RAFAEL GOULART BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL GOULART

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB SP 396603

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816526/SP (2024/0474012-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 BRUNO DE ABREU FARIA - SP326882 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 RAFAEL CAPAZ GOULART - SP396603 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRA SECCACCI RESCH - SP124456 ELAINE VIEIRA DA MOTTA - SP156609 INTERESSADO:... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020932972021403610020260128121933 (28/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

JULIANA CARVALHO DANTAS· OAB RJ 162658· CPF 113.***.***-89

Autor:

MARIANNA SILVA E SANTOS· CPF 153.***.***-70

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

JULIANA DA SILVA VIEIRA· CPF 122.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1508030052023826001420260325091444 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB DF · CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB DF · CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508030-05.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fisia Comercio de Produtos Esportivos S.a. - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 123070/RJ) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

+ 46 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· CPF 219.***.***-09

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA

Autor:

TALITA MARSON MESQUITA· CPF 348.***.***-99

Autor:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

Autor:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

+ 62 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· CPF 219.***.***-09

Reu:

TALITA MARSON MESQUITA· CPF 348.***.***-99

Reu:

TULIO TERCEIRO NETO

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.603.664,79

Autor

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Outros

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Último movimento: Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.603.664,79

Autor

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LICIA CAREN PAIOLA GOMES· CPF 357.***.***-59

Autor:

DANIEL CORTES SIQUEIRA· CPF 283.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 03/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

+ 2 outros

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198472/RJ (2024/0435476-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 FERNANDO GREGORI - SP292753 RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL ADVOGADOS: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF012533 CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ091152 PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF020695 FERNANDO SUCUPIRA MORENO... (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BALL DO BRASIL LTDACPF

BALL DO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· CPF 011.***.***-28

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· CPF 184.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· CPF 997.***.***-68

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· CPF 302.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BALL DO BRASIL LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· CPF 055.***.***-85

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· CPF 184.***.***-04

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· CPF 302.***.***-69

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· CPF 011.***.***-28

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALL DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVADO)

3. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Autor:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· OAB DF 62314

Autor:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· OAB DF 025516

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· OAB DF 62314

Reu:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· OAB DF 025516

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Outros

JULIANA DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 202559· CPF 122.***.***-81

JULIANA CARVALHO DANTAS· OAB RJ 162658

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017650342022402510120250306171820 (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.262.878,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172379/SP (2024/0361870-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GIOVANA POLO FERNANDES - SP152689 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do di... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.262.878,43

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Julgamento (23/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF · CPF 249.***.***-30

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF · CPF 249.***.***-30

Reu:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2172379/SP (2024/0361870-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GIOVANA POLO FERNANDES - SP152689 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por ABREU, GOULART,... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 2.842.791,39

Autor

FERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA FERREIRACPF

ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO· OAB RJ 176247· CPF 120.***.***-89

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 1842625/RJ (2021/0063929-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: FERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EMBARGANTE: ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA FERREIRA EMBARGANTE: ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA ADVOGADOS: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794 LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO - RJ176247 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 JONATAN AMORIM PINHEIRO - RJ227205 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s)... (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRACPF

ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA FERREIRACPF

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA FERREIRACPF

ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO· OAB RJ 176247· CPF 120.***.***-89

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021976802017402510720260520170211 (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI (EMBARGANTE)

2. ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA FERREIRA (EMBARGANTE)

3. ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

Autor:

LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO· OAB RJ 176247· CPF 120.***.***-89

Autor:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAN AMORIM PINHEIRO· OAB RJ 227205· CPF 145.***.***-99

Reu:

LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO· OAB RJ 176247· CPF 120.***.***-89

Reu:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2026)

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