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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERLA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRACPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MURITIBA

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSACAO DE MANDATO N 001/2023

MURITIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA)

REPRESENTANTE JUDICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DE MURITIBA

+ 1 outros

Outros

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

RAMON DA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB BA 68458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTANTE JUDICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DE MURITIBA

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MURITIBA

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA)

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSACAO DE MANDATO N 001/2023

MURITIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

PERLA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON DA CONCEICAO DOS SANTOS· CPF 061.***.***-57

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de REPRESENTANTE JUDICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MURITIBA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Muritiba Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Apelado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339-A) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Apelado: Frank Presley De Lima Neves Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339-A) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBA

Reu

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 60891/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Valores Antecipados na Tutela Revogada/CassadaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBA - BA

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

MARIANNA DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 81213· CPF 050.***.***-30

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000477732016805017420260213092018 (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBACNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANK PRESLEY DE LIMA NEVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBACNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANK PRESLEY DE LIMA NEVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROZE CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURITIBA BA

MUNICIPIO DE MURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BARRETO MOREIRA· OAB BA 35248· CPF 017.***.***-65

Autor:

ERITON SILVA MOREIRA· OAB BA 5046· CPF 054.***.***-49

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBA - BA

Reu

ROZE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA· OAB BA 33116· CPF 026.***.***-59

Reu:

ERITON SILVA MOREIRA· OAB BA 5046· CPF 054.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBACNPJ

Reu

ROZE CERQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBACNPJ

Reu

ROZE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

GABRIEL BARRETO MOREIRA· OAB BA 35248· CPF 017.***.***-65

Reu:

ERITON SILVA MOREIRA· OAB BA 5046· CPF 054.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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