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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 68.152,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALLEGRETTI & ALLEGRETTI LOTERIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 280842· CPF 226.***.***-70

Reu:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000130/2025 (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ALLEGRETTI & ALLEGRETTI LOTERIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

Reu:

TIAGO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 280842· CPF 226.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784784/DF (2024/0409147-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644 BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044 JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185 ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 695117/2025 - EDcl no AgInt no (23/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE TIBIRICA FUAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 029195

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.076.465,94

Autor

ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

FERRAGENS INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

ELAINE DOS SANTOS ROSA· OAB SP 150611· CPF 883.***.***-49

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

FERRAGENS INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1203273/2025 - EDcl no AgInt no (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 1.123.269,67

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO PRADO KUJAWSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Outros

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 066899

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO PRADO KUJAWSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.123.269,67

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASVAL PARTICIPAçõES LTDA

ROBERTO PRADO KUJAWSKICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005181-35.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Brasval Participações Ltda - - Roberto Prado Kujawski - Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos da Prefeitura do Município de Itapevi - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Fls. 664/683: Ciência ao requerido. - ADV: MARCEL TENORIO DA COSTA (OAB 224008/SP), MARCOS PAES MOLINA (OAB 107735/SP), FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA (OAB 66899/SP), MARCEL TENO... (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001435462013404710420251117153429 (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (08/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001435-46.2013.4.04.7104/RS IMPETRANTE: COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do magistrado desta unidade judiciária, considerando o disposto no artigo 221, XXV e XXX, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos a esta unidade, para que formulem os requerimen... (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.105.027,87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRIMAK TRR DIESEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERONIMO HELCIO HUK· CPF 981.***.***-72

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.105.027,87

Autor

LUBRIMAK TRR DIESEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Autor:

GERONIMO HELCIO HUK· CPF 981.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDv nos EREsp 1568691/RS (2015/0296801-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644 GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206 LUCAS HECK E OUTRO(S) - RS067671 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/02/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, deu provimento aos embargos de divergência, para reformar o acórdão embargado... (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009174362014404710420250911125046 (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5009174-36.2014.4.04.7104/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009174-36.2014.4.04.7104/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1365 do stf. Ausência de repercussão geral. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Consoante o disposto nos artigos 1.030, in... (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 139.883,54

Autor

NUNO CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Outros

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNO CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008474072019403610420251217184012 (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 139.883,54

Autor

NUNO CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUNO CAMINHOES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Autor:

GLEIRICE MACHADO SCHUTZ· OAB RS 61825· CPF 981.***.***-72

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Reu:

GLEIRICE MACHADO SCHUTZ· OAB RS 61825· CPF 981.***.***-72

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NUNO CAMINHOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS HECK - RS67671 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS / SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-vir... (08/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 68.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZES SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

ZES SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

SALATHYEL MARCUS DE OLIVEIRA· OAB DF 66135

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

SALATHYEL MARCUS DE OLIVEIRA· OAB DF 66135

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002580-56.2021.4.04.7105/RS IMPETRANTE: ZES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, em face do retorno dos autos da Instância Superior, de acordo com o artigo 221, inciso XXV, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria d... (20/03/2026)

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