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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 293.315,68

Autor

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIASCPF

PROPEX DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILAS DAVID PARISOTTO· OAB SC 35869· CPF 010.***.***-05

Autor:

ALINE CHIODI· OAB SC 36452· CPF 071.***.***-00

Autor:

ANDERSON PIASESKI· OAB SC 27494· CPF 008.***.***-71

Autor:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 21787· CPF 922.***.***-87

Autor:

DANIELE CRISTINE TAKLA· OAB PR 54753· CPF 021.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GABRIEL FRANCO PINHEIROCPF

Reu

PROPEX DO BRASIL LTDA.CNPJ

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIASCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO ANTONIO CARDOSO· OAB MG 133667· CPF 077.***.***-40

Reu:

ALINE CHIODI· OAB SC 36452· CPF 071.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GABRIEL FRANCO PINHEIROCPF

Reu

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIASCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023 (11/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/1996

Distribuição

12/01/1996

Valor

R$ 196.904,44

Autor

PROPEX DO BRASIL LTDA.CNPJ

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIASCPF

Reu

DANTE CARRARO NETOCPF

INDUSTRIA DE TAPETES ATLANTIDA SA ITACNPJ

Outros

ALINE CHIODI· OAB SC 36452· CPF 071.***.***-00

HERNANDES RODRIGO RAMOS DE SOUZA· OAB SP 223748· CPF 213.***.***-16

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/1996

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 83.915,75

Autor

PROPEX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ROBERTO GALVAO EMBALAGENS (RG INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS)CNPJ

Outros

SILAS DAVID PARISOTTO· OAB SC 35869

GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU· OAB SP 328964· CPF 379.***.***-98

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 791

ALINE CHIODI· OAB SC 36452· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROPEX DO BRASIL LTDACNPJ

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIASCNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN· OAB PR 070915· CPF 048.***.***-61

Autor:

RICARDO CARLOS RIPKE· OAB SC 018339· CPF 715.***.***-72

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· CPF 021.***.***-40

Outros

JOANNA KASPER· OAB SC 030506

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPEX DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Reu

PROPEX DO BRASIL LTDACNPJ

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS RIPKE· OAB SC 018339· CPF 715.***.***-72

Autor:

JOANNA KASPER· CPF 041.***.***-89

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

ANTONIO COELHO LOPES· CPF 085.***.***-91

Reu:

RICARDO CARLOS RIPKE· OAB SC 018339· CPF 715.***.***-72

Reu:

JOANNA KASPER· CPF 041.***.***-89

Reu:

ANTONIO COELHO LOPES· CPF 085.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.787.208,16

Autor

PROMEX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AGNESE LANNES· OAB PE 002014· CPF 051.***.***-19

Autor:

ELDER ARAUJO DE FREITAS· CPF 073.***.***-03

Autor:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 038029· CPF 073.***.***-77

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· CPF 009.***.***-62

Reu:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Outros

NÁTALIE ARAGONE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 049678

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEX DO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Reu

PROMEX DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Autor:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· CPF 112.***.***-39

Reu:

MARCELO AGNESE LANNES· OAB PE 002014· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.787.208,16

Autor

PROMEX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AGNESE LANNES· OAB PE 002014· CPF 051.***.***-19

Autor:

ELDER ARAUJO DE FREITAS· CPF 073.***.***-03

Autor:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 038029· CPF 073.***.***-77

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· CPF 009.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 044064· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.787.208,16

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEX DO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Reu

PROMEX DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

Autor:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

Autor:

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

Reu:

MARCELO AGNESE LANNES· OAB RJ 115085· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.787.208,16

Autor

PROMEX DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AGNESE LANNES· OAB RJ 115085· CPF 051.***.***-19

Autor:

ELDER ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 47769· CPF 073.***.***-03

Autor:

ELTON ARAUJO DE FREITAS· OAB PE 38029· CPF 073.***.***-77

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

Reu:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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