSE DA SILVA AZICPF

DARLAN DE LIMA AZICPF

LUIZ CARLOS AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

+ 3 outros

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Autor:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

Autor:

YURI HENRIQUE SILVA· CPF 129.***.***-26

Autor:

SOFIA MARTINS COELHO· CPF 149.***.***-86

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS· OAB DF 057513· CPF 059.***.***-61

Reu:

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB SP 233644· CPF 220.***.***-98

Reu:

PAOLA AIRES CORREA LIMA· CPF 665.***.***-82

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS· OAB DF 002462· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de JOSÉ DA SILVA AZI, JORGE PETON DE LIMA AZI, DARLAN DE LIMA AZI, LUIZ CARLOS AZI, IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR, JARSON DE LIMA AZI e HAROLDO DE LIMA AZI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01185683/2025 - AgInt nos EREsp 1896035/BA (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA SILVA AZICPF

HAROLDO DE LIMA AZICPF

JARSON DE LIMA AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

LUIZ CARLOS AZICPF

+ 4 outros

Reu

JOSE DA SILVA AZICPF

HAROLDO DE LIMA AZICPF

JARSON DE LIMA AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

LUIZ CARLOS AZICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 052.***.***-50

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 052.***.***-50

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ DA SILVA AZI (AGRAVANTE)

10. SÉRGIO ANTONIO HAZIN (INTERESSADO)

2. JORGE PETON DE LIMA AZI (AGRAVANTE)

3. DARLAN DE LIMA AZI (AGRAVANTE)

4. LUIZ CARLOS AZI (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

8. CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - Comunicação cancelada em 22/05/2026. Justificativa: para julgamento em conjunto com o agravo interno nº 1185683/2025 (22/05/2026)

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