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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 991.017,26

Último movimento: Juntada de Petição (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 991.017,26

Autor

M. H. SMIDT COMBUSTAVEIS EIRELICNPJ

MATHEUS HENRIQUE SMIDTCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO POSSER DE MORAES· OAB RS 053228· CPF 689.***.***-15

Autor:

JAQUELINE HAMESTER DICK· OAB RS 053215· CPF 946.***.***-49

Autor:

CRISTIANE REGINA BIRK· OAB RS 055670· CPF 951.***.***-49

Autor:

RAFAELLA MOHR· OAB RS 070857· CPF 002.***.***-00

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 991.017,26

Autor

M. H. SMIDT COMBUSTAVEIS EIRELICNPJ

MATHEUS HENRIQUE SMIDTCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA MOHR· OAB RS 070857· CPF 002.***.***-00

Autor:

GUSTAVO POSSER DE MORAES· OAB RS 053228· CPF 689.***.***-15

Autor:

CRISTIANE REGINA BIRK· OAB RS 055670· CPF 951.***.***-49

Autor:

JAQUELINE HAMESTER DICK· OAB RS 053215· CPF 946.***.***-49

Autor:

ROBERTO HEITOR SCHMITT· CPF 008.***.***-38

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. H. SMIDT COMBUSTIVEIS LTDA

MATHEUS HENRIQUE SMIDTCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CRISTIANE REGINA BIRK· OAB RS 055670· CPF 951.***.***-49

Autor:

JAQUELINE HAMESTER DICK· OAB RS 053215· CPF 946.***.***-49

Autor:

RAFAELLA MOHR· OAB RS 070857· CPF 002.***.***-00

Autor:

POSSER, DICK E BIRK ADVOCACIA· OAB RS 003039

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE REGINA BIRK· OAB RS 055670· CPF 951.***.***-49

Reu:

JAQUELINE HAMESTER DICK· OAB RS 053215· CPF 946.***.***-49

Reu:

RAFAELLA MOHR· OAB RS 070857· CPF 002.***.***-00

Reu:

POSSER, DICK E BIRK ADVOCACIA· OAB RS 003039

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001214-90.2023.4.04.7111/RS EMBARGANTE: MATHEUS HENRIQUE SMIDT ADVOGADO(A): RAFAELLA MOHR (OAB RS070857) ADVOGADO(A): Jaqueline Hamester Dick (OAB RS053215) ADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BIRK (OAB RS055670) ADVOGADO(A): GUSTAVO POSSER DE MORAES EMBARGANTE: M. H. SMIDT COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAELLA MOHR (OAB RS070857) ADVOGADO(A): Jaqueline Hamester Dick (OAB RS053215) ADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BIRK (OAB R... (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDOCNPJ

Outros

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

ISIS MARIA GALLARRETA FAVIERO· OAB RS 30267· CPF 677.***.***-87

AMANDA ALMEIDA DA LUZ· OAB RS 132493· CPF 039.***.***-88

TANISE BARROS SCHMIDT· OAB RS 51951· CPF 891.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA DE RIBEIRAO PRETO - SJ/SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Outros

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 019599· CPF 540.***.***-87

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR· OAB PR 099224· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES· OAB RJ 093294· CPF 981.***.***-15

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

ARCENDINO ANTÔNIO SOUZA JÚNIOR· OAB PR 034657

CÉSAR LUÍS SCORTEGAGNA PEREIRA· OAB RS 047663

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS AURÉLIO PALMA DE AZEVEDO· OAB RS 024610· CPF 426.***.***-25

Autor:

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO· OAB RS 045854· CPF 891.***.***-68

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Autor:

MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA· OAB RS 028313· CPF 561.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS AURÉLIO PALMA DE AZEVEDO· OAB RS 024610· CPF 426.***.***-25

Reu:

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO· OAB RS 045854· CPF 891.***.***-68

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA· OAB RS 028313· CPF 561.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 25A VARA CIVEL DE BRASILIA - DF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Outros

CAROLINA RIQUINHO· OAB RS 094310· CPF 012.***.***-78

FERNANDO BRUM SCHOPPAN· OAB RS 036360· CPF 388.***.***-20

ALEXANDRE GONÇALVES CORREA FRIZONI· OAB RJ 177361· CPF 124.***.***-31

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 046407· CPF 017.***.***-76

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 019599· CPF 540.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROSAM ASSOCIACAO PRO SAUDE MENTAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Autor:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Autor:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

+ outros advogados do autor

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676· CPF 191.***.***-76

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB SP 363314

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO GUIMARÃES DE FREITAS HERDEIRO DE DINAMéRICO JOAQUIM RODRIGUES DE FREITAS

Reu

NEILTON CRUVINEL FILHO E OUTROS

Advogados

Autor:

TAMYRES SOUZA SILVA· OAB GO 56808

Autor:

HELIO DIAS MORATO· OAB GO 45717· CPF 033.***.***-19

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 22677· CPF 860.***.***-53

Autor:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 13955· CPF 597.***.***-04

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL· OAB GO 24200· CPF 425.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 22677· CPF 860.***.***-53

Reu:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 13955· CPF 597.***.***-04

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL· OAB GO 24200· CPF 425.***.***-20

Reu:

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 10046· CPF 342.***.***-91

Reu:

MILENA RODRIGUES RAMOS· OAB GO 59758· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5174078-27.2021.8.09.0000 Comarca de Goiânia 2ª Seção Cível Embargantes: SUSANA GUIMARÃES DE FREITAS E OUTROS Embargados: BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ERRO DE FATO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RE... (22/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaConflito de Competência

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE)

3. BANCO DO BRASIL SA (SUSCITANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO (SUSCITADO)

4. LUCAS VASCONCELOS PRADO PANISSA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES· OAB DF 066684

Autor:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 245833· CPF 046.***.***-66

Autor:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 019599· CPF 540.***.***-87

Autor:

FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ· OAB SP 253784· CPF 308.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES· OAB DF 066684

Reu:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 245833· CPF 046.***.***-66

Reu:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 019599· CPF 540.***.***-87

Reu:

FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ· OAB SP 253784· CPF 308.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 39.500,00

Autor

DARLEY CALDERARO LEAL MATOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR· OAB MA 17768· CPF 001.***.***-01

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 19599· CPF 540.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001166-09.2025.8.03.0008. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A e LUCINEIA POSSAR - PR19599-A POLO PASSIVO:DARLEY CALDERARO LEAL MATOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR - MA17768 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGA... (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 39.500,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DARLEY CALDERARO LEAL MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 19599· CPF 540.***.***-87

Reu:

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR· OAB MA 17768· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE) e provido em parte (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUCINEIA POSSARCPF

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 19599· CPF 540.***.***-87

Autor:

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR· OAB MA 17768· CPF 001.***.***-01

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 19599· CPF 540.***.***-87

Reu:

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR· OAB MA 17768· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001166-09.2025.8.03.0008. AUTOR: DARLEY CALDERARO LEAL MATOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o executado, po... (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUCINEIA POSSARCPF

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 19599· CPF 540.***.***-87

Autor:

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR· OAB MA 17768· CPF 001.***.***-01

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCINEIA POSSAR· OAB PR 19599· CPF 540.***.***-87

Reu:

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR· OAB MA 17768· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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