PROGRESSISTAS - TRES FRONTEIRAS - SP - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MOREIRA TAVARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FRONTEIRASCNPJ

Outros

ROSANGELA ROSA NAGUMO· OAB SP 323751

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MOREIRA TAVARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FRONTEIRASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ROSA NAGUMOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FRONTEIRASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FRONTEIRASCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FRONTEIRASCNPJ

Reu

ANDREIA PAULA FERNANDEZ JOANINI (ME)CNPJ

Advogados

Autor:

ELTON POIATTI OLIVIO· OAB SP 311089· CPF 315.***.***-84

Reu:

AILTON CÉSAR FERNANDEZ· OAB SP 186119· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA LOPES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FRONTEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

ALLISSON BRACERO ARANTES· OAB SP 348543· CPF 395.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

DEVANI DE AGUIAR MORETECPF

VALDIR CAPELETTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 61/2025 (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARTA CELIA MORETE PARRACPF

VALDIR CAPELETTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

ELAINE CRISTINA PRONI DO AMARALCPF

JOSE CARLOS DO AMARALCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

AZILDE KEIKO UNE· OAB SP 62650· CPF 570.***.***-68

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE CARLOS DO AMARALCPF

ELAINE CRISTINA PRONI DO AMARALCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

AZILDE KEIKO UNE· OAB SP 62650· CPF 570.***.***-68

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444545/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

ELAINE CRISTINA PRONI DO AMARALCPF

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

JOSE CARLOS DO AMARALCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

AZILDE KEIKO UNE· OAB SP 62650· CPF 570.***.***-68

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

NEUSA APARECIDA FELTRIM MANTOVANICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

SEBASTIAO MANTOVANICPF

Advogados

Autor:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

ANA MARIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 118383· CPF 037.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

SEBASTIAO MANTOVANICPF

NEUSA APARECIDA FELTRIM MANTOVANICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANA MARIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 118383· CPF 037.***.***-26

Reu:

BRUNO GARCIA RIBEIRO· CPF 320.***.***-48

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 87919/2026 - EDcl (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

NEUSA APARECIDA FELTRIM MANTOVANICPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

PAULO SERGIO DA SILVEIRACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

ANA MARIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 118383· CPF 037.***.***-26

Reu:

BRUNO GARCIA RIBEIRO· CPF 320.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PAULO SERGIO DA SILVEIRACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 118383· CPF 037.***.***-26

Reu:

BRUNO GARCIA RIBEIRO· CPF 320.***.***-48

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

PAULO SERGIO DA SILVEIRACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

JANSEN GATTICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Reu:

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA· OAB SP 259605· CPF 318.***.***-09

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2025 (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JANSEN GATTICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Reu:

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA· OAB SP 259605· CPF 318.***.***-09

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

JANSEN GATTICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

SOFIA DINIZ HOSNI· CPF 502.***.***-55

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

KARINA PAIVA DE ASSIS· OAB SP 392640· CPF 430.***.***-51

Reu:

ADRIANA CARLA BIANCO· OAB SP 359007· CPF 395.***.***-93

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

Advogados

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDICPF

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

SERGIO ESTRELLA MENARDICPF

Advogados

Autor:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ALBENISE MARQUES VIEIRA· OAB SP 193722

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2025 (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SERGIO ESTRELLA MENARDICPF

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALBENISE MARQUES VIEIRA· OAB SP 193722· CPF 220.***.***-70

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDICPF

SERGIO ESTRELLA MENARDICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal