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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

350 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 60.491,84

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· CPF 085.***.***-16

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 099915· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 099915· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICS TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONÇALVES NETO· OAB MG 099915

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 60.277,25

Autor

VALDECIR BERTECHINICPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Outros

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA· OAB PR 034730

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496· CPF 849.***.***-68

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435· CPF 590.***.***-15

CLEVERTON LORDANI· OAB PR 033798

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR BERTECHINICPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERTON LORDANI· OAB PR 033798· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Reu:

PAULO MAURICIO BRANCO SILVA· CPF 910.***.***-04

Reu:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 60.277,25

Autor

VALDECIR BERTECHINICPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 154.424,56

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173

MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 472421

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Autor:

MARIA LUIZA FERREIRA DE FRANCA CASALVARA· CPF 438.***.***-21

Autor:

RAFAELA BACARINI· CPF 455.***.***-79

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

MARIA LUIZA FERREIRA DE FRANCA CASALVARA· CPF 438.***.***-21

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 154.424,56

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

MARIA LUIZA FERREIRA DE FRANCA CASALVARA· CPF 438.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 673.758,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 673.758,32

Autor

MARE CIMENTO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 331.858,10

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 015657· CPF 706.***.***-00

Autor:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 041449· CPF 095.***.***-30

Outros

IVAN RODRIGUES BARBOSA· OAB PI 005674

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 015657· CPF 706.***.***-00

Autor:

PRISCYLLA HO SOARES· OAB PE 041449· CPF 095.***.***-30

Reu:

IVAN RODRIGUES BARBOSA· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-44

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL· CPF 112.***.***-08

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· CPF 121.***.***-14

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL· OAB PR 108424

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496· CPF 849.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· CPF 050.***.***-02

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Autor:

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL· CPF 017.***.***-02

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· CPF 076.***.***-64

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-44

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 220.308,87

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

BORBA, VAN DER LEY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ASFORA DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BARREIRA

Autor:

ÁLVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 015657· CPF 706.***.***-00

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Autor:

OLIVIA CESAR DIAS· CPF 101.***.***-80

Autor:

ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA· CPF 022.***.***-69

+ outros advogados do autor

Outros

ANTÔNIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 018376

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. Documento: 203636365 (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 220.308,87

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.692.965,66

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

BEYOND DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SACNPJ

E2 ARENAS SA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COESA LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR S.ACNPJ

COESA PARTICIPACOES E ENGENHARIA S.ACNPJ

OAS INVESTIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 15 outros

Outros

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546

EDUARDO CHEMALE SELISTRE PEÑA· OAB RS 046855· CPF 908.***.***-15

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI· OAB RS 060331· CPF 979.***.***-04

LUCIANA DE LANA GOMES· OAB SP 428505

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837679/SP (2025/0017800-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: OAS INVESTMENTS LIMITED AGRAVANTE: OAS FINANCE LIMITED ADVOGADOS: RENATO FERMIANO TAVARES - SP236172 FILIPE MIGUEL ARANTES - SP305581 CAROLINA POCHETTO MICHALAWSKI - SP384741 LUCIANA DE LANA GOMES - SP428505 AGRAVANTE: METHA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: CERTHA INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDI... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS INVESTMENTS LIMITED

OAS FINANCE LIMITED

OAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OAS INVESTIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 2 outros

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERMIANO TAVARES· OAB SP 236172· CPF 281.***.***-17

Autor:

FILIPE MIGUEL ARANTES· OAB SP 305581· CPF 357.***.***-76

Autor:

CAROLINA POCHETTO MICHALAWSKI· CPF 395.***.***-41

Autor:

LUCIANA DE LANA GOMES· CPF 469.***.***-62

Autor:

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OAS INVESTMENTS GMBH

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA

Autor:

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI· CPF 979.***.***-04

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METHA SA

OAS INVESTIMENTOS SA

OAS INFRAESTRUTURA SA

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA

Autor:

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI· CPF 979.***.***-04

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OAS FINANCE LIMITED EM RECUPERACAOJUDICIAL

COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS SA

COESA LOGISTICA ECOMERCIO EXTERIOR SA

OAS INVESTMENTS LIMITED

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MIGUEL ARANTES· OAB SP 305581· CPF 357.***.***-76

Autor:

RENATO FERMIANO TAVARES· OAB SP 236172· CPF 281.***.***-17

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.692.965,66

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

OAS PETROLEO E GAS SA

COESA INTERNACIONAL SA

OAS DEFESA SA

OAS OLEO E GAS SA

OAS SOLUCOES AMBIENTAIS SA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

FLAVIO TELLES DANIEL· CPF 224.***.***-27

Reu:

EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA

Reu:

IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI· CPF 979.***.***-04

Reu:

RENATO FERMIANO TAVARES· OAB SP 236172· CPF 281.***.***-17

Reu:

FILIPE MIGUEL ARANTES· OAB SP 305581· CPF 357.***.***-76

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 56.429,17

Último movimento: Informação (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Reu:

CLAUDIO LITHZ PEREIRA

Reu:

NIWTON MOREIRA MICENO· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 10.150.619,85

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DE MANAUS/AM

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· OAB SP 474461· CPF 726.***.***-15

Autor:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· OAB AM 011041· CPF 858.***.***-49

Outros

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA· OAB AM 011082

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2113350/AM (2023/0437856-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOS: PRISCILA LIMA MONTEIRO - AM005901 FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA - AM011041 ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA - AM011082 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 10.150.619,85

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Último movimento: Recurso especial admitido (03/11/2022)

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