QUEBEC ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· CPF 074.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· CPF 056.***.***-71

Autor:

NUBIA SANTOS DAMASCENO· CPF 106.***.***-35

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· CPF 033.***.***-90

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· CPF 117.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· CPF 268.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 559.700,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 162827

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB RJ 103481· CPF 072.***.***-64

Reu:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 162827

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816

Reu:

GABRIEL SPUCH

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

LUIZ FERNANDO FRAGA· OAB RJ 66975· CPF 889.***.***-87

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Reu:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816

Reu:

GABRIEL SPUCH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 162827

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB RJ 103481· CPF 072.***.***-64

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACPF

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150713-94.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A CPF: 07.859.971/0001-30 PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. CPF: 47.383.971/0001-21 e outros Inti... (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACPF

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150713-94.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A CPF: 07.859.971/0001-30 PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. CPF: 47.383.971/0001-21 e outros Inti... (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEBEQ EIRELI

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Reu:

RHUAN DE ARAUJO MORAIS· OAB PA 22050· CPF 010.***.***-01

Outros

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

CONACRI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

Autor:

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· OAB MG 151103

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

+ outros advogados do autor

Reu:

RHUAN DE ARAUJO MORAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

CONACRI EIRELICNPJ

Reu

CONACRI EIRELICNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

+ outros advogados do autor

Reu:

RHUAN DE ARAUJO MORAIS

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

Reu

CONACRI EIRELI

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237· CPF 091.***.***-45

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· OAB MG 151103· CPF 762.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Reu:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237· CPF 091.***.***-45

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Reu:

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· OAB MG 151103· CPF 762.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

Reu

CONACRI EIRELI

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237· CPF 091.***.***-45

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· OAB MG 151103· CPF 762.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Reu:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237· CPF 091.***.***-45

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Reu:

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· OAB MG 151103· CPF 762.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA QUEBEC LTDA CPF: 38.696.365/0001-75 RÉU: CONSTRUTORA QUEBEQ EIRELI CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5162709-84.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inde... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Reu:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

Reu

MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 190.119,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

SCOTT WELLS QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 85.368,71

Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

SCOTT WELLS QUEIROZCPF

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 194.807,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCOTT WELLS QUEIROZCPF

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 25.979,66

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MARINGACNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 762.035,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

SCOTT WELLS QUEIROZCPF

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

QUEBEC MONJOLOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

QUEBEC MONJOLOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC S/ACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/07/2022)

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