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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUTURA VEICULOS LTDACNPJ

JHF VEICULOS LTDA

JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRACPF

MATER PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATER PARTICIPACOES S/A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL· OAB MG 173712· CPF 118.***.***-35

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 031044· CPF 343.***.***-87

Autor:

ADRIANA MOURAO NOGUEIRA· OAB DF 016718· CPF 851.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 005915· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 630.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CASA AVENIDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CASA AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

ALINE PRADERA· CPF 027.***.***-66

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Reu:

DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 392890· CPF 359.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 24.553.364,94

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALINE PRADERA· CPF 027.***.***-66

Autor:

RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO· CPF 704.***.***-34

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

EGIDIO HUMBERTO PERES· CPF 119.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005601392015807001820250403163254 (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 24.553.364,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

EGIDIO HUMBERTO PERES· CPF 119.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALINE PRADERA· CPF 027.***.***-66

Reu:

RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImportaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (AGRAVANTE)

2. LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (AGRAVANTE)

Reu

3. BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· OAB DF 58394· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 384207· CPF 048.***.***-45

Autor:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 71411· CPF 036.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· OAB DF 58394· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 384207· CPF 048.***.***-45

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 71411· CPF 036.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 8.300,00

Autor

JOAO VICTOR ALCANTARA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTA DA SILVA· OAB BA 33483· CPF 037.***.***-40

Reu:

ALINE PRADERA

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE MADUREIRA NUNES

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 8.300,00

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

JOAO VICTOR ALCANTARA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALINE PRADERA· CPF 027.***.***-66

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE MADUREIRA NUNES· CPF 052.***.***-85

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

RODRIGO MOTA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 16.690.810,34

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALINE PRADERA· OAB DF 47220· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 16.690.810,34

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALINE PRADERA· OAB DF 47220· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 4.759.532,40

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO MONTEIRO BONFIM BELLO· OAB RJ 148616· CPF 026.***.***-60

Autor:

ALINE PRADERA· OAB DF 47220· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 24.553.364,94

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALINE PRADERA· OAB DF 47220· CPF 027.***.***-66

Autor:

RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO· OAB DF 45369· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

EGIDIO HUMBERTO PERES· CPF 119.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005601392015807001820250403163254 (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 24.553.364,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

EGIDIO HUMBERTO PERES· CPF 119.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALINE PRADERA· OAB DF 47220· CPF 027.***.***-66

Reu:

RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO· OAB DF 45369· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 80.723,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

ALINE PRADERA· OAB DF 47220· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 80.723,25

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 53.386.235,22

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

ALINE PRADERA· OAB DF 47220· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 53.386.235,22

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

AMBEV S.A.CPF

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255) (27/11/2025)

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